PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Te a e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
- &
o APABALHO E PROGRESS a 535
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011 /2025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DE CARGO E
CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei complementar.
Art. 1º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Coordenador da
Juventude e Lazer”, para “Coordenador (a) da Juventude”.
Art. 2º. - O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado
originalmente, pela Lei Complementar nº. 437, de 08 de março de 2007, em
seu Artigo 4º., cuja referência permanecerá a “43”, constante da Lei
Complementar nº. 484, de 19 de abril de 2010, permanecendo o requisito
Ensino Médio Completo.
8 1º. - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 1º., desta Lei,
no Quadro de denominações de servidores públicos do Município de Artur
Nogueira, constante no Anexo III, Artigo 8º., da Lei Complementar nº. 693, de
21 de dezembro de 2022.
8 2º. - As atribuições do cargo de Coordenador da Juventude serão:
Página 1 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
e Formular, elaborar, gerenciar e acompanhar programas em
conjunto com outras Secretarias,
e Contribuir para o desenvolvimento da identidade e da autonomia
dos jovens, assegurando o efetivo trabalho no desenvolvimento
de políticas públicas municipais voltadas para a juventude;
e Garantir aos jovens o acesso à cidadania, à cidade e aos direitos
humanos;
e Manter rede de ativistas e apoiar política e materialmente,
sempre que necessário, as causas e seus grupos;
e Catalisação do movimento social;
e Busca projetos, recursos e ações dos governos Federal e Estadual
para a implementação no Município;
e Atividades e programas com desenvolvimento de campanhas
educativas, eventos culturais, cursos de capacitação e
atendimento direto à população;
e Participação social, estimulando o diálogo com comunidades e
grupos específicos por meio de fóruns, conferências e conselhos
participativos;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato;
e Controlar a frequência de seus subordinados diretos;
e Cumprir e fazer cumprir as decisões dos Tribunais inerentes ao
setor;
e Promover estudos e medidas que conduzam à constante
melhoria de métodos de execução e técnicas de trabalho,
e Promover o desenvolvimento dos servidores em exercício no
setor;
Página 2 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
16 e PABALHO E PROSAS Sa iugs
e Assistir as autoridades superiores em assuntos de sua
competência;
e Zelar pela guarda, uso e conservação dos bens patrimoniais e
materiais colocados à disposição do setor,
e Comunicar o setor competente acerca de qualquer irregularidade.
8 3º. - O cargo com a denominação alterada pelo Artigo 1º, desta Lei
Complementar, ficará subordinado à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Juventude.
Art. 3º. - Fica criado no Quadro de Servidores Públicos do Município de
Artur Nogueira, para provimento em comissão, o seguinte cargo:
| — Coordenador de Esportes e Lazer.
8 1º. - O cargo de que trata o caput, será remunerado na forma da
referência “43”, da Tabela de referências dos salários dos servidores públicos
municipais, cujo requisito será Ensino Médio Completo.
8 2º. - O cargo de que trata o Artigo 3º, desta Lei, ficará subordinado à
Secretaria de Esportes e Lazer.
8 3º. - As atribuições do cargo de Coordenador de Esportes e Lazer,
serão:
e Responsável por planejar, organizar e supervisionar atividades
de lazer e desporto;
e Desenvolver cronogramas de atividades;
e Gerir e manter equipamentos;
e Liderar e capacitar a equipa de recreação;
e Avaliar a satisfação dos utilizadores;
e Controlar o orçamento;
e Propor melhorias;
e Colaborar com outros departamentos;
e Busca projetos, recursos e ações dos governos; Federal e Estadual
para a implementação no Município,
Página 3 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
e Atua no constante diagnóstico dos movimentos jovens de Artur
Nogueira, buscando a solução de demandas e organizando
agendas positivas de divulgação de campanhas de interesses
jovens;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato;
e Controlar a frequência de seus subordinados diretos;
e Cumprir e fazer cumprir as decisões dos Tribunais inerentes ao
setor;
e Promover estudos e medidas que conduzam à constante
melhoria de métodos de execução e técnicas de trabalho;
e Promover o desenvolvimento dos servidores em exercício no
setor;
e Assistir as autoridades superiores em assuntos de sua
competência;
e Zelar pela guarda, uso e conservação dos bens patrimoniais e
materiais colocados à disposição do setor,
e Comunicar o setor competente acerca de qualquer irregularidade,
Art. 4º. - Fica criado no Quadro de Servidores Públicos do Município de
Artur Nogueira, para provimento em comissão, o seguinte cargo:
| — Diretor de Manutenção Predial.
Parágrafo Único. O cargo criado por esta Lei será remunerado na
forma da referência “55”, da Tabela de referências dos salários dos servidores
públicos municipais e será subordinado à Secretaria de Planejamento
Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação, com a seguintes
atribuições.
I. | Liderar equipes de trabalho que darão cumprimento as metas fixadas;
Il Definir estratégias de trabalho, tomar decisões voltadas ao melhor
interesse do grupo tutelado, tendo por base o interesse da administração;
Página 4 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ê by
Iabncho E PROGRESSO jap
quo e
Ill. Gerir os recursos materiais recebidos, acompanhando e determinando sua
aplicação de forma eficiente, estratégica, buscando a economicidade,
dentro da legalidade;
IV. -Responsabilizar-se pelos problemas inerentes aos atos de direção, e
tomadas de decisão, sabendo que, é responsável por aqueles que lhe
serão subordinados;
V. Controlar a execução de projetos, fixando prazos para cumprimento das
ações propostas;
vi. Em conjunto com a Secretaria de Planejamento Estratégico,
Desenvolvimento Sustentável e Habitação, propor articulações, com o fito
de melhorar as condições de trabalho dos servidores, melhoria nas
condições prediais, em geral, buscando eficiência e segurança;
vil. Determinar Inspeção de falhas no sistema de iluminação; Inspeção de
telhados e limpeza de calhas, caixas d'água, entre outros equipamentos;
vill. Determinar a implantação de melhorias no consumo de energia para o
sistema de iluminação; conservação geral de paredes, pisos, pinturas,
entre outras ações, para proteger o patrimônio público;
IX. Determinar e acompanhar a inspeção das situações do sistema de energia
elétrica, economicidade e produtividade;
X. realizar análises, plenajemento e avaliações dos riscos que envolvem a
manutenção de uma edificação;
XI. proceder análise quanto à necessidade de materiais, ferramentas e mão de
obra, definir prioridades e encaminhar a execução dos mesmos, além de
prever medidas para conservação dos bens e do patrimônio;
XIl. Gerenciar os processos de manutenção, reparos e reforma predial, a fim
de garantir a confiabilidade e disponibilidade dos equipamentos e
instalações;
XIII. Define cronograma para manutenção, planeja orçamento e administra
compras de materiais e serviços;
XIV. ' Supervisiona servidores e serviços que são designados;
XV. Evitar que ocorram as quebras e paradas no processo de qualquer ação
relacionada aos serviços sob sua responsabilidade,
XVI. Lidera equipes nas rotinas de manutenção, instalação, cria processos e
procedimentos sobre tomada de decisões de reparo e substituição, fluxo de
trabalho e relatórios de tarefas concluídas, e decisões de orçamento e
compra.
A
Página 5 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Ab, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ES
o APABALHTEPROSMESSO rja;
Art. 5º. - Fica alterada a descrição dos requisitos para o cargo de Chefe
de Divisão de Contabilidade, de que trata o Artigo 6º., e o Anexo III, da Lei
Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022, na tabela da descrição de
funções, para Ensino médio completo, permanecendo inalteradas as demais
exigências.
Art. 6º. - Fica incluído na unidade gestora Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira, na Lei do Plano Plurianual (PPA), período 2022/2025, a criação
desta coordenadoria.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o órgão, conforme
disposições desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao
exercício de 2025 e na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2025.
Art. 8º. As despesas com a criação do referido cargo, serão sustentadas
no Exercício de 2025, com o remanejamento do orçamento em dotações da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 9º. No decurso da execução orçamentária fica autorizada a abertura
de créditos adicionais suplementares, se necessário.
Art. 10. As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 11. O Poder Executivo poderá expedir decreto, regulamentando as
minúcias da presente Lei Complementar.
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 19 evereiro de 2025 — quarta-feira.
Página 6 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
aro «ABALHOE PROGRES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar a
nomenclatura do cargo, já existente, que aliás foi criado pela Lei Complementar
nº. 437, de 08 de março de 2007, que teve a alteração de denominação
alterada pela Lei Complementar nº. 693/2022, para Coordenador da Juventude
e lazer.
Com esta proposta o cargo voltará a denominar-se coordenador da
juventude, aliás, originário, desde 2007.
Considerando a necessidade da administração, na busca de
implantar mais e melhores serviços à esta camada da sociedade, tão
importante para o futuro de nossa cidade, cria-se o cargo de coordenador de
esportes e lazer, ampliando assim a possibilidade de mais e melhor prestação
de serviços à juventude de nossa Urbe, proporcionando melhoria na qualidade
de vida desta camada da sociedade nogueirense.
A juventude de hoje serão nossos futuros representantes na
sociedade e a municipalidade no cumprimento de seus deveres, não se furtará
a conceder o necessário amparo a estes jovens, do Berço da Amizade.
O esporte e lazer são de fundamental importância para os seres
humanos, em especial, neste caso os jovens, bem como se trata também de
melhoria na saúde e bem estar desta classe.
Necessária a criação do cargo e função, de Diretor de manutenção
predial, pois, nossa administração conta com um grande número de prédios
públicos, que necessitam constantemente de atenção, reparos para a sua
conservação.
Página 7 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
by:
n q so
ato e ABALHO E PROSRESS ao 1904
Tê
Com esta criação estaremos diminuindo os custos com contratações
diversas, para o acompanhamento das necessidades de manutenção e
prevenção de problemas estruturais, nos prédios públicos, de uma forma geral.
A matéria aqui tratada é de exclusiva competência de iniciativa do
Prefeito Municipal, consoante as normas legais dispostas na Constituição
Federal e na Lei Orgânica Municipal — “LOMAN-”.
Em cumprimento às normas da Lei de responsabilidade fiscal,
acompanha apresente propositura o estudo de impacto orçamentário,
necessário para a proposta desta legislação.
O custo benefício, com certeza trará benefícios à administração.
Sua referência está equiparada às demais dos cargos de Diretores,
garantindo a isonomia salarial.
A base legal para a apresentação da proposta está estabelecida nos
Artigos; 61, Incisos | e Il, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal, 39,
Parágrafo Único, Inciso VIII, 41, Incisos |, II, III, da “LOMAN” — Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, 181, Incisos | e Il, do Regimento Interno,
considerando ainda se tratar de matéria de exclusiva competência do
Executivo.
Dessa forma, o presente projeto não só atende ao interesse público,
mas também reforça o compromisso desta administração com a busca de
soluções inovadoras e eficientes para enfrentar os desafios de nossa
população, sempre buscando os interesses e o bem de nossa coletividade.
Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio desta Câmara
Municipal para a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de fevereiro de 2025 — quarta-feira.
LUCAS SI ISSATO
Preféito
Página 8 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Avenida XV de novembro, 1400 — Bairro Palmeiras — Artur Nogueira
CEP: 13.165 - 025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Informo conforme solicitado pela Secretaria da Fazenda o impacto financeiro para criação do cargo de
Coordenador de Esportes e Lazer.
3.429,92 | Ref. 43
514,48 | Taxa administrativa e INSS
3.944,40 | Total
47.332,80 | Ao ano
3.944,40 | 13º
1.314,80 | 1/3 férias
52.592,00 [Total Geral anual
Artur Nogueira, 05 de fevereiro de 2025.
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS f) ATP | AJA
Avenida XV de novembro, 1400 — Bairro Palmeiras - CEP: 13.165-025 — Artur Nogueira — S|
Telefone: (19) 3827-9700 — Ramal 9747 - E-mail: rhQarturnogueira.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Artur Nogueira
Secretaria de Fazenda
Departamento de Contabilidade e Orçamento
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EXERCÍCIOS 2025 - 2026 - 2027
Exercício de 2025
Receita Prevista em 2025 R$ 302.727.192,00
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas R$ 302.727.192,00
o orçamento programa
R$
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo 51.277.20
Cordenador de Esportes e Lazer
Estimativa do impacto orçamentário 0,016938%| C/A
Exercício de 2026
|
Elo [=
320.890.823,5 A
|
Receita Prevista em 2025 R
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas R 320.890.823,5
no orçamento programa
$
$
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo R$ 55.747,52 | E
Cordenador de Esportes e Lazer
Estimativa do impacto orçamentário
0,017373%| C/.
|
Exercício de 2027
Receita Prevista em 2025 R$ 340.144.272,93 | A
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas R$ 340.144.272,93 8]
o orçamento programa
E el
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo 59.092,37 | €
Cordenador de Esportes e Lazer
Estimativa do impacto orçamentário 0,017373%| C/A
I
- A DESPESA A QUE SE REFERE ESTA ESTIMATIVA DE IMPACTO, TEM ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRACONFORME DISPÕE O ART. 15 E 16 DA LC 101/2000.
amora as
Contadora
Contad Au NIRARIPIO O Orçamento
8 e Ferreira Passos
Serpigapit A chazanda
SECRETÁRIA DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?”
Avenida XV de novembro, 1400 — Bairro Palmeiras — Artur Nogueira
CEP: 13.165 - 025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site; www artumogueira.sp.gov.br
Informo conforme solicitado pela Secretaria de Relacões Institucionais o impacto financeiro para
criação do cargo de Diretor de Manutenção Predial.
5.448,82 | Ref. 55
653,85 | INSS 12%
6.102,67 | Total
73.232,04 | Ao ano
6.102,67 | 13º
2.034,22 | 1/3 férias
81.368,93 | Total Geral anual
Artur Nogueira, 24 de fevereiro de 2025.
“levia Fstrenta de Mallo
CPF 183.54.778-46
Nretora te Recilrsoe huraenos:
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Avenida XV de novembro, 1400 — Bairro Palmeiras - CEP: 13.165-025 — Artur Nogueira — SP
Telefone: (19) 3827-9700 — Ramal 9747 - E-mail: rhQarturnogueira.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Artur Nogueira
Secretaria de Fazenda
Departamento de Contabilidade e Orçamento
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EXERCÍCIOS 2025 - 2026 - 2027
Exercício de 2025
Receita Prevista em 2025 R$ 302.727.192,00
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas R$ 302.727.192,00 |
no orçamento programa
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo R$ 66.11226 | €
Diretor de Manutenção Predial
Estimativa do impacto orçamentário 0,021839%| C/A
Exercício de 2026
Receita Prevista em 2025 R$ 320.890.823,52
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas R$ 320.890.823,52 | B
no orçamento programa
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo
Diretor de Manutenção Predial R$ ns
Estimativa do impacto orçamentário 0,026879%| C/A
Exercício de 2027
A
Receita Prevista em 2025
Disponibilidade financeira para as despesas fixadas
no orçamento programa j
Custo da despesa (Total aumento em folha da criação do cargo c
Diretor de Manutenção Predial
Estimativa do impacto orçamentário 0.026371%
TIMATIVA DE IMPACTO, TEM ADEQUAÇA
ÉIRA CONFÓRME DISPÕE O ART. 15 E 16 DA LC 101/2000.
IT a! ed
gontadora
Menitptg/€ Órçamento
UNrRÉ USE Rizenda
Sec
SECRETÁRIA DA FAZENDA