ÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
C
CAMARA IMMUVINÍIUIR/A BPM AAA ota ti A
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005 /2024
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A
ALIENAR | POR DOAÇÃO COM
TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E
INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de
Resolução:
Artigo 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante
doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes BENS SERVÍVEIS:
Nº de Nº de Descrição do Patrimônio — Bens Servíveis Valor de Valor
Ordem | Patrimônio Aquisição | Líquido
E O E o R$ Atual R$
1 104 Tribuna em madeira Mogno 366,72 557,85
Pl 270 Calculadora Eletrônica Olivetti - Modelo 350,00 162,29
Divissuma 914, com 6 bobinas de papel e 2 ink
roller — reservas.
3 325 01 Bebedouro de Coluna Inox Newup 470,00 212,52
4 679 01 Bebedouro de Coluna Inox Newup 585,00 276,41
5 680 01 Bebedouro de Coluna Inox Newup 585,00 276,41
6 681 01 Bebedouro de Coluna Inox Newup 585,00 276,41
7 817 01 Copiadora Multifuncional Kyocera Ecosys 2.750,00 | 1.254,09
o M2035 DN com 1 Torner TK 1147 reserva novo.
Valor Total Líquido 3.015,98
Artigo 2º Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante
doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes BENS INSERVÍVEIS:
C
ÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Inservíveis
| Ordem | Patrimônio . a ls
1 288 Câmera de Monitoramento com IP — D-link (gravação Sessão)
2 289 Câmera de Monitoramento com IP — D-link (gravação Sessão)
3 295 01 CPU — Microcomputador P4, HD 120, Drive 1.44, DVD-RW
com 1 MONITOR LCD 17”, marca LG
Obs: Monitor Funcionando
4 326 01 CPU — Microcomputador Preto, Processador Intel, Duo Core,
HD 80 GB, MEM 1 gb ddr2, com 1 MONITOR LCD 15”,
marca LG
Obs: Monitor Funcionando
5 327 01 CPU — Microcomputador Preto, Processador Intel, Duo Core,
HD 80 GB, MEM 1 gb ddr2, com 1 MONITOR LCD 15”,
marca LG
Obs: Monitor Funcionando
6 359 01 CPU — Microcomputador Preto |DVD-RW, HD 160 GB, MEM
RAM 29gb
Artigo 3º Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante
doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes bens servíveis, mas que não possuem patrimônio registrado:
Nº Ordem | Nº Patrimônio Descrição do Patrimônio - Bens Servíveis
| Sem nº de 1 Base em Inox para Três Mastros de Bandeiras
Patrimônio (reparado)
2 Sem nº de
Patrimônio 3 Mastros para Bandeiras
3 Sem nº de
Patrimônio 1 Bandeira do Brasil - tamanho 1,12x1,60
4 Sem nº de
o Patrimônio - | 1 Bandeira do Estado de São Paulo 1,12x1,60
5 Sem nº de 1 Bandeira do Município de Artur Nogueira
Patrimônio 1,12x1,60
6 Sem nº de
Patrimônio 1 Flip Chart madeira (Quadro de Apresentação)
7 Sem nº de 1 Porta de madeira, pintada cor branca (salão
Patrimônio nobre reitrada em atendimento ao Corpo Bombeiros
- AVCB)
AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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Artigo 4º - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a adotar os
procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos patrimônios.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretoria da Câmara Municipal, 30 de Setembro de 2024.
dont ADALBERTO DI LABIÓ
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR MAR ELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
1º Secretário b
VEREADORA MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMÁRAL HUNGLAUB
2º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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Justificativa ao PR N.º 005 /2024
A presente propositura, encontra respaldo legal no Artigo 191, 8
1º, alínea “c”, da Resolução nº 110/2022, Novo Regimento Interno da CAMARA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, e trata de autorização legislativa, que
tem por objetivo autorizar a Mesa desta Edilidade a transferir em definitivo,
equipamentos (patrimônios) servíveis e inservíveis desta Casa para a
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, visando o reaproveitamento destes pela
Administração Municipal, uma vez que esta Casa de Leis adquiriu novos
patrimônios, adequando-os necessários para o bom desempenho,
compensando assim no que tange a agilidade e praticidade dos trabalhos deste
Poder Legislativo.
Esclareça-se também, que os equipamentos denominados
servíveis ora doados, estão aptos a serem utilizados pela Administração
Pública local, caso assim entender necessário.
Esclareça-se ainda, que os equipamentos denominados
inservíveis ora doados, não estão aptos a serem utilizados pela Administração
Pública local, devendo a mesma realizar o devido descarte em local adequado.
Pelo exposto, contamos com o voto favorável dos Nobres Pares,
ao respectivo Projeto de Resolução, que ora apresentamos para deliberação.
Mesa Diretoria da Câmara Municipal, 30 de Setembro de 2024.
PRESTA Lo
a ABS ADALBERTO DI LABIO
r
esidente da Câmara Municipal
VEREADOR MA PA DE OLIVEIRA RIBEIRO
1º dad
mins DÃaA Amos =
VEREADORA MARIA JO) REIRA DO AMARÁL HUNGLAUB
2º Secretária N
N
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