br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 1/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O BAIRRO RESIDENCIAL DAS ORQUÍDEAS II
native_id3000

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Requerimento enviado à autoridade competente U —
2025-02-18 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U —
2025-02-17 Proposição aprovada U —
2025-02-13 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2025-02-13 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:10:53.808779-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 001/2025
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O BAIRRO RESIDENCIAL
DAS ORQUÍDEAS II”
O Vereador Milton Barbosa Santos, com fundamento no artigo 202,
inciso VII, do Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a fiscalização
é função precípua da vereança;
REQUER, após ouvido o Colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações e cópias
de documentos:
1) Enviar a cópia do Decreto do Poder Executivo que aprovou o Bairro
Residencial das Orquídeas Il.
2) Existe algum processo judicial envolvendo a regularização do Bairro
Residencial das Orquídeas II? Se afirmativo, informar o número do processo e
informar os últimos andamentos.
3) O Bairro Residencial das Orquídeas Il está registrado oficialmente na
Prefeitura como Condomínio Fechado ou “bairro aberto”?
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de fevereiro de 2025
1/2

open original →