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materia nº 2/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Norma promulgada S AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO. LEI SANCIONADA. ARQUIVE-SE.
2021-02-16 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S ENVIAR AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO
2021-02-16 Aguardando assinatura do autógrafo S AUTÓGRAFO Nº 3340
2021-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia S PARECER FAVORÁVEL. INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão S PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, AGUARDANDO PARECER DE SEGUNDA DISCUSSÃO.
2021-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR.
2021-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão P ENCAMINHADO À CCJR
2021-01-29 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS P DETERMINA A INCLUSÃO NA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-01-29 Proposição apresentada em Plenário P INCLUSÃO DE LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-01-29 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-01-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P ENCAMINHE-SE AO JURÍDICO

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Ta e SO. ]
Cidade e-mail: contatoWarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN? 002 (2092
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTADA POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR,
EXCESS9 DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO
DE DUTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Munixípio de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogaivas lsgais,
FAÇO SABER qus a Câmara Municinal de Arur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinis Le:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit
financeiro do exercicio anterior, axcesso de arrecadação e arlação de dotação, para as
seguintes classificações orçamentárias discriminadas baixe:
01- Órgão: 13 - Educação - FUNDEB
Unidade: 0? — Fundeb — Ensino Fundamental!
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundarental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades — Funde:: - 60%
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos 6 Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CCN“ÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores
Cod. Aplicação — 254.2020 - EDUCAÇÃO - FUNDEE - V.A.BISTIRIO - Ano Anterior
sssccectaer R$ 493.755,59
02 - Órgão: 06 .- Secretaria de Atenção a Saúde a vigilância
Unidade: 04 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 -- Atenção Bás ve
Programa: : 0030 — Extensão e Modemização da &aú le
Ação: — 1012 Aquisição Equipamanto e Materiais Persmanentes - Saúde
Natureza: 4.4.90.52 - Aquisição Equipamento e Maizsiais Permanentes - Saúde
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0012 — Portaria 2473 — Corunavirus .-SAPS -Aquisição de Equipamentos
para Odontologia
MAIO cecsoserrretransszaseasapEsaRfNIaaa JRR sassssanss us cesar Ceni EEN! LA HARE R$ 34.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0013 — Portaria 3350 de 98/12/2020 Incentivo Financ. Atenção
Psicossocial - Covid-19 — conta 6624032-8
R/5] [| a O A O R$ 20.000,00
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: : 04 —- MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Passoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0013 —- Portaria 3350 de 08/12/2020 -Incentivo Financ. Atenção
Psicossocial - Covid-19 — conta 6624032-8
VIDE sssscasanarasaaseraasererenenereemerenancorar serenas fui sov Ra dcoeacunnaate raiado R$ 7.000,00
05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0013 - Portaria 3350 de 03/12/2020 Incentivo Financ. Atenção
Psicossocial - Covid-19 — conta 8624032-8
fo RO CR e ro re rr a A O a CR mA R$ 1.000,00
06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Polític: — Adminisirativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
a) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
AdO CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Ti so . i A
TRABALHO E praNtS e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 05 — Federal . E
Cod. Aplicação -312.0013 — Portaria 3350 de 08/12/2020 Incentivo Financ. Atenção
Psicossocial - Covid-19 — conta 6624032-8
Valor susana DOOR Ra o antas R$ 305,00
07 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -300.0095 — Portaria 3396 — Expansão e Consolidação da Atenção Básica
(Política Nacional de ATB-PNAB)
MOTO eseesareeonces rs Esisa SAE SSI IR ANRi tt rara cetas rena nasvensocrasreme re mreromtentaem R$ 2.800,00
08 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Sailds — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.222 — Ações Estralégicas de Apoio à gestação, Pré-
Natal e Puerpério e o incentivos financeiros federal de custeio (ESPIN)
VBlOR exssspostasiinticisasis eepsemmarme serra renan cosascsicadaso ostras carpra passa carai R$ 20.595,00
09 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saude
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúcie — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.32 Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 05 — Federai
Cod. Aplicação -312.0000 — Porturia 2.222 — Andes Estratégicas de Apoio à gestação, Pré-
Natal e Puerpério e c incentivos firanceiros federai «te custeio (ESPIN)
o AEE O R$ 1.000,00
10- Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde é Vigilância
Unidade: 01 - Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saude — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.222 — Ações Estratégicas de Apoio à gestação, Pré-
Natal e Puerpério e o incentivos financeiros federei de custeio (ESPIN)
NVAOR asugensncanseasaonprenrammacenaa mms engana Ra arena origen R$ 20.000,00
11- Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 - Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saude
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúds — Atenção Básica
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes -- Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 — Incentivcs Financeiros reierentes aos Centros de
Atendimentos para Enirentamento da COVID-19.
MALOP .asesrvoressasaregaosnesasibesassoRsaaaNt NGS EE Abd dera! 0dr aaa ripar near ratio R$ 1.000,00
12- Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde c Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: - 2061 — Manutenção das Atividades — Saúcie - Atenção Basica
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consurno
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 — Incentivos Financeiros referentes aos Centros de
Atendimentos para Enirentamento da COVID-19
Valor as issireisseemmesserremroresmnmaa sssemeierasesssrecerrarecrancisssiriaisisissesisaesesescrrrer. R$ 200.004,00
13- Órgão: 06 — Secretaria de hienção a Saúde » Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção. 301 — Atarição Básica
Programa: : 0040 — Gestão Polítice -- Administrativa «ia Saúde
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Aterção Basica
Natureza: 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 - Inceniivo Financeiro referente aos Centros de
Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19.
VAIO. cssesssmenmatisiatoasemmeneseraros De Eso EAR pisa PP a lapa Ta R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
14 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Basica
Natureza: 3.3.90.39 Outros Senviços de Terceiros Pessoa Jurídics
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0009 — Poitaria 2.234 — Incentivos Finenceiros referentes aos Centros de
Atendimentos para Enfrentamente da COVID-19.
Valor crer ierniamoras infsrimaceensernasenacereneaaensasntenerseneseder E R$ 20.000,00
15 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Adrninistrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Púbico
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 — incentivos Financeiros referentes aos Centros de
Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19.
VolON Cerseesara es re credo que femeas loura aoanoregeRS ecoepereapia en mensais R$ 1.000,00
16 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 - Manutenção das Atividades - Saúde -- Atenção Basica
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos s Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.258 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID-
19.
MBIOE porra uns cris asofeas cs ara Ea a ca erenameers cumserereeameecrerrs R$ 1.000,00
17 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função. 10 — Saúde
Subfunção: 301 -- Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das: Atividades — Saúds - Atenção Basica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
4º) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
h/s CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Th) ss0 . a :
FIBALitO E PROSA 1848 e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 3.1.90. 30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID-
VAIO. creep Teses EEE DS Ur Dai perca pronenseseeurça R$ 25.000,00
18 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde « Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúcie — Atenção Basica
Natureza: 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa - .'urídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID-
R$ 5.137,04
19 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde & Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saride — Atenção Básica
Natureza: 3.3.71.70 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Sivil
Fonte Recurso: 95 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para ações de rastreamento s monitoramento de contatos de casos de COVID-19.
Valor... R$ 1.000,00
20 - Órgão: 06 — Secretaria de hienção a Saúde e vigilância
Unidade. 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0046 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 -- Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.405 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para fortalecimento das equipes e serviços da atenção Primaria a saúde 7 í
cuidado as populações especificas.
MOR. cassseavirisceseererurraprfieaiazragasTa aja Silisae gato vdperecenarer era mrererivareans R$ 59.000,00,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
E) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
tao A
T so 4 A :
CARALHO E PAO e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
21 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídiza
Fonte Recurso: 05 — Faderal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.405 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para fortalecimento das equipes e serviços da atenção Primaria a saúde no
cuidado as populações especificas.
NONO, ara ae rentes ar A RB PR e E R$ 1.032,20
22 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde é Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saude
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.405 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e
temporário, para fortalecimento tas equipes e serviços da atenção Primária a saúde no
cuidado as populações especificas
Val srs oe A e PR D R$ 1.000,00
23 - Órgão: 06 - Secreiaria de ttenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.516 —- Recurso Financeiro «le custeio para aquisição de
medicamentos do Componente Básico da Assistência Famiacêutca..
R$ 141.453,00
24 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Viguância
Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 —- Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
8) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
bos CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
Ta Esso o ' ada ira.s
GALHO E PROSA e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação =312.0000 — Portaria 2.516 — Recurso Financeiro de custeio para aquisição de
medicamentos do Componente Básico da Assistêrvia Farmacêutica..
NO co DR A ERR 5 RR EN RR es A R$ 1.000,00
25 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 - Atenção Básico
Função: 10 -- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação —312.0011 — Portaria 2.994 — Incentivo Federal para atenção as pessoas com
obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da atenção Primária a
Saúde.
VBROE sosessrasrerriseramcasss onerar aaa NELES AA) ron srea seed cen errar R$ 40.000,00
26 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Politico - Administrative: da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde - Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0011 — Portaria 2.994 — Incentivo Federal para atenção as pessoas com
obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arteria! sistêmica no âmbito da atenção Primária a
Saúde.
MALDE rssquiscassas sassosralzanqaetiaiiad ia Jermmnejesrtenas emana trab o seonsitesiresasieed rsceapyprremenagantas R$ 7.500,00
27 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Suhfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político — administrativ: da Saúde
Ação: — 2061 -- itanutenção das Atividades — Saiide -- Atenção Easica
Natureza: 3.3.90.30 -- Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0010 — Portaria 3.008 — Incentivo Federal de custeio para apoiar é
reorganização e adequação dos ambientes voltados a assistência odontológica na atençã
Primaria e na atenção Especializada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
42) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
DAR CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
RARA EsSO . E Jo
RALO E PROSA e-mail: contato Barturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Valor xreceraoremaermeatonterentransooa o casdlocofranbira did cdi ida dado sedia TCU RE Rana R$ 15.000,00
28 - Órgão: 08 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico .
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saude — Atenção Basica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -312.0010 — Portaria 3.008 — Incentivo “ederal de custeio para apoiar à
reorganização e adequação dos ambientes valtudos a assistência odontológica na atenção
Primaria e na atenção Especializada. :
NOJO cecorerarersonsnemaai o prareestoamia macae amando RR R$ 4.310,00
29 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — (Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde -- Atenção Basica
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 312.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19) Enfrentamento Emergência de
Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário)
Valor R$ 1.000,00
30 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gastão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde - Atenção Basica
Natureza: 3.3.90.30 -- Material às Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação - 3172.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19)- Enfrentamento Emergência de
Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário)
VAIO ssssisseiemmasseta de coaeresenerra to concamsacammamriradeeeabrcosmearseovictocssavenea regar aançãs R$ 40.000,00
31 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Viuilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subiunção: 301 — Atenção Bésiza
Programa: : 0040 — Gestão Político -. Administrativa da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
E) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
T sso . ! : E
TaBatio x PRÓS e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.,arturnogueira.sp.gov.br
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação - 312.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19)- En'rentamento Emergência de
Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário).
MION essas casar gregas ga ias que ssa ra asas aan R$ 18.000,00
32 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde s “vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação - 312.0014 — Portaria 3874 (COVID-19)- Entrentamento Emergência de
Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário).
Valor... SEEN ERSEap RUSSAS emanadas emp crer ne nani senna R$ 1.000,00
33 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 -- Materia! de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação -300.0094 - Portaria 3.069- Incentivo Federal de custeio para o
desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral a saúde do homem e
prevenção do câncer no âmbito da Atenção Primaria à Saúde..
MG asassasresinias a cnaenps tone pera ertagaa aeee cericsa usas re e sra! R$ 20.000,00
34 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Poiítico — Administrativa da Saude
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação —-30%.0094 -- Portaria 3.069- Incentivo Federal de custeio para o
desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral a saúde do homem e
prevenção do câncer no âmbito da Atenção Primaria à Saúde..
Valor ........ ATI dO(UEOENORISRRNO NES ESISaaSLlo so nseno apo estames AL ONV masa vS Rage Tae
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
879 Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tra EO . . : b
ALHO E PROS! e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
35 - Órgão: 17 — Agricultura
Unidade: 01 — Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: : 0016 — Desenvolvimento Rural
Ação: 2.021 — Manutenção das Atividades - Agricultura
Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100 0103 — Convênio SAA -PRC: - 2020/11474 -v! 31530-3
VAlOF «sseenaraaasaaanis praia masa ai conta a nana anaaço R$ 70.000,00
SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .......... R$ 1.310.696,83
36- Órgão: 03 — Finanças
Unidade 03 — Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 -- Administraçao Financeira
Programa: 0003 — Gestão Político — Administrativa
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades —- Fazenda
Natureza: 3.3.90.47 -- Obrigações Tributárias e Contriputivas
Fonte Recurso: 01 - TESOURO
Cod. Aplicação — 140.000 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS
NATURAL
lie ERREI op a UE a MR e Mo E R$ 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ...sss emmimimimitm R$ 10.000,00
Art. 2º A regulamentação da suplementação va doteção acima descrita procede-
se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
02- Órgão: 14 — Finanças - FMIL
Unidade 01 — Contr. p/ Custeio Serviço Ilumin. Pub. CIP
Função: 25 — Energia
Subfunção: 752 -- Energia Elétrica
Programa: 21 — Investimentos Urbanos
Ação: 2081 — Manutenção das Ailvidades - CIP
Natureza: 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Coniributivas
Fonie Recurso: 01 - TESOURO
Cod. Aplicação — 140.000 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS
NATURAL
VAIOM sesresmiaiteasassacogstraasra coionesrermras caetano ine e ccteerrerreree id srierescaetaesaaa R$ 10.000,00
(Ficha 777)
TOTAL DE ANULAÇÃO............. renato quiser sea rrmrermmeeeeereeeteeas R$ 10.00
Vs
do A
Taaanho e puosnESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
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e-mail: contatoOarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º Esta Lei enira em vigor na data de sua pub icação.
Art. 4º Revogam-se as disposições sir: contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 26 de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
E Ta CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
RABatio pnantSSO e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Colendo Plenário
Saudamos os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que “AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
À iniciativa legislativa de projetos de leis que versem sobre a abertura
de créditos especiais e adicionais é do Poder Executivo Municipal, vez que tal operação
implica alterações das peças orçamentárias referente ao exercízio financeiro em curso.
Podemos afirmar que o item 1º referente à abertura de crédito
Especial será suplementada através da parte Diferita do recurso FUNDEB - 8 2º, do Artigo
21 da Lei nº 11.494/2007, dos itens 02 ao 34 serão supiementados através dos créditos
referentes as Portarias: nº 2.222 de 25 de agosto de 2020, nº 2.234 de 26 de agosto de
2020, nº 2.358 de 02 de setembro de 2020, nº 2.405 de 18 de setembro de 2020, nº 2.516
de 21 de setembro de 2020, nº 2.994 de 29 de outubro de 2020, nº 3.008 de 04 de
novembro de 2020, nº 3.350 de 8 de dezembro de 2020, nº 3.473 de 17 de dezembro de
2020, nº 3.874 de 30 de dezembro de 2020, nº 3.069 de 11 de novembro de 2020, Portaria
GM/MS Nº 3.396 de 11 de dezembro de 2020, o item 35 é sobre o Termo de Convenio
Processo nº SAA-PRC-2020/11474 Secretaria de Agricultura € Abastecimento, por fim, o
item 36 refere-se ao desconto de repasse do Royalties.
Justifica-se, pois, plenamente a propositura em pauta, ora submetida
à douta deliberação dessa Veneranda Câmara Municipal, moi:vo pelo qual rogamos aos
nobres edis o voto favorável.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 26 de janeiro de 2021.

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