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materia nº 109/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 109 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÉTODO DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. — MATÉRIAS LIDAS, DEFERIDAS E ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
2022-03-16 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — INDICAÇÃO RECEBIDA/PROTOCOLADA E ENCAMINHADA PARA LEITURA

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 109 [2022
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A |
OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE METODO DE IDENTIFICAÇÃO
EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS. ”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, do
Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie PL que disponha sobre
a obrigatoriedade de implantação de método de identificação em cães e gatos
domésticos, como coleira com plaquinha e número de telefone para contato, ou
endereço.
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação se faz justa, pois, atualmente, vemos muitos cães e gatos
perdidos pela cidade, sem identificação que forneça dados para que seus
donos sejam encontrados.
Dessa forma, solicito que o Executivo envie PL que disponha sobre a
obrigatoriedade do dono de pet utilizar algum método de identificação em seu
cão ou gato doméstico, como coleira com placa, onde conste seu número de
contato ou endereço.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de março de 2022.
VEREADOR JOS ASTIÃO BARBOSA
(Zé fla Elétrica)

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