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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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INDICAÇÃO Nº 089 /2024
“SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS VISANDO
REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA CIP —- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA NO MUNICÍPIO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que o Poder Executivo
verifique a viabilidade de fazer uma redução nas alíquotas da CIP — Contribuição
de Iluminação Pública.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido é oriundo de várias reclamações de munícipes
que alegam que as alíquotas atuais da CIP têm onerado muito o orçamento das
famílias, cujo consumo de energia é maior, bem como das empresas.
A atual cobrança da CIP tem valor crescente da tarifa, dependendo
do consumo mensal daquele imóvel, mas esse vereador entende injusta e
desproporcional a cobrança de algumas faixas, visto que a iluminação pública, em
teoria, beneficia igualmente todos os imóveis, independentemente de seu próprio
consumo de energia.
Por tais motivos, apresento essa indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de março de 2024
VEREADOR ANDÉF AGA TELES DOS REIS
f ; (Henrique Teles)
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