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materia nº 19/2024

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaMANIFESTA APOIO AO SENADOR CLEITINHO AZEVEDO (REPUBLICANOS-MG) EM SEU PROJETO DE Nº 1552/2024, PARA DESTINAR OS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA AJUDAR A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
native_id2571

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS U MOÇÃO ENVIADA AO(S) DESTINATÁRIO(S).
2024-05-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-05-13 Proposição aprovada U —
2024-05-09 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2024-05-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T19:26:28.582538-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
MOÇÃO Nº. 019/2024
“MANIFESTA APOIO AO SENADOR CLEITINHO AZEVEDO (REPUBLICANOS-MG)
EM SEU PROJETO DE Nº 1552/2024, PARA DESTINAR OS RECURSOS DO FUNDO
ELEITORAL PARA AJUDAR A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL”
Os vereadores subscritos, com amparo no Artigo 210, 8 1º., Inciso Il, do
Regimento Interno, apresentam para apreciação e deliberação dos Nobres Pares
“MOÇÃO DE APOIO” ao CONGRESSO NACIONAL e em favor do Senador da
República Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que pretende aprovar o Projeto de Lei
nº 1552/2024, no qual serão destinados 70% dos recursos do Fundo Eleitoral de R$ 4,9
bilhões, para aplicação em políticas de enfrentamento a calamidades públicas ou de
desastres naturais, em especial, a reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por
enchentes desde o início da última semana.
O Fundo Eleitoral previsto para ser dividido entre os Partidos Políticos para
fazerem campanha nessas Eleições municipais de 2024 está orçado em R$4,9 Bilhões.
Claramente, o país tem outras mazelas que deveriam ser prioritárias antes de elaborar
santinhos, “jingles”, pagamento de marketeiros e outras despesas dos candidatos nas
próximas eleições.
E a tragédia no Rio Grande do Sul evidencia o absurdo que seria o dinheiro do
pagador de impostos, principalmente das áreas afetadas, serem empregados em política
e não na reconstrução das cidades, que, nesta data, ainda estão embaixo d'água.
Diante de todo o exposto, solicitamos apoio dos Nobres pares a esta propositura
e que, após a aprovação, seja esta “MOÇÃO DE APOIO”, encaminhada ao Exmo.
Senador Cleitinho Azevedo, ao Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do
Congresso Nacional e ao Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados.
, em 8 de maio de 2024
Câmara Municipal de Artur Noguei
ER E
VEREADOR MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
E E
ÉLIO TAGLIA
RIOS
Líder de Governo

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