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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 2/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaEMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024
native_id2506

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-28 Norma promulgada A —
2024-03-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2024-03-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-03-28 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-28T10:57:05.576446-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº 001 AO PL Nº 011/2024
O Vereadores subscrito propõe a seguinte alteração na redação
original do Projeto de Lei nº 011/2023:
1 — Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei nº 011/2024, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada a Gratificação por Desempenho de Atividade
Delegada, nos termos especificados nesta lei, a ser mensalmente
paga aos integrantes da Polícia Militar, em horário de folga e aos
policiais militares da reserva, que exercerem atividades previstas
na legislação municipal e próprias do Município de Artur Nogueira,
delegadas por força de Convênio a ser celebrado com o Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de setembro de 2023
VEREADOR MARCELO DEIOLIVEIRA RIBEIRO
(Tenehte Marcelo)
1º Secretário

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