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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 40/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO III, E DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
native_id2688

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada S —
2024-10-22 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2024-10-22 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2024-10-21 Proposição aprovada F —
2024-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-10-16 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO
2024-10-15 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2024-10-14 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-10-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-10-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-10-07 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2024-10-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-10-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL.
2024-10-02 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2024-10-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T19:01:53.736270-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2024-10-14T18:37:43.259533-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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