| Tipo | REQUERIMENTO DE RETIRADA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TraBaino FRGRNESSO, = e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br (sto e Ofício n.º 386/2024. Ref.: Retirada de Projeto de Lei Complementar n.º 015/2024. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de dezembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Presidente, Com base nas prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 168, inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho por meio deste solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar sob n.º 015/2024 — “AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.”, dessa Câmara Municipal com a consequente devolução a esta Prefeitura. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do meu mais alto apreço e elevada consideração. Excelentíssimo Senhor Vereador ADALBERTO DI LABIO DD. Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira - SP