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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1º «PABALHO E PROSRE
Ofício n.º 355/2024.
Ref.: Retirada de Projeto de Lei n.º 046/2024.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com base nas prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 168,
inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho por meio deste
solicitar a retirada do PROJETO DE LEI N.º 046/2024 - “AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU”, dessa Câmara Municipal com a consequente devolução a esta
Prefeitura, para estudos e readequações do referido Projeto de Lei remetendo-o
posteriormente à edilidade para apreciação e se possível aprovação.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Respeitosamente,
LUCAS SIA Assinado de forma digital por
LUCAS SIA
RISSATO:395283 Rissato:39528387802
Dados: 2024.11.27 11:02:08
87802 -0300'
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADALBERTO DI LABIO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
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