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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
1a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CE 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 005 2024
“SOLICITA DOCUMENTAÇÃO ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE
DE EMERGEÊNCIA E OUTROS QUESTIONAMENTOS”
O Vereador Irineide Barbosa Aragão, com fundamento no artigo 202,
inciso VII, do Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a fiscalização é
função precípua da vereança; e
Considerando a preocupação em relação aos motoristas da Secretaria
de Saúde, os quais necessitam de curso especificado pelo Contran:
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade pelo Poder Executivo Municipal, NA PESSOA DO EXMO. SR LUCAS SIA
RISSATO, DD Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1) Quantos funcionários da prefeitura municipal ou de quaisquer outras autarquias
atuam como condutores de ambulâncias na cidade de Artur Nogueira? Quais seus
nomes, funções na folha de pagamento e respectivos salários?
2) Quala qualificação de cada um desses funcionários que hoje executam a função
de condutores de ambulância seja na prefeitura ou em quaisquer outras autarquias da
cidade?
3) Esses condutores possuem quais cursos para desempenharem a função de
condutor de ambulância? Favor enviar cópia de toda a documentação comprobatória
de cada curso realizado por cada condutor, bem como da carteira nacional de
habilitação.
4) Quanto tempo cada um dos funcionários que executam a função de condutores de
ambulância desempenha essa função?
5) Quais os controles existentes na respectiva área de atuação dos condutores de
ambulância para garantir a efetiva realização do serviço a ser desempenhado?
Descrever e anexar cópia dos controles de transporte de passageiros do mês de
dezembro de 2023.
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