texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Ocamaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 02 12024
“SOLICITA QUE O SAEAN NÃO EFETUE COBRANÇA DOS
CONTRIBUINTES MORADORES DOS BAIRROS AFETADOS PELO
DESABASTECIMENTO DE ÁGUA PELO PERÍODO QUE PERDURAR A
CRISE HÍDRICA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO,
DD. PREFEITO MUNICIPAL e à Excelentíssima Senhora Gabriela Montoya
Fernandes, DD. Superintendente do SAEAN, que a autarquia não efetue
cobrança das contas de água dos contribuintes moradores dos Bairros
afetados pelo desabastecimento de água, pelo período que perdurar a crise
hídrica.
JUSTIFICATIVA:
É notória a crise hídrica que as cidades do Estado de São Paulo
estão sofrendo neste ano, em especial nosso município. É sabido que alguns
bairros do município estão com o fornecimento precário há vários dias
implicando em inúmeros transtornos ao munícipe em sua vida cotidiana, a
exemplo de falta de água para lavar louças, roupas, banho e principalmente
cozinhar.
Desta forma, levando em consideração que a população não pode
ser compelida a pagar pelo fornecimento de água que não está sendo
integralmente disponibilizado, é injusto que se mantenha a cobrança dos
períodos não há fornecimento ou interrupção do fornecimento de água.
Pelos motivos expostos, encaminho tal solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de agosto de 2024.
Ê :
VEREADOR DAILTON SILVÁ BARBOSA
(Beto baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal
open original →