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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 25/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaREGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O §4º, DO ART. 9º, DA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006
native_id2621

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Norma promulgada F —
2024-08-06 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2024-08-06 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S —
2024-08-05 Proposição aprovada S —
2024-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-07-31 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S —
2024-06-18 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-06-12 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR
2024-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-06-10 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2024-06-06 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-06-06 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-06-06 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2024-06-06 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T18:52:45.050402-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2024-06-17T19:02:23.018776-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (0)

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