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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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REQUERIMENTO Nº 007 /2024
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA PREFEITURA ÀS
ENTIDADES SOCIAIS E OUTROS QUESTIONAMENTOS”
O Vereador José Sebastião Barbosa, com fundamento no artigo 202,
inciso VII, do Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a fiscalização é
função precípua da vereança;
Considerando a preocupação desses vereadores em relação aos
repasses municipais que são realizados pela prefeitura de Artur Nogueira,
REQUER, após ouvido Colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações:
1) Foram realizados repasses de valores da prefeitura de Artur Nogueira para
entidades assistenciais ou sociais durante os anos de 2021, 2022 e 2023? Caso
afirmativo, solicitamos relação de todos os repasses bem como todas as entidades
assistidas.
2) Foram realizados repasses financeiros da prefeitura de Artur Nogueira para outras
entidades Filantrópicas ou Organizações Não Governamentais nos anos de 2021, 2022
e 2023? Caso afirmativo relacionar quais valores, anos e entidades atendidas.
3) Foram realizados repasses financeiros da prefeitura de Artur Nogueira para a ONG
Rede de Proteção Animal e Ambiental - RPAA, durante os anos de 2021 a 2023? Caso
afirmativo, relacionar valores, anos e comprovantes.
Sem mais para o momento e aguardando deliberação favorável, subscrevo-me.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 04 de março de 2024.
VEREADOR JOS (3 “BASTIÃO BARBOSA
(Zé fes ca)
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