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materia nº 27/2024

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaDISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024
native_id2714

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Norma promulgada A —
2024-12-04 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2024-12-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2024-12-02 Proposição aprovada A —
2024-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T18:47:07.706821-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturmnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 27 de novembro de 2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2024, de autoria do Executivo,
que “Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU ".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior celeridade e
economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos Pareceres das
Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar nº 016/2024, o que
esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
A
“PAGLIARI o ADALBERTO DI LÁBIO
MARIA JD - A. HUNGLAUB LUIZ AS
fo bol
JISÊ PEDR)D DE SUS PAES

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