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materia nº 89/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaSOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS VISANDO REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
native_id2490

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-03-18 INDICAÇÃO ENVIADA AO ÓRGÃO COMPETENTE U —
2024-03-18 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-03-14 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-03-14 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 089 /2024
“SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS VISANDO
REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA CIP —- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA NO MUNICÍPIO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que o Poder Executivo
verifique a viabilidade de fazer uma redução nas alíquotas da CIP — Contribuição
de Iluminação Pública.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido é oriundo de várias reclamações de munícipes
que alegam que as alíquotas atuais da CIP têm onerado muito o orçamento das
famílias, cujo consumo de energia é maior, bem como das empresas.
A atual cobrança da CIP tem valor crescente da tarifa, dependendo
do consumo mensal daquele imóvel, mas esse vereador entende injusta e
desproporcional a cobrança de algumas faixas, visto que a iluminação pública, em
teoria, beneficia igualmente todos os imóveis, independentemente de seu próprio
consumo de energia.
Por tais motivos, apresento essa indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de março de 2024
VEREADOR ANDÉF AGA TELES DOS REIS
f ; (Henrique Teles)

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