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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 100/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaSOLICITA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO VALE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM LIMITE DE REMUNERAÇÃO, QUE O VALOR SEJA AUMENTADO PARA R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E QUE O PAGAMENTO SEJA REALIZADO DIRETAMENTE NO HOLERITH DOS FUNCIONÁRIOS
native_id2836

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2025-02-04 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U —
2025-02-03 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2025-01-31 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —
2025-01-31 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO N.º 100 ,2025
“SOLICITA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO VALE ALIMENTAÇÃO A TODOS
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM LIMITE DE REMUNERAÇÃO,
QUE O VALOR SEJA AUMENTADO PARA R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)
E QUE O PAGAMENTO SEJA REALIZADO DIRETAMENTE NO HOLERITH DOS
FUNCIONÁRIOS”
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que verifique a viabilidade legal
e financeira de estender o Benefício do Vale alimentação a todos os servidores
púbicos municipais, sem limite de remuneração, que o valor mensal seja aumentado
para R$ 400,00 e que o valor seja creditado na conta dos funcionários junto com o
pagamento, ao invés do crédito no “Cartão Alimentação”.
JUSTIFICATIVA:
Vários servidores me indagaram sobre as regras do Vale Alimentação e
a principal reclamação é o limite salarial para concessão do benefício, que acaba por
excluir vários servidores públicos. Para muitos deles, o vale-alimentação
representaria uma grande ajuda no orçamento familiar e é justo que todos recebam.
Outra melhoria pretendida é o crédito do valor direto na conta junto com
o pagamento, pois, atualmente, o cartão alimentação não tem grande aceitação no
nosso comércio, o que prejudica nossos servidores. Fazendo o crédito direto no
holerith, o Poder Executivo estaria ajudando todos os beneficiados e teria uma
significativa economia com a eliminação do intermediário (empresa administradora do
cartão).
Por fim, a sugestão dessa Vereadora é pelo aumento do valor do
benefício para pelo menos R$ 400,00 (quatrocentos reais). O valor atual de R$
200,00 está muito abaixo do que pagam outras prefeituras vizinhas. Além disso,
estamos num período de inflação crescente, principalmente na alimentação e nossos
servidores, como todos brasileiros, enfrentam dificuldades para “pagar as contas”.
Por essas razões, encaminho esta Indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 7 de janeiro de 2025
vereaDo RU Ned be de 05)
(Cris da Saúde)

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