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materia nº 119/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 119 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaSOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS JUNTAMENTE COM A REMUNERAÇÃO, DEIXANDO DE FAZÊ-LO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
native_id2573

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2024-05-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2024-05-13 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-05-10 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-05-10 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 119/2024
“SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR
DO VALE-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS JUNTAMENTE COM A REMUNERAÇÃO, DEIXANDO DE FAZÊ-LO
ATRAVES DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que verifique
junto ao setor competente da Municipalidade, visando a possibilidade de mudar o
sistema de pagamento do Vale-Alimentação aos funcionários, hoje feito através de
cartão magnético, passando o valor a ser depositado direto na conta dos servidores.
JUSTIFICATIVA:
Neste mandato foi disponibilizado aos servidores cartão de vale-
alimentação em substituição à cesta básica, mas chegou ao conhecimento deste
vereador que muitos estabelecimentos que aceitavam o pagamento pelo cartão já
não estão aceitando, além dos vários que nunca aderiram a esta forma de
pagamento. Esta restrição de opções de compras prejudica nossos servidores.
Assim, considerando que a implantação do cartão de alimentação
possui como um dos objetivos de promover a livre escolha pelo servidor do
estabelecimento que melhor atende suas necessidades e que, no momento, os
servidores estão sendo prejudicados pela falta de opções, sugiro que o Poder
Executivo tome as medidas cabíveis para que os servidores possam receber
diretamente em conta o valor do vale alimentação, de forma a poderem escolher
livremente como utilizá-lo
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de maio de-2024
| a —
a AS PPA, 8 E
VEREADOR REINALDO AM (rs Estar )
(Melinho | ad
Líder de Governo E

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