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materia nº 11/2024

Tipo RESPOSTA A REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaENVIA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 013 E 014/2024
native_id2616

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2024-06-06 Proposição aprovada U —
2024-06-06 Proposição aprovada U —
2024-06-06 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ab: 5
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ato e ABALHO E PROSAS suas
Ofício n.º 161/2024
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 04 de junho de 2024.
Referente: Ofício n.º 051 — G.P.
Assunto: Resposta Requerimentos n.º 013 e 014/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público,
com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em
Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86,
através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em
acatamento ao ofício acima epigrafado, referente aos Requerimentos n.º 013/2024
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CISMETRO” e 014/2024 “REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
COSMOPOLIS”.
Em resposta ao referido Ofício, venho por meio deste levar ao
conhecimento dos Ilustríssimos Vereadores, que segue anexo as respostas
encaminhadas a este Gabinete pela Secretaria Municipal de Saúde, ora solicitadas
por esta r. Câmara Municipal.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
º
considerações.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO)
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Artur Nogueira, 03 de junho de 2024.
MEMORANDO INTERNO N.º 499/2024.
PARA: SECRETARIA DE GABINETE
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMENTA: RESPOSTA AO PROTOCOLO 3966-7 CAMARA MUNICIPAL REQ. 013/2024 -
CISMETRO
A Secretaria de Saúde em resposta ao Protocolo 3966-7/2024, referente ao
Oficio nº 051 Requerimento 013/2024, onde é solicitado relatório de controle interno do
CISMETRO de junho/2022 até a presente data e relatório de custos dos colaboradores
do CISMETRO para o Município de Artur Nogueira, durante o período de 2022 a 2024.
Todas as informações solicitadas ao CISMETRO se encontram no seu portal
https: /Anww.cismetro.com.br, portal da transparência.
cc: au0
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNIG
h jStro de Preços de Sarviças de Locação de Veiculos Auh o destinados às
retarias de Saúde dos Municipios Cansoreiados conforme E cificações contidas
neste expediente e seus an
PET
Qualquer dúvida sobre esse assunto, estamos a disposi
Atenciosamente, fita
z Delgado
: 295.987.728-45
Secretária Municipal de Saúde
Página 1 de 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Dr. Fernando Arens, 939, Centro - Artur Nogueira - SP
Fone: (19) 3827-4549 Email: d. ra.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
cia
T E BRA ÇRESSO
o <APABALHO E PROGRESSO q
Artur Nogueira, 03 de junho de 2024.
MEMORANDO INTERNO N.º 500/2024.
PARA: SECRETARIA DE GABINETE
DE: SECRETARIA DE SAÚDE
EMENTA: RESPOSTA AO PROTOCOLO 3966-7 CAMARA MUNICIPAL REQ. 014/2024 — SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE COSMÓPOLIS
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público, com
sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em Artur
Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86, através de seu
Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em acatamento ao ofício
acima epigrafado, referente ao Requerimento n.º 014/2024, que trata do seguinte
assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
COSMÓPOLIS.
Em resposta ao referido Ofício, venho por meio deste levar ao
conhecimento dos Ilustríssimos Vereadores, que a prefeitura de Artur Nogueira assumiu
um convênio com a instituição denominada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
COSMÓPOLIS (documento anexo a este), onde há uma parceria com vistas à
implementação de serviços, por parte da Santa Casa, junto à saúde pública de Artur
Nogueira, conforme cláusula abaixo colacionada:
CLÁUSULA 1º. DO OBJETO. O presente instrumento tem por objeto o repasse de
recursos financeiros destinados às despesas com a ampliação e aperfeiçoamento de
ações, visando a prestação de assistência à saúde aos munícipes de Artur
Nogueira/SP, através da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em que
está inserida a ENTIDADE CONVENIADA, conforme Plano de Trabalho elaborado
entre as partes e seus anexos, que fazem parte do presente Convênio.
Parágrafo único. O presente Convênio trata-se de uma parceria entre o MUNICÍPIO
DE ARTUR NOGUEIRA, que repassará diretamente à ENTIDADE CONVENIADA
100% (cem por cento) do valor financeiro geral previsto para os atendimentos aos
munícipes daquele MUNICÍPIO.
Segundo conceito do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO — TCU, os
convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da Município “visando a execução
de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço,
aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e
o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
nano E eRGGNESSO, ug
tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública federal direta,
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e,
de outro, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal,
direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos”. (retirado do livro
“Convênios e outros repasses” — 43 edição, do TCU).
No caso concreto do convênio firmado junto à Santa Casa de Cosmópolis,
esta, presta serviços à municipalidade, na área da saúde e recebe, após análise dos
fiscais nomeados para acompanhar a referida obrigação, a respectiva contraprestação
financeira.
A Santa Casa, por sua vez, realiza as contratações de pessoal e de
fornecedores a seu critério. Sendo, portanto, um convênio onde a Santa Casa fornece
serviços e a administração recebe os mesmos, independentemente dos profissionais e
fornecedores que a Santa Casa contrata.
Uma comissão da Secretaria de Saúde, formada por especialistas
competente e capacitados, realiza o levantamento dos serviços contratados e informam
à administração se estes serviços foram prestados a contento, após análise da prestação
de contas, verificando se estão atendendo ao Plano de Trabalho existente no convênio.
Importante informar que os serviços objeto do referido convênio, são
acompanhados e fiscalizados pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO —
TCE/SP.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
considerações.
(fo o peida
PF: 295.987.728-45
Serei ria Municipal de Saúde
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