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materia nº 108/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO “BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO” AUTORIZADO PELA LEI 3.399/2018
native_id2538

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 INDICAÇÃO ENVIADA AO ÓRGÃO COMPETENTE U —
2024-04-23 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-04-22 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-04-18 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-04-18 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 108 [2024
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO “BANCO MUNICIPAL DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO” AUTORIZADO PELA LEI 3.399/2018”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, verifique a viabilidade junto aos
departamentos competentes, se possível, ainda no ano de 2024, criar O “Banco
Municipal de Materiais de Construção” autorizado pela lei 3.399/2018.
JUSTIFICATIVA:
A criação do Banco Municipal de Materiais de Construção, objeto da
Lei nº 3.399/2018, tem como objetivo disponibilizar a sobra de material de
construção de obras ou reforma de imóveis à população de baixa renda.
Além disso, a proposta tem duas frentes: ajudar na reforma ou
construção de moradias populares e também é benéfica ao meio ambiente, já que
o armazenamento do material de construção nem sempre é possível e o descarte
não costuma ser simples.
A ideia é fazer com que esse banco seja um centro para
armazenamento e redistribuição de sobras de materiais da construção civil,
resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo
próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da
comunidade em geral.
Com isso, o Poder Público, os empresários e a sociedade civil
poderão contribuir para diminuir as desigualdades sociais da cidade. E mais: os
aterros deixarão de receber esses resíduos — úteis e reaproveitáveis — e o
município economizará com o transporte e o descarte desse tipo de material.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de abril de 2024.
v Dt a
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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