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materia nº 81/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ALTERE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DOS PEDIDOS DE EXAMES DA ESPECIALIDADE OU DA REGULAÇÃO PARA QUE VOLTE O SISTEMA EM QUE A COMUNICAÇÃO ERA FEITA PELO PSF E AGENTES COMUNITÁRIAS
native_id2478

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2024-03-12 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U —
2024-03-11 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-03-07 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-03-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO N.º 081 /2024
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,
QUE ALTERE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DOS PEDIDOS DE EXAMES DA
ESPECIALIDADE OU DA REGULAÇÃO PARA QUE VOLTE O SISTEMA EM QUE
A COMUNICAÇÃO ERA FEITA PELO PSF E AGENTES COMUNITÁRIAS”
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 208, da
resolução nº 110/2022 (Regimento interno) da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal,
através da Secretaria de Saúde, que altere o sistema de comunicação dos pedidos de
exames da especialidade ou da regulação para que volte o sistema em que essa
comunicação era realizada pelo PSF, através das agentes comunitárias de saúde.
JUSTIFICATIVA:
O atual sistema tira uma das funções principais dos PSFs, que é a de
facilitar a vida dos pacientes. Anteriormente às mudanças, o pedido de exames era
enviado pelo PSF para a regulação e a mesma devolvia ao PSF. Depois, as ACSs os
entregavam aos pacientes de forma direta, num sistema que funcionava muito bem.
Ocorre que, atualmente, a Secretaria de Saúde centralizou essa
atividade de comunicação aos pacientes, no qual uma funcionária da Secretaria faz
todas as comunicações via telefone, o que tem gerado problemas a alguns munícipes,
que, se não atendem às chamadas, têm perdido a data dos exames e têm buscado os
PSFs, que por sua vez, não têm a informação completa. Já aqueles que conseguem
ser contactados, precisam ir até a Secretaria de Saúde para retirar os documentos, ao
invés de se deslocarem ao Posto do bairro, como antes.
Assim, por tudo que foi exposto, o pedido desta Vereadora é para que o
Poder Executivo e a Secretaria de Saúde revejam esse sistema, de forma a devolver
ao PSF e às agentes comunitárias, essa atribuição, o que beneficiaria principalmente
aos munícipes, que terão o atendimento pessoal e mais próximo.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de março de 2024.
V ezé da Saúde)
| 2º Secretária

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