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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº 001 AOPL 015/2024
Fica Modificado no PL 015/2024, nos Quadro do Anexo VI A -
Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade — Físico
Financeiro do Planejamento Orçamentário — Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, para o Exercício de 2025, o que segue:
1-
Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 001 — Cultura e Turismo
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 2011 — Eventos Culturais e Turismo
Valor: R$ 80.000,00
Motivo:
Transferência de Recurso Orçamentário para a “Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social” para o efetivo aumento real na remuneração das
Conselheiras Tutelares, reduzindo
Fica modificado:
Onde se Lê: R$ 2.634.994,00
Leia-se R$ 2.554.994,00
2-
Orgão: 07 - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social
Unidade Orçamentária: 001 — Promoção Social
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social |
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Valor: R$ 80.000,00
Motivo: Aumento real na remuneração das Conselheiras Tutelares, aumentando
Fica modificado:
Onde se Lê: R$ 3.420.040,00
Leia-se R$ 3.500,040,00
Justificativa:
O valor de R$ 80.000,00, acrescido ao Orçamento da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento, deverá ser utilizado para o efetivo aumento
real na remuneração das 5 (cinco) Conselheiras Tutelares de nosso Município.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 21 de maio de 2024
editou dh
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
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