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materia nº 42/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL
native_id2690

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada S —
2024-10-22 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2024-10-22 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2024-10-21 Proposição aprovada F —
2024-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-10-16 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO
2024-10-15 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2024-10-14 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-10-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2024-10-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-10-07 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2024-10-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-10-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL.
2024-10-02 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2024-10-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T19:19:56.193539-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2024-10-14T18:41:42.626119-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 042/2024
"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES
ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-
HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE
HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E
NOS ESTABELECIMENTOS QUE
COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA
CONSUMO NO LOCAL"
ADALBERTO DI LÁBIO, Vereador da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso
de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, apresenta
para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. As instituições de ensino público e privado e nos estabelecimentos que
comercializam alimentos para consumo no local, deverão a afixar cartazes que
demonstrem a aplicação da "manobra de Heimlich", tanto em bebês como em
adultos, empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias.
Art. 2º. Os cartazes devem estar em locais de fácil visualização e conter os números
de telefone de urgência (192) e emergência (193).
Art. 3º. O Poder Executivo municipal poderá regulamentar esta lei através de
Decreto.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em sentido contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de outubro de 2024
velas BAEdArE io
/ (Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa levar ao conhecimento dos
proprietários e frequentadores de restaurantes, lanchonetes e similares o problema
e o método de atendimento emergencial em caso de asfixia que, se não solucionada
rapidamente, pode levar à morte em poucos minutos. Quando algo bloqueia a
passagem de ar, ao deglutir um alimento de forma inadequada, não há tempo
suficiente para esperar pela chegada de um socorro médico e a pessoa mais
próxima precisa agir rapidamente. A Manobra de Heimlich é o melhor método pré-
hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho e foi
descrita pela primeira vez em 1974 pelo médico estadunidense Henry Heimlich.
O passo-a-passo para realizar a manobra de Heimlich consiste em:
1. Posicionar-se por detrás da vítima, envolvendo-a com os braços;
2. Fechar uma das mãos com o polegar para baixo, posicionando-a na região
superior do abdômen, entre o umbigo e a caixa torácica;
3. Colocar a mão livre sobre o punho fechado, agarrando-o firmemente;
4. Puxar com força ambas as mãos para dentro e para cima, como se desenhasse
um “c” ou uma vírgula com o punho;
5. Repetir a manobra até que a respiração melhore ou a pessoa fique inconsciente.
Na maioria das vezes, estes passos são suficientes para que o objeto
seja expelido, entretanto, a vítima pode continuar sem conseguir respirar
corretamente e acabar desmaiando em alguns casos. Se isso acontecer, deve-se
interromper a manobra e iniciar a massagem cardíaca.
O procedimento induz uma tosse artificial com o intuito de expelir o
objeto ou o alimento da traqueia da pessoa. Pelo exposto, conto com a colaboração
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei que visa colaborar para
salvar vidas no Município de Artur Nogueira.
Diante do exposto, pugna pela aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de maio de 2024
vEREAGÓK KBALRE TO DI LÁÉIO
(Professor Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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