| Tipo | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | ENCAMINHA OFICIO REFERENTE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 019/2024 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) a PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” A ) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 N UR os CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 Tn, aro e ABALO E PROGRESSO, “j e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Ofício n.º 370/2024. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 04 de dezembro de 2024. Referente: Ofício n.º 127- G.P. Assunto: Resposta Requerimento n.º 019/2024. Excelentíssimo Senhor Presidente, MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86, através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem, respeitosamente, em atenção ao ofício acima epigrafado, referente ao Requerimento n.º 019/2024, que trata do seguinte assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Em resposta ao referido Ofício, venho por meio deste levar ao conhecimento dos Ilustrissimos Vereadores, que segue anexo as documentações contendo as informações solicitadas por esta r. Câmara Municipal. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas considerações. Respeitosamente, / LUCAS SIA RISSATO Prefeito Excelentíssimo Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO) Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” - Av. XV de novembro 1.400 — Jardim Paineiras - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 E-mail: contato(Bartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Artur Nogueira, 25 de novembro de 2024. Em resposta ao requerimento nº. 019/2023, da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, segunda Secretária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, sobre o Grupo de Terceira Idade Vida Nova. Seguem as informações solicitadas: 1-Informamos que o Grupo de Terceira Idade Vida Nova não recebe subvenção da Prefeitura Municipal. 2-Em anexo a cópia do Estatuto Social e Regimento Interno do Grupo de Terceira Idade Vida Nova. 3-Considerando que a solicitação do ítem 3, esta Secretaria não possui informações relativas ao solicitado. Atenciosamente, ago! CPF-407.980.498-98 Secretária de Assist ncia e Desenvolvimento Social n& Meilo CPF: 407.980.498.98 SECRE TÁRIA MUNICIPA DE Ass) h E DESENVOLVIMENTO og NCIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP Av. XV de novembro 1.400 — Jardim Paineiras - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-025 CNPJ: 45.735.552/0001-86 e-mail: secretaria. promocao(Dartumnogueira.sp.gov.br 03/12/2024, 16:36 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO à DATA DE ABERTURA DO E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dc MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) GRUPO VIDA NOVA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO COMPLEMENTO AV DR. FERNANDO ARENS BALNEARIO MUNICIPAL CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 13.160-156 CENTRO ARTUR NOGUEIRA ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (19) 3877-4954 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) seas SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL setores rereta Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 03/12/2024 às 16:35:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(a artumogueira.sp,gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Ab au TMABAIRO q PROSAS! LEI N.º 3.047 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA” MARCELO CAPELINI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade precípua o atendimento a pessoas idosas, denominada “GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA”, inscrita no CNPJ sob número 05.259.425/0001-33, com sede no município de Artur Nogueira, à Avenida Dr. Fernando Arens, nº 1.435, Centro, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço Munjeipal “Prefeito Jacob Stein”, 04 de Outubro de 2011. Autor do Projeto de Lei n.º 035/2017N Senhor Vereador LEANDRO DE QUEIROZ. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.749. MAURO VINHA DOADO DOCOUDOLUVUCULDUUDOUVUCO CU Co SU UULUsOTs Co Sáliidnoas ds inn .. finalidade precípua de atender pessoas idosas, acima de 50 (cinguenta) ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA ARTUR NOGUEIRA - SÃO PAULO CAPÍTULO | DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE Artigo 1º. - O GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA ZA NOVA, é uma entidade civil, foi fundado e constituído em Junho de 1997 e adquiriu personalidade jurídica, na data de 08 de dezembro de 1999, data de seu registro, junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mogi Mirim, pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Artur Nogueira, com fins não econômicos, por prazo indeterminado, com sede na Avenida Doutor Fernando Arens, nº. 1435, no Balneário Municipal “Guilherme Carlini”, na cidade de Artur Nogueira, CEP. 13160- ) 000, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, constituída com a Ap anos de idade, independentemente das suas convicções políticas, as partidárias e religiosas, devendo ainda desenvolver suas atividades sem quaisquer distinções de raça, cor, sexo ou situação financeira. Parágrafo Único — No presente Estatuto Social, o GRUPO DE JÁ TERCEIRA IDADE VIDA NOVA, será abreviadamente designado por “GRUPO”. Goo Artigo 2º - O “GRUPO”, objetiva especificamente: 0 a) Trabalhar dentro de uma proposta que visa criar e blgre proporcionar condições para o desenvolvimento físico, intelectual, psicológico e social do idoso; Ear 117 CÓPIA qe! b) Promover e criar a ampliação de suas experiências e conhecimentos, estimulando o seu interesse pelo lazer, pelo 74 esporte e pela sua convivência em sociedade; c) Favorecer a participação de família nos programas; d) Integrar as pessoas com iguais interesses; e) Representar perante as autoridades administrativas municipais os interesses coletivos e individuais do Grupo; f) Incentivar a realização de atividades culturais e sociais. 8 1º - A Diretoria Executiva estabelecerá as normas a serem cumpridas em todas as dependências do “GRUPO”, por meio de um Regimento Interno, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo. 8 2º. - O Regimento Interno poderá ser modificado e alterado sempre. que a Diretoria Executiva julgar conveniente, para implantar e adotar novas medidas aconselhadas pela prática, mediante proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo. - 8 3º - Para a consecução de suas finalidades, a entidade poderá se organizar em tantas unidades de serviços, quantas se fizerem , necessárias, as quais serão regidas pelo Regimento Interno, aludido no 8 ] jo | - 8 4º - Todas as rendas, recursos e eventuais resultados operacionais serão aplicados integralmente na manutenção e “m desenvolvimento dos projetos elaborados, devidamente aprovados pela )- Diretoria Executiva e Coordenadoria pelo Bem Estar do Grupo. À sy CAPÍTULO II a RA DOS SÓCIOS, DA ADMISSÃO, DOS DIREITOS E DEVERES EN Artigo 3º. - Terão garantido o direito de se associar ao “Grupo”, /) / todas as pessoas idosas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) blg anos, sem distinção, de raça, cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso, convicção política ou situação financeira, mediante a apresentação por um sócio, e posterior aprovação pela Diretoria. Parágrafo Único - Os sócios se distinguem pelas seguintes categorias: | a) BENEMERITO — aquele que houver prestado relevantes - PY serviços e doação à entidade; A DIA “14 b) CONTRIBUINTE NÃO ATIVO — aquele que contribui com uma quantia mensal; c) CONTRIBUINTE ATIVO — aquele que der, gratuitamente, parte de seu tempo e trabalho para o bom andamento e funcionamento da entidade; e d) BENEFICIÁRIO — aquele que, por motivos de doenças, devidamente comprovada mediante laudo médico, o financeiros, participar de quaisquer atividades para a melhoria de suas condições de vida, sem contribuir, mediante laudo da Assistência Social do município, que comprove a impossibilidade de sua contribuição. Artigo 4º. - São direitos dos sócios: a) Participar de todas as reuniões e atividades convocadas pela Diretoria; b) Gozar das vantagens e serviços oferecidos pela entidade: c) Recorrer a todas as instâncias da entidade, preferencialmente por escrito, solicitando posicionamento em relação às atividades desenvolvidas pela entidade; d) Requerer todos os benefícios e direitos gerados por este Estatuto; e) Requerer à Diretoria Executiva da associação, com a . necessária justificativa, que determinará a convocação de =. Assembléia Geral, desde que mediante a apresentação de Z |) abaixo assinado específico, com assinatura de no mínimo; |, mais que a metade dos associados constantes das letras “a” a “c”, do Parágrafo Único do Artigo 3º; f) Votar e ser votado, para os cargos disponíveis, nas ' assembléias e eleições da Associação, exceto os sócios 2 beneficiários, constantes da letra “d”, do Parágrafo Único, do en Artigo 3º; 9) Participar, com direito a voz e voto, nas Assembléias Gerais, exceto os sócios beneficiários constantes da letra “d” do Parágrafo Unico, do Artigo 3º. Artigo 5º. - Os que comprovadamente, sejam necessários ao (lee “Grupo” e que não atendam ao disposto no Artigo 3º, poderão, * excepGionalmente, filiar-se a esta Associação, mediante a aprovação da Dire Executiva e posterior aprovação do Conselho Deliberativo. Artigo 6º. - São deveres dos associados: | CÓPIA ul =X) Indenizar o “GRUPO”, pelos prejuízos, causados por si a) Pagar pontualmente as mensalidades, taxas ou dívidas de qualquer espécie que tenham contraído com o “GRUPO”; b) Cumprir as determinações deste Estatuto, do Regimento Interno e respeitar as decisões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo; c) Zelar pela conservação dos bens, pelo patrimônio e serviço da Associação, cuidando da sua correta aplicação e contribuir para que os outros o façam; d) Comparecer às reuniões e Assembléias convocadas pela Associação e acatar suas decisões; e) Prestigiar a Associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo; f) Comunicar à associação todos os assuntos que interessam ao Grupo; 9) Bem desempenhar o cargo ao qual for eleito e no qual tenha sido investido; h) Autorizar, se for de seu interesse, o desconto em débito bancário ou boleto bancário, das contribuições devidas à = Associação; A y É i) Portar-se com decência, dignidade, ética e distinção no ( y recinto do “GRUPO” e em locais que se apresentarem, obedecendo rigorosamente ao Regimento Interno e este Estatuto; j) Não molestar física ou moralmente os demais sócios; NES próprio, por seus dependentes ou seus convidados; Comunicar à Secretaria do "GRUPO", por escrito, a mudança de residência, estado civil e outros fatos que entender necessário; m)Abster-se, nas dependências do “GRUPO”, de fazer: qualquer manifestação desrespeitosa, quer seja, política, religiosa ou discutir de modo inconveniente, n) Apresentar toda documentação que seja necessária quando solicitada pela Diretoria Executiva ou a Secretaria, no prazo y / por esta fixado. , GU) Artigo 7º. - Será eliminado da Associação: UM a) O sócio que não pagar a mensalidade social, por mais de 03 | (três) meses, consecutivos ou alternados, e que sendo notificado, por escrito, não regularizar o seu débito, dentro do prazo de até trinta dias, salvo motivo justo devidamente fundamentado, aceito pela Diretoria Executiva; ole vz ge ih sol b) Caso não regularize sua situação no prazo estipulado, será eliminado do quadro da Associação, sem direito à indenização alguma; c) O sócio que, por qualquer meio, causar dano moral, y material ou financeiro á Associação; d) O que tenha se utilizado de informação falsa para ingressar no quadro social; e) O que desrespeite ou agrida, verbal ou fisicamente e sem justo motivo, qualquer membro dos órgãos administrativos da associação ou mesmo outro sócio, sendo-lhe garantida a ampla defesa. ( ) Parágrafo Único - O Sócio que for eliminado do quadro de associados em decorrência de inadimplência para com a entidade, conforme estabelecido na alínea 'a', somente poderá ser readmitido, mediante recurso, devidamente fundamentado, dirigido à Diretoria Executiva, que o julgará e aprovará ou não o seu reingresso e se aprovado deverá quitar os débitos atrasados, além do cumprimento das demais, n.)1 exigências previstas neste estatuto para a admissão de associado. AM ] Vá ca Artigo 8º. - Além das sanções administrativas, os sócios incursos nas alíneas “c” a “e” do Artigo 7º, estarão sujeitos à ação que o caso compete. «E CAPITULO III DOS ORGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Artigo 9º - A Associação terá como poder soberano e supremo a “ Assembléia Geral, com poderes subordinados a esta e que são 9 Pas harmônicos e independentes, entre si, sendo os seguintes: o é a) Equipe de Fundo Social de Solidariedade: b) Diretoria Executiva; c) Conselho Deliberativo, d) Conselho Fiscal. SEÇÃO | DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 10 - A Assembléia Geral, como órgão soberano e supremo da Associação, poderá destituir o mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal. 8 1º - A destituição do mandato na forma prevista no “caput”, só poderá acontecer, ocorrendo falta grave, devidamente apurada em | processo administrativo, sendo garantida a ampla defesa, ou judicial, em se tratando de aplicação indevida ou desvio de dinheiro, ou ainda pelo uso n | do mandato em prejuízo ao quadro social, cabendo à Assembléia Geral, N determinar desde logo, a suspensão da Diretoria Executiva ou dos b Conselhos ou ainda dos membros contra quem mandar instaurar o A (= processo administrativo ou inquérito. 8 2º - A Assembléia Geral poderá determinar o exame de escrituração dos livros e arquivos da Secretaria e da Tesouraria, bem como autorizar a alienação dos bens móveis e imóveis e títulos da | Associação. - Artigo 11 - A Assembléia Geral constituir-se-á de todos os Y sócios quites, a contar da data de sua admissão no quadro social e reunir- ' se-á ordinariamente uma vez a cada dois anos, sempre na segunda quinzena de março, para fins de examinar os atos, relatório de atividades, as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, deliberando ainda, sobre a aprovação das contas e os balanços do mandato que se finda e também, amplamente, sobre todo e qualquer assunto que interesse à Associação e extraordinariamente quando assim for necessário, sempre na sede da Associação. ç Artigo 12 - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias , 7 poderão reunir-se, se comparecerem, pelo menos, mais que a metade, dos A | sócios, em pleno gozo de seus direitos estatutários, na primeira convocação, ou com qualquer número, na segunda convocação, meia hora depois da primeira, exceto, no que estabelece o Artigo 10 e seus parágrafos, quando o “quorum” deverá sempre de no mínimo 2/3 (dois terços), dos sócios em pleno gozo de seus direitos. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo e deverá ser feita com antecedência de, no mínimo 08 (oito) dias, da data aprazada para a realização da Assembléia, devendo ser publicada na imprensa local e também por afixação do respectivo Edital de Convocação no quadro de sao Sede da Associação e se este não o fizer, caberá ao Presidente da Dj D) 7" fazê-lo, no mesmo prazo. DÁ o 617 ul Í e / Artigo 13 - As Assembléias serão presididas pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, fazendo parte obrigatória da mesa o Presidente da Diretoria Executiva. 8 1º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser presidida é pelo Presidente da Associação, ou na falta deste, por seu Vice ou outro membro que exerça cargo diretivo na Associação. 8 2º - Os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não poderão votar nos casos em que sejam examinados assuntos sobre os quais deliberam. 3º - Não comparecendo o Presidente do Conselho Deliberativo ou qualquer outro membro do referido Conselho ou da Diretoria Executiva, será aclamada pelo plenário a. Mesa diretora da . ; Assembléia. X Artigo 14 - O Presidente da Associação, por decisão própria ou deliberação da Diretoria, convocará a Assembléia Geral extraordinária, b quando assim se fizer necessário, podendo ela também ser convocada AN pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Equipe do F.S.S.M. “8 1º - Não poderá a Diretoria ou o responsável negar-se a convocar à“Assembléia, requerida pelos sócios, desde que seja requerida mediante documento, com a necessária justificativa e subscrito por no mínimo mais da metade dos sócios em pleno gozo de seus direitos, do | qual conste, ainda e de maneira precisa, a matéria a ser discutida, sendo vedada a discussão de outro assunto que não conste na pauta. à 8 2º - Se a Diretoria ou o responsável retardar por mais 15 ala! (quinze) dias a convocação aludida no parágrafo anterior, poderão os requerentes convocá-la diretamente, desde que procedam, conforme o estipulado no parágrafo único, do Artigo 12. Artigo 15 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á 01 (uma) vez a cada 02 (dois) anos, sempre na 1º quinzena de junho, para eleger a Diretoria Executiva o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. Artigo 16 - As decisões aprovadas pela maioria dos votos dos associa presentes às Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, deverã r acatadas e cumpridas por todos os sócios não cabendo neste caso nenhum recurso a respeito das mesmas, salvo se comprovada irregularidade na realização da Assembléia. SEÇÃO II sa DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 17 - A Diretoria Executiva será composta de 06 (seis) membros, a saber: ) | — Presidente; e II — Vice — Presidente; Ill — Primeiro Secretário; IV — Segundo Secretário; | V — Primeiro Tesoureiro; . 2 VI —- Segundo Tesoureiro. ay (U Artigo 18 - A Diretoria Executiva será eleita pela Assembléia Geral a ser realizada na 12 quinzena de junho e terá mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, iniciando seu mandato, dentro da 1º. q y quinzena de julho. A V / 8 1º. — A Diretoria Executiva, fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos os atos de gestão administrativa concernentes aos fins ecobjetivos do “GRUPO”, sem prévia autorização da Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo. 8 2º- Os membros da Diretoria Executiva não respondem - subsidiariamente pelas obrigações sociais e não serão remunerados em por” hipótese alguma, inexistindo distribuição de lucros, bonificações ou KO vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sôb nenhuma forma Alm ou pretexto, salvo nos casos de contratação de assessoria externa eventualmente remunerada de acordo com os honorários previamente estabelecidos, por deliberação da Diretoria Executiva. Artigo 19 - O Diretor que abandonar o seu cargo por mais de 60 (sessenta) dias, ou deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) alternadas, perderá automaticamente seu Q mandato, salvo por motivo justo, comunicado por escrito à Diretoria e acolhido pela mesma. Parágrafo Único - A Diretoria Executiva deverá eleger a Coord ora Geral que participará, com direito a voto, juntamente com o Ora cm 1 o, |. (a) representante do Fundo Social de Solidariedade do Município, das reuniões da Diretoria, tendo como atribuições: a) Estar presente em todas as reuniões do Grupo, juntamente com a Diretoria; b) Levar ao conhecimento da Diretoria ou dos integrantes, assuntos que lhes disser respeito, de qualquer natureza: c) Apoiar os membros da Diretoria, bem como os integrantes do grupo, nos assuntos a eles relacionados; d) Designar para cada evento, um responsável para assumir compromisso juntamente com a Diretoria, quando houver necessidade. H . Artigo 20 - Qualquer Diretor poderá pedir por interesse | particular ou por motivo de força maior, licença de até 60 (sessenta) dias, ocupando o cargo o seu substituto legal. Artigo 21 — A Diretoria deliberará sempre por maioria de votos dentre os presentes, não podendo deliberar quando em número inferior a / 04 (quatro) membros. f V4 8 1º - Ao Presidente caberá, sempre que necessário, desempatar as votações, com o voto de qualidade. Al q) : ty “8 2º. — A Diretoria Executiva e as demais, reunir-se-ão no mínimo, umia vez por mês, sempre com a presença da maioria absoluta de seus membros, convocadas pelo Presidente, ou tantas vezes quantas forem necessárias para tratar de assuntos de interesse do “GRUPO”, > e 8 3º - Caberá à Diretoria a elaboração e alteração do (la Regimento Interno da Associação, devendo este ser aprovado pelo ““ Conselho Deliberativo. Artigo 22 - Compete à Diretoria Executiva: a) Dirigir a Associação para que ela atinja os seus fins estatutários; b) Elaborar, avaliar e executar os programas de atividades do Grupo; c) Elaborar e apresentar à Assembléia Geral Ordinária, o Relatório de Atividades, bem como as Contas é os Balanços do mandato; d) Entrosar-se com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração no desenvolvimento das atividades afins; e) Colaborar nos projetos propostos pelo F.S. S. M. e pelo (a) / Coordenador (a) Geral do Grupo para desenvolvimentos das JÁ atividades afins, f) Propor mecanismos que integre o Esporte o Lazer e a Cultura e os demais eventos que interessem á sociedade. Artigo 23 - São atribuições do Presidente: a) Representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo e fora dele; b) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto o Regimento Interno, Resoluções e Deliberações; c) Assinar os expedientes pertinentes; d) Assinar juntamente com o 1º. Tesoureiro os títulos de 4 obrigação da Associação, especialmente cheques e ay > requisições dos mesmos, notas promissórias e duplicatas; e) Ordenar as despesas autorizadas e vistar os cheques e requisições dos mesmos, bem como as contas a pagar, em acordo com o 1º, Tesoureiro; e f) Admitir, demitir, licenciar e se necessário punir os y . empregados; di / “.9) Assinar as Atas da Assembléia, das reuniões da Diretoria — Executiva, orçamento anual e todos os papéis que dependam de sua assinatura, bem como rubricar os livros sy em geral da Associação: . h) Convocar as Assembléias Gerais, na falta de convocação j DA pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, pla no prazo estipulado; dá i) Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e despachar seu expediente, fazendo cumprir suas deliberações; j) Designar os dias das reuniões, convocando-as; k) Convocar o Conselho Deliberativo sempre que o entender necessário, incluindo, porém, na convocação, a matéria a ser examinada; h |) Remeter ao Conselho Fiscal o relatório financeiro anual da Diretoria, com a antecedência necessária que requer o: caso, de modo que não venha prejudicar a realização da Assembléia Geral na data prevista; “OPIà ml Nº c) Promover todas as medidas de defesa dos interesses econômicos e financeiros, informando sempre à Diretoria quanto as suas disponibilidades financeiras; | d) Receber e registrar o pagamento das mensalidades, rendas | de patrimônio, comissões provenientes do preparo de processos por parte da Associação; e) Ter sob sua responsabilidade todos os valores, fungíveis ou não, pertencentes à entidade; f) Apresentar à Diretoria, demonstrativo mensal, balancetes trimestrais, balanço anual e demonstração de contas; 9) Responsabilizar-se, juntamente com um representante do F.S.S.M., por todos os documentos que importem compromisso financeiro da Entidade. Artigo 28 - Compete ao Segundo Tesoureiro, substituir o | primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedimentos, e auxilia- lo nas atividades a ele afetas, sempre que solicitado. SEÇÃO III 2) DO CONSELHO FISCAL PEN Mo Artigo 29 - O Conselho Fiscal, será composto de 03 cao membros efetivos, integrantes do Conselho Deliberativo, escolhidos mediante - votação entre seus pares que acumularão as funções de Conselheiro-Deliberativo e Fiscal e terão 02 (dois) suplentes, com mandato fe - igual ao da Diretoria Executiva e terá as seguintes atribuições: p jo! a) Reunir-se ordinariamente, trimestralmente, para examinar, “um laho minuciosamente, as contas da Tesouraria e no devido tempo, os demais documentos pertinentes, dando seu | parecer; | | b) Dar parecer, através de relatório, para conhecimento da Assembléia Geral, sobre a prestação de contas através do balanço geral, bem como dos atos da Diretoria praticados durante o mandato a que se referir o relatório; c) Reunir-se conjuntamente com a Diretoria, quando necessário; d) Dar parecer para decisão do Conselho Deliberativo “ad referendum” da Assembléia Geral, quando for necessário; e) Opinar sobre a alienação de bens, por parte da entidade. | gba 12/17 G ÕP Moral 8 1º - Sendo-lhe entregue o respectivo expediente, para o Slatório do mandato, o prazo de emissão do parecer é de até 20 (vinte) jas. 8 2º - O Conselho Fiscal tem um prazo de 10 (dez) dias para mitir os seus pareceres, a contar da data em que as deliberações madas na reunião, será lavrada uma ata em que deverá constar um sumo dos trabalhos, bem como qualquer notificação que for levada ao onhecimento da Diretoria. & 3º - Convocar a Assembléia Geral, nos casos previstos neste statuto e sempre que houver violação social do estatuto por parte da liretoria, quando o Quadro Social conhecerá da matéria e deliberará . dbre ela. | q SEÇÃO IV DO CONSELHO DELIBERATIVO ç Artigo 30 - O Conselho Deliberativo da Associação tem . inções de caráter normativo, fiscalizador e de assessoramento. a) 4 y Art. 31 - O Conselho Deliberativo é constituído por membros m número, de 05 (cinco). Art. 32 - A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo é composta » 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, a saber: a de | — Presidente; ud) Il — Vice-Presidente; III — Secretário. Parágrafo Único - Os conselheiros que ocuparão os cargos da iretoria Executiva. esa Diretora, serão eleitos por seus pares, em voto direto e secreto ou r aclamação. Artigo 33 - São inelegíveis para conselheiros os membros da Artigo 34 - Compete ao Conselho Deliberativo: | Sa) obs ent! o ma OP Và | m)Orientar e exigir o fiel cumprimento de todas as normas | adotadas para o desenvolvimento das atividades afins da | entidade; | n) Assinar as carteiras de identidade dos sócios, V/A | 0) Assinar os Títulos de Sócios, juntamente com o 1º. VM Secretário. | Artigo 24 - Compete ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas faltas ou impedimento e auxiliá-lo nas atividades a ele afetas, sempre que solicitado. Artigo 25 - Compete ao Primeiro Secretário: N À a) Dirigir todos os serviços da secretaria, preparando todo N expediente da presidência e dando aos processos o devido encaminhamento; b) Substituir o Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos eventuais; 1) sf c) Redigir e ler as Atas das reuniões da Diretoria, assinando-as tu nú em conjunto com o Presidente e com os demais membros da Diretoria; q d) Organizar e manter sob sua responsabilidade o arquivo da y y Secretaria; “W e) Realizar todas as demais atividades pertinentes à “.. Secretária, “f.) Assinar com o Presidente os expedientes que forem < necessários. p N Artigo 26 - Compete ao Segundo Secretário, substituir [o) A ' [Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo nas |atividades a ele afetas, sempre que solicitado. ps ] | Artigo 27 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: “caixa” e auxiliares, providenciando que o contador mantenha em dia o “diário”, “razão” e balancetes da conferência; b) Assinar com o Presidente os documentos da Associação, | que forem necessários; 0d To prà M geo) : a) Atualizar e pormenorizar o planejamento das atividades da associação, de acordo com as resoluções da Assembléia Geral; b) Apreciar e dar parecer sobre os atos da Diretoria: c) Pronunciar-se sobre o relatório, informes e estudos apresentados pela Diretoria; d) Referendar os atos normativos da Diretoria ou rejeita-los; e) Decidir sobre os recursos que lhe forem interpostos; f) Pronunciar-se sobre os casos omissos e dar interpretação as disposições estatutárias, quando solicitadas pela Diretoria; 9) Determinar a alteração das contribuições mensais; h) Homologar ou não contratos ou convênios firmados pela Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral; i) Autorizar a alienação de bens móveis e imóveis da Associação “ad referendum”, da Assembléia Geral: j) Eleger, juntamente com os demais membros da Diretoria, os ocupantes cuja convocação para substituir o efeito far-se-á com observância da ordem em que foram admitidos na Associação; k) Propor reformas do presente Estatuto à Assembléia Geral; |) Aprovar o Regimento Interno elaborado pela Diretoria 1. Executiva. - ; » Artigo 35 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, caso seja necessário, uma vez por ano, sempre no mês de j fevereiro de cada ano e extraordinariamente, quando for convocado pelo 7 seu Presidente ou pela Diretoria da Associação. j ld ( CAPÍTULO IV DAS ELEIÇÕES Artigo 36 - As eleições para cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, serão realizadas em escrutínio secreto. S$ 1º - As cédulas que contiverem rasuras não serão aceitas pela mesa de apuração, que as anulará. 8 2º - As cédulas serão rubricadas pelo presidente e pelo secretario da mesa. 4) Saba cor! Nel 8 3º - Ssrá permitida a votação por aclamação, desde que autorizada pela maic ria, dos presentes na Assembléia Geral, devidamente constituída. Artigo 37 - O registro da chapa completa para concorrer aff Diretoria Executiva, será feito na sede da associação durante o seu expediente, até o 10º (décimo) dia, que antecede ao da eleição. 81º - Só serão aceitas e registradas as chapas que estiverem completas e que não naja repetição de nomes, em qualquer cargo, quer na Diretoria ou no Conselho Deliberativo e ainda com as respectivas concordâncias dos seus componentes. 82º. Não ooderão participar da formação da chapa: a) Sócios que estejam atrasados com suas contribuições ou mensalidades; . q b) Sócios com menos de 01 (um) ano de participação do My quadro de associados da entidade; o y) c) Sócios que não estejam no gozo de seus direitos *M estatutários ou estejam impedidos nos termos deste Rã) Estatuto . / .d Artigo 38 . Após a apuração dos votos, será declarada vencedora..a chapa que obtiver maior número de votos, e, ocorrendo empate, vericerá a chapa que tiver O candidato a Presidente, com maior tempo de associado, por primeiro e persistindo o empate o de maior idade. ad Artigo 39 - Os Conselheiros: Deliberativo e Fiscal, terão 7, id também mandato de 02 (dois) anos, tomando Posse sempre juntamente!” [6 com a nova Diretoria Executiva. Artigo 40 - Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e Fiscal, poderão ser reeleitos. CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO SOCIAL Artigo 41 - O patrimônio social da Associação constituir-se-á | de Mensalidade: / | A Pia oba, 1517, | A Neo É COP Parágrafo único — O presente Estatuto deverá ser registrado e arquivado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mogi Mirim. Artigo 48 - Somente a Assembléia Geral poderá reformar este estatuto, para o que necessário se faz a deliberação, favorável, de no mínimo, mais que a metade dos sócios que estejam quites e presentes na Assembléia Geral e no gozo de seus direitos estatutários. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS Artigo 49 — Excepcionalmente, por necessidade o mandato da atual Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será prorrogado até a 1º quinzena de julho de 2011, encerrando suas funções e atribuições por ocasião da posse da nova Diretoria Executiva. Artur Nogueira, em 22 de fevereiro de 2011 — terça-feira CARTÓRIO ARTUR NOGUEIRA = SP APARÉCIDO RIBEIRO ilza Souza Duarte : Presidente 1º Secretária Rua Sete de ES 1530-CE | e 00 - Artur | | Ra cenleço E E semelhança -ARIEET a p El PICA RARA | ari Nogueiras mtes temunho; Fu a gi “BAN CA pe INICOM NVSIHDNVIN OQNVNHZA 5 io VEBNDONANLAV IA SVLON JÁ OVITASVI 3 SIVANLVN SVOSSAd SVO TIAD “DI 3A TVIDHO BÉ: so : 0,00 TOTAL: 93,271 a GRUPO DE TERCEIRA IDADE VIDA NOVA SE TERTEINA IDADE VIDA NOVA RUA DR. FERNANDO ARENS, Nº 1435 — BALNEÁRIO MUNICIPAL GUILHERME CARLINI ARTUR NOGUEIRA EST. DE SÃO PAULO - TEL, (19)3877-4954 E-MAIL; gtiartur403O gmail.com REGIMENTO INTERNO SEN AU INTERNO Art, 1º - As atividades do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, de Artur Nogueira, são exercidas com observância do Estatuto Social correspondente e deste Regimento Interno. A Diretoria deverá deixar à disposição de todos os sócios que estejam gozando dos plenos direitos estipulados no Estatuto Social, um exemplar do referido Estatuto e deste Regimento Interno, na Secretaria, sendo vedada a exposição destes documentos reguladores fora das dependências do Grupo de Terceira Idade Vida Nova. Art. 2º- O Grupo de Terceira Idade Vida Nova será abreviado neste Regimento por “Grupo”. Art. 3º - Todas as disposições estipuladas neste Regimento Interno estão embasadas no Estatuto Social desta entidade, com a finalidade de estabelecer normas a serem cumpridas para a disciplina de todo o corpo societário. Art. 4º - As modificações e alterações deste Regimento que a Diretoria Executiva julgar pela proponente, cuja decisão de aprovação pelo Conselho, deverá ser apresentada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da reunião realizada para este fim. Art. 5º - Além das outras exigências constantes do Estatuto, a apresentação de um candidato à Sociedade será reconhecida pela Diretoria Executiva para avaliação de seu ingresso no Grupo se o sócio apresentador não estiver em fase de recurso interno face enquadramento no Art. 7º - letras a;bsc;d;e., do Estatuto. Art. 6º - O sócio, para obter os benefícios indicados na letra d) do Art.3º do Estatuto, deverá manifestar seu interesse Por escrito à Diretoria do Grupo que analisará os motivos para decisão do reconhecimento de seu pedido. regidas por este Regulamento Interno. É Art. 8º. Artigo revogado pelo Artigo 42 deste instrumento conforme aprovação do Conselho Deliberativo em reunião realizada na data de 16/03/2017. Art. 9º - É assegurada a ampla defesa aos sócios eliminados conforme Art. 7º - alíneas e) d)e e) do Estatuto Social do “Grupo”, mediante recurso interno administrativo devidamente fundamentado e no Prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos após a data de sua eliminação dirigido à Diretoria Executiva que julgará sua procedência. Art. 10 - Para à deliberação de contratação de assessoria externa remunerada, a Diretoria Executiva deverá obter aprovação dos Conselho Deliberativo e Fiscal. Art. 11 — A Diretoria elegerá a Coordenaria Geral que deverá se apresentar em todas as reuniões realizadas, apoiar os membros da diretoria e dos integrantes inclusive organizar os eventos e levar ao conhecimento da diretoria todos os assuntos relacionados ao “Grupo”. Art. 12 — Qualquer membro da Diretoria poderá se ausentar do “Grupo” por até 60 (sessenta) dias, solicitando por escrito à Diretoria Executiva expondo. os motivos. Seu cargo será ocupado interinamente pelo substituto legal, Art. 13 — As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva todas as vezes que se fizerem necessárias para o bom andamento das atividades do Grupo. Art.14 — O Diretor que perder seu cargo em face do Art. 19 do Estatuto, pretendendo retornar, tem a faculdade de solicitar seu reingresso através de comunicado escrito dirigido à Diretoria que poderá acolher ou não, apresentando motivo justo de seu abandono, sua ausência às reuniões conforme explícito no referido artigo. Art. 15 — As deliberações da Diretoria Executiva serão sempre efetivadas por maioria de votos nunca inferior a 4 (quatro) votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, desempatar através do voto de qualidade. Art. 16 — O cargo vacante será preenchido por membro do “Grupo” escolhido pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo. Art. 17 — Todos os Órgãos do Grupo se reunirão no mínimo uma vez por mês, competindo ao Presidente da Diretoria Executiva, providenciar as convocações e sempre que for necessário, convocar o Conselho Deliberativo para reuniões, informando obrigatoriamente a matéria a ser examinada. Art. 18 — O Conselho Fiscal deverá coordenar calendário anual para as suas reuniões trimestrais para exame das contas da Tesouraria e demais documentos, dando parecer através de relatório. Art, 19 — Constatada a inadimplência por 3 (três) meses, o sócio será notificado por escrito para comparecer na sede dentro do prazo de trinta dias para regularizar sua situação pois caso contrário será eliminado do “Grupo” conforme o Artigo 7º - alíneas a) e b) do Estatuto Social. Art. 20 — Não é permitido nos bailes noturnos promovidos pelo Grupo a entrada de crianças e adolescentes até a idade de 16 anos e os de até 18 anos só acompanhados de seus pais ou responsáveis. Deverá ser afixado na entrada da sede do Grupo, por ocasião dos bailes, aviso do constante neste artigo. Art. 21 — É proibido qualquer tipo de comércio nas dependências do Grupo sem a prévia autorização da Diretoria. O sócio infrator será advertido por escrito. Na reincidência será suspenso e repetindo a infração, após inquerito administrativo será afastado da sociedade. Art. 22 — É proibido a entrada de pessoas trajando bermuda, bonés, chinelos, mini-saias nos bailes promovidos pelo Grupo. Art. 23 — Será mantido um fundo de caixa que dê cobertura para as despesas comuns do Grupo e a Tesouraria abastecerá com recursos disponíveis quando necessário. Art. 24 — Todo o patrimônio móvel deverá conter o número de registro. Art. 25 - O pedido de admissão de sócios com idade inferior a estabelecida pelo Estatuto Social do Grupo deverá ser analisado pela Diretoria Executiva para decisão. Parágrafo único: Com exceção do Artigo 5º do Estatuto Social, é vedada a admissão de pretendentes ao corpo societário do Grupo com idade inferior a 47 anos, sob qualquer pretexto. Art. 26 — Como incentivo aos sócios mais idosos, aqueles que completarem 90 anos, que tenham 1 (um) ano ou mais de filiação e que estejam pagando pontualmente suas mensalidades de que trata o Artigo 6º - alinea a) do Estatuto Social, ficarão isentos do pagamento das mesmas e o das entradas nos bailes promovidos pelo Grupo. Art. 27 — Para todas as mensalidades atrasadas, as correções e multas acompanharão o sistema da Caixa Econômica Federal. Art. 28 — A prática de alongamento é gratúita. Os sócios praticantes de alongamento que faltarem sem justificativa por 3 vezes consecutivas serão afastados do alongamento e sua vaga será ocupada por outro sócio interessado em praticar o referido exercício. Art. 29 — Para participar de qualquer atividade promovida pelo Grupo inclusive para adentrar nas instalações deste, o interessado deverá apresentar a Carteira de Identidade de Sócio quando solicitado por qualquer Diretor. Art. 30 — Fica estabelecido, para a prática do alongamento, os dias de terças e quintas-feiras úteis, em quatro horários por dia, ou seja, das 7 às 7:45h, das 7:45 às 8:30h, das 8:30 às 9:15h e das 9:15 às 10:00h, com uma ocupação de 35 participantes por horário. Parágrafo único: Estando todos horários estabelecidos neste Artigo com suas vagas preenchidas, o sócio interessado deverá se inscrever na Secretaria para concorrer a uma vaga quando esta surgir obedecendo a ordem de data de solicitações anteriormente feitas. Art. 31 — Como incentivo aos sócios mais idosos, aqueles que completarem 80 anos e que tenham 1 (um) ano ou mais de filiação e que estejam pagando pontualmente suas mensalidades de que trata o Artigo 6º - alinea a) do Estatuto Social, ficarão isentos do pagamento das mesmas. Art. 32 — Sendo o sócio admitido no Grupo dentro das normas e seu cônjuge com idade inferior a preestabelecida no artigo 3º do Estatuto Social pretender acesso ao corpo societário poderá ser admitido na sociedade, desde que tenha idade acima de 46 anos e a aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. Art. 33 — As propostas de modificações e alterações deste Regimento, deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva que por sua vez, julgando procedentes, as encaminhará ao Conselho Deliberativo conforme art.4º deste instrumento. Art. 34 - Em todas atividades proporcionadas aos sócios, tais como a prática de alongamento, etc. os mesmos deverão estar usando a camiseta do Grupo. Art, 35 - As readmissões de sócios excluídos até 2 (duas) vezes por qualquer motivo, deverão ter a aprovação da Diretoria Executiva, ficando vedado o reingresso de ex-sócios retirados além do limite de exclusões aqui exposto.