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materia nº 4/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DELÍNEA ENGENHARIA LTDA
native_id2461

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Requerimento enviado à autoridade competente U —
2024-03-05 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-03-04 Proposição aprovada U —
2024-03-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2024-03-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T19:00:48.472272-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 004/2024
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DELÍNEA ENGENHARIA LTDA”
O Vereador Irineide Barbosa Aragão, com fundamento no artigo 202,
inciso VIl, do Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a
fiscalização é função precípua da vereança;
Considerando a preocupação deste Vereador em relação aos
contratos firmados pela Prefeitura de Artur Nogueira com empresas prestadoras de
serviços;
Requer, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade pelo Poder Executivo Municipal, NA PESSOA DO EXMO. SR LUCAS
SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1) Enviar cópia de todos os contratos firmados com a empresa DELÍNEA
ENGENHARIA LTDA e seus aditivos, se houver, desde 2021 até a presente data.
2) Enviar cópia de todos os processos licitatórios vencidos pela empresa DELÍNEA
ENGENHARIA LTDA, desde 2021 até a presente data.
3) Enviar cópia de todos os processos de pagamento à empresa DELÍNEA
ENGENHARIA LTDA, contendo notas de empenho, notas fiscais, bem como a
cópia dos relatórios de medições referentes a cada pagamento.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de fevereiro de 2024.
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