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materia nº 48/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BAIRRO DO MUNICÍPIO E ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA
native_id2715

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Norma promulgada F —
2024-12-10 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2024-12-10 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2024-12-09 Proposição aprovada F —
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E DISPENSA DE PARECERES
2024-12-04 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T19:18:41.252771-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 048/2024
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BAIRRO DO
MUNICÍPIO E ÀS VIAS PÚBLICAS QUE
ESPECIFICA”.
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
do Município, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º A área do Município de Artur Nogueira denominada “Loteamento Artur
Nogueira C” passa a ter a denominação oficial de “Jardim Esperança”.
Art. 2º As vias públicas do bairro citado no artigo 1º desta Lei passam a ter as
seguintes denominações oficiais:
DESIGNAÇÃO BAIRRO | DENOMINAÇÃO OFICIAL
ATUAL: ; o
Rua 1 Loteamento Artur | Rua Ederaldo Carmona de Sá
Nogueira C
Rua 2 Loteamento Artur | Rua Nelson de Faveri
Nogueira C
Rua 3 Loteamento Artur | Rua Darcy Tagliari dos Santos
Nogueira C
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipalde
Artur Nogueira, em 4 de dezembro 24.
aa |
V
ASAP
ELIO TAGLIARI
Líder deiGoyerno
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0 camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Colegas parlamentares
Tenho a grata satisfação de apresentar o presente projeto de lei,
pelo qual se pretende, dar denominação oficial à área da cidade, local onde
está sendo implantada a construção de 54 novas casas de moradia, pelo
CDHU, órgão do governo do estado de São Paulo, visando beneficiar pessoas
de baixa renda, que será totalmente gerenciada, por esta secretaria de estado.
A área de terreno foi doada ao estado, pelo município de Artur
Nogueira em contrapartida, para a realização desta importante obra, de caráter
social.
Também estamos propondo denominação, prestando uma
homenagem póstuma à ilustres munícipes de nossa comunidade, cada qual
com sua particularidade, perpetuando assim seus nomes em via pública, como
homenagem aos seus feitos.
Cada cidadão tem anexado a esta propositura, seu breve
histórico, fornecido pela família, além dos demais documentos necessários,
para compor o referido projeto.
Assim rogamos aos colegas vereadores o apoio, com o voto
favorável, permitindo assim o encaminhamento ao chefe do executivo, com o
qual já mantivemos contato, que esperamos, também o seu acolhimento,
transformando em lei.
Era o que tínhamos, agradecendo antecipadamente.
Câmara Municipal de ogueira, em 4 de dezembro de :
/ md
IA (SAS PAS
TALDO AMÉHÃO TAGLIARI
(Melinho)
Líder de Gove
VEREADOR R

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