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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 001/2025
Os Vereadores subscritos propõem a seguinte emenda Supressiva à
redação original do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a concessão da "RGA", Revisão Geral Anual dos
salários dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e
pensionistas, para o Exercício de 2025 e dá outras providências”:
1 — Fica suprimido do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, o artigo 4º,
renumerando os artigos 5º, 6º, 7º e 8º, respectivamente, como artigos 4º,5º,6ºe 7º.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de janeiro de 2025
Vereadores:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
Guilher José Carlini
ARIANA dd, Se] E as CS
Cristina Alves ferreira exhz Ricardo” Rieli Duzzi
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