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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 47/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 DO LOTEAMENTO NOSSO CHÃO
native_id2712

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Norma promulgada F —
2024-12-10 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2024-12-10 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2024-12-09 Proposição aprovada F —
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-12-04 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U PARECER CONJUNTO E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2024-12-02 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2024-11-28 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2024-11-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL
2024-11-27 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2024-11-27 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T19:22:40.692753-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(i)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº. 047 12024
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 DO
LOTEAMENTO NOSSO CHÃO”.
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
do Município, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica atribuída a denominação de Rua AGUSTINHO ROMOLINI à Rua
05 do Loteamento Nosso Chão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de novembro de 2024.
r
(Melinho)
Líder de Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei, tem por finalidade única e
exclusivamente corrigir uma falha na denominação de uma via pública do bairro
Nosso Chão.
Através da Lei nº 2.229, de 11 de abril de 1994, foi dada à Rua 01
do Bairro Coração Criança o nome de Rua Agustinho Romolini.
Já a Rua 05 do Loteamento Nosso Chão trata-se de um
prolongamento da via acima, porém não consta como tal nos registros da
Prefeitura, muito menos no Cartório de Registro de Imóveis, motivo pelo qual é
necessário que façamos a regularização da denominação deste
prolongamento.
Assim sendo, rogamos aos pares pela aprovação do presente
projeto, esperando o acolhimento do Executivo à propositura.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em ovembro de 2024.
PREFETIURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro. [.100 - Imóvel Palmeiras - Artur Nogueira - SP - CEP. 13.165-025
CNPJ 15.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: cadastro ccarturnogueira.sp.gov.br site: arturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
169/2024
Eu, Fernando aArrivabene, Secretário de Planejamento Estratégico,
Desenvolvimento Sustentável, e responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário desta
Prefeitura Municipal, Comarca de ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso de
minhas atribuições legais e na forma da lei;
CERTIFICO, para os devidos fins, através de análise dos mapas dos
loteamentos Coração Criança e Nosso Chão e levantamento realizado no Setor de
Cadastro Urbano desta municipalidade, que a “RUA 05” do loteamento Nosso Chão
não possui denominação oficial até a presente data.
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 25 de novembro de 2024.
CT) 4 d
(8 So,
/ Fernando Arrivabene
gefetário de Planejamento Estratégico
Desenvolvimento Sustentável
Arquiteto e Urbanista - CAU A47280-8
Certidão 169/24 - Página 1 de 1
SISTEMA
LAZER
aa
ato | mao
um
ALARGAMENTO
3étotas |
s.5esiz
572912 | 34Lotes
Sistemo
Suzi os [de Lazer
PROJETO COMPLETO
|
ema PARQUE RESIDENCIAL NOSSO CHÃO
cosa RODOVIA SP-33E - KW 185,321- BAIRRO PALMEIRAS
memievimo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
ascau 14 1000
ARTUR NOGUEIRA - SE
DECLARO GUE à aPROVvAÇÃO DO
PROJETO NÃO IMPLICA No RECQ.
| NHECIMENTO Di
SITUAÇÃO S/ ESCALA
à PROBRIEDADE
PARTE DA PREI
CLÁUDIO ALVES DE MENEZES
Petreoto meueipas
MS LorEs e6407,85
RUAS 15.000,10 s318
SIST. LAZER sezi,ss
STAHL CARDOSO
“ a
É roTaL
«8.229,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(BERÇO DA AMIZADE)
RUA 10 DE ABRIL, N.o 629 . CEP. 13.160.000 - FONE DDD (0192) 77-1011 - FAX 772012
C. G.C MF. No 45735552/0001-86
Estado de São Paulo - Brasil
LEI W. 2.229
.
Dá denominação oficial a ruamento da cida-
de.
.
CLÁUDIO ALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de Artur No-
gueira, Lstado de S.Paulo etc,,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei : —
Artigo 1º - A via pública, designada por "Rua Hum", localiza
da no Loteamento denominado "Coração Criança”, nesta cidade, pas -
Sa, doravante, a ter a denominação oficial de "RUA AGUSTINHO ROMO-
LINI".
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, 11 de abril de 1994
)
5
cl O ALVES DE” dá
Prefeito Mumicaçem O
»
Publicada, por afixação, no quadro próprio de editais, na sede da
Prefeitura Municipal, na data supra.
N A ta
Diretor de Secretaria

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