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materia nº 17/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaINSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININA E DA AGENTE DE TRÂNSITO FEMININA DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2553

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma promulgada S —
2024-05-22 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2024-05-22 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-05-21 Proposição aprovada S —
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-05-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE MÉRITO
2024-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2024-05-13 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-05-08 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-05-06 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2024-05-02 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-05-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T19:31:07.578471-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2024-05-13T18:58:58.776626-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 017 /2024
“INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL FEMININA E DA AGENTE DE
TRÂNSITO FEMININA DE ARTUR
NOGUEIRA E: DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
ADALBERTO DI LÁBIO, Vereador da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso
de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, apresenta
para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1.º - Fica instituído, no calendário de eventos do Município de Artur Nogueira,
o Dia da Guarda Municipal Feminina e da Agente de Trânsito feminina, a ser
comemorado anualmente, no dia 05 de abril.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá realizar atividades com a finalidade de
comemorar e divulgar o Dia da Guarda Civil Municipal Feminina e da Agente de
Trânsito Feminina no Município.
Art. 3º - São os objetivos do Dia Municipal da Guarda Civil Municipal e da Agente
de Trânsito Femininas:
| - difundir e reconhecer o trabalho executado pelas mulheres no exercício de suas
atividades de Guarda Civil Municipal e da Agente de Trânsito Femininas;
Il - promover a conscientização da importância do trabalho desenvolvido pelas
mulheres na área da segurança municipal;
Ill - promover eventos em prol às atividades desenvolvidas pelas mulheres da
Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira e das Agentes de Trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por verba orçamentária
própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 30 de abril de 2024
ventie EORR AD; AAA uso
(Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este projeto objetiva o reconhecimento da profissional Mulher da
Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira, elas que superam no seu dia a dia a
missão de proteger a população da Cidade, com exemplos de dedicação de bem
servir. A profissional feminina da Guarda Civil de Artur Nogueira atua nos mais
diversos ramos da instituição, sendo extremamente dedicadas, com comprovado
compromisso com a causa pública, superando todos os obstáculos inerentes da
função.
O dia a ser comemorado segue exemplo de outros municípios e foi
especialmente escolhido, por ser um dia que de fato ratifica a importância dessas
mulheres que dão prova de superação e vitória. A data a ser balizada é vinculada
a exemplo de extrema dedicação e de superação, das dificuldades e dos riscos
inerentes a função policial, que demonstra que a Guarda Civil Feminina coloca a
sua própria vida em risco para bem servir e proteger a população da cidade de Artur
Nogueira.
O dia 5 de abril, foi derradeiramente escolhido em lei aprovada na
cidade de São Paulo por um fato excepcional ocorrido nesta data no ano de 2012.
Neste dia por volta das 15hs, a GCMF Patrícia Aparecida da Costa e seu parceiro
o GCM Martins, realizavam patrulhamento em frente à Creche Municipal Imaculado
Coração de Maria, no Jardim Princesa (Damasceno), Freguesia do Ó, com vistas a
proteção daquela Creche e de uma base móvel do Centro de Apoio ao Trabalho
(CAT), quando quatro homens armados de pistolas, atacaram a dupla e tentaram
roubar suas as armas. O GCM Martins foi rendido, mas a GCMF Patrícia, foi
obrigada a intervir quando um deles disparou contra ela. Mesmo baleada no rosto
ela conseguiu reagir, e balear dois dos agressores, impedindo a ação criminosa,
salvando seu parceiro e provocando a fuga dos assaltantes.
Dois deles foram presos no mesmo dia ao darem entrada nos
hospitais da região, os outros dois foram presos dias mais tarde, mediante
investigação dos policiais responsáveis pelo inquérito policial. A ação desta policial
mulher superou em muito todas as técnicas operacionais, ela afastou de forma
excepcional a força agressora, e com somente seu revolver 38 conseguiu provocar
a fuga dos agressores que estavam em maior número e com melhor armamento.
Sua ação supera em muito históricos de confronto policiais, em que situações como
esta geralmente acaba em morte dos policiais atacados, seu tirocino policial, sua
coragem, seu controle emocional foram determinantes para dominar a situação,
superou de maneira histórica demais fatos similares.
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ta“
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
Como reconhecimento do empoderamento, superação da força da
mulher apresento esta data, por ser fato analisado, que certamente não será
superado. A dedicação, o elevado espirito de bem mservir da GCMF Patrícia retrata
a força da mulher nos quadros das forças policiais e em especial das Guardas Civis
Municipais. É necessário ainda observarmos a força da mulher também na
recuperação da GCMF Patrícia, que foi muito dolorosa, pois teve que se submeter
a procedimentos médicos de recuperação dos ossos faciais e de parte da arcada
dentaria afetada pelo disparo, recuperada a GCMF hoje desenvolve normalmente
suas atividades na Inspetoria da Freguesia do Ó.
Por fim o evento histórico de superação desta integrante feminina da
GCMF é digno de marco de vitória e deve ser então consagrado como o dia da
Guarda Civil Municipal Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril,
merecendo a inclusão no calendário oficial do município. Ademais a mulher guarda
é esposa, mãe e dona de casa.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação
dessa importante medida que visa comemorar o Dia da Guarda Civil Municipal
Feminina, como uma forma singela de lembrar e honrar as nossas vitoriosas e
guerreiras MULHERES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 30 de abril de 2024
VER ARE PR ZA dio
(Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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