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materia nº 33/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARTUR NOGUEIRA - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2644

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada F —
2024-06-28 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2024-06-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-06-28 Proposição aprovada A —
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2024-06-26 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T10:28:59.562075-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 033 /2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DE ARTUR NOGUEIRA — PMC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Artur Nogueira -
PIC, constante do Anexo Único da presente Lei, com vigência de 10 (dez) anos.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura de Artur Nogueira - PMC
é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a
execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio
e longo prazo, previstos na Lei nº 3.662 de 01 de agosto de 2023, como elemento
integrante do Sistema Municipal de Cultura — SMC.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo aprovar o Plano Municipal de
Cultura de Artur Nogueira (PMC), em conformidade com a Lei Municipal nº 3.662,
que instituiu o Sistema Municipal de Cultura (SMC) no município.
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento importante para a
implementação da política cultural no âmbito local, pois estabelece diretrizes,
objetivos e ações que nortearão a gestão cultural no município pelos próximos
anos. Sua aprovação em lei garante a continuidade e perenidade das políticas
culturais, independentemente de alternâncias na administração pública.
A elaboração do PMC foi realizada de forma participativa, envolvendo
diversos atores da sociedade civil, tais como artistas, produtores culturais,
representantes de equipamentos culturais, entre outros. Esse processo democrático
de construção do plano está alinhado aos objetivos do Sistema Municipal de
Cultura, que visa estabelecer um processo participativo na gestão das políticas e
recursos públicos na área da cultura.
Ademais, o PMC está em consonância com as necessidades e
aspirações culturais do município, refletindo as demandas e anseios da população
local. Seu conteúdo abrange diversas áreas da cultura, contemplando ações
voltadas para a valorização do patrimônio cultural, O incentivo à produção artística e
cultural, o acesso e a descentralização da oferta de bens e serviços culturais,
dentre outras.
Portanto, a aprovação do Plano Municipal de Cultura de Artur Nogueira é
fundamental para orientar e dar continuidade às políticas públicas de cultura no
município, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e garantindo o
desenvolvimento cultural local.
Data supra.

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