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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
UVAMAIRA MUINItii/adstidada os ia o
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp. gov.br
E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 826 2025
“SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO E SEGURO PARA OS
MOTOCICLISTAS REALIZAREM MANOBRAS SEM INFRINGIR AS LEIS DE
TRÂNSITO, CONHECIDA COMO “WHEELING”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente desta municipalidade a “criação de um espaço específico e
seguro para os motociclistas realizarem manobras sem infringir as leis de trânsito,
chamada “Rua do Grau”, para prática de “Wheeling”
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a criação de um
espaço específico e seguro para os motociclistas realizarem manobras e
demonstrações de habilidade com motocicletas, popularmente conhecido como “Rua
do Grau”.
A iniciativa visa atender a uma demanda de jovens e entusiastas que
praticam essas atividades, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento das
normas de trânsito, evitando a prática ilegal e perigosa em vias públicas.
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a
realização de provas ou competições desportivas, inclusive ensaios, em vias abertas
à circulação mediante autorização e cumprimento de requisitos específicos, a criação
de um espaço dedicado seria uma alternativa viável e alinhada à legislação.
Este local deverá ser devidamente estruturado, com tráfego
interrompido durante as atividades, sinalização adequada e fiscalização para garantir
a segurança dos participantes e da comunidade em geral.
Os praticantes deverão apresentar habilitação, equipamentos de
segurança, e as motocicletas deverão estar com a documentação regularizada,
atendendo às exigências legais.
A iniciativa visa, ainda, incentivar a prática responsável e organizada
desse tipo de atividade, promovendo a conscientização sobre as leis de trânsito e a
segurança.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNILILAL DE AIRA UA A
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br
Além disso, ao oferecer um local apropriado, o município pode reduzir
significativamente os riscos associados à prática irregular em vias públicas,
contribuindo para a preservação da ordem e da segurança.
Ressalta-se que o espaço poderá se tornar um ponto de lazer e
inclusão, além de uma oportunidade para fomentar eventos esportivos que
incentivem o turismo local e a interação social, desde que todas as condições
previstas no artigo 67 do CTB sejam atendidas, incluindo a autorização da autoridade
de trânsito, seguro contra riscos a terceiros e demais exigências legais.
Portanto, a criação de um espaço como a “Rua do Grau” demonstra o
compromisso do município com a segurança, a organização social e o incentivo às
práticas esportivas e culturais, promovendo harmonia entre os interesses dos
praticantes e o bem-estar da comunidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de janeiro de 2025.
VEREADOR TIAGO FRONER VIGNA
(Prof. Tiago Vigna)
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