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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 266/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaSOLICITA CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2.731/2.004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS POR EMPRESÁRIOS DA NOSSA CIDADE
native_id3021

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 INDICAÇÃO ENVIADA AO ÓRGÃO COMPETENTE U —
2025-03-06 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U —
2025-03-05 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2025-02-28 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2025-02-28 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
EE 13, 160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 266 [2025
“SOLICITA CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2.731/2.004, QUE
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS POR
EMPRESÁRIOS DA NOSSA CIDADE”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Lucas Sia Rissato, DD.
PREFEITO MUNICIPAL, que verifique a viabilidade de realização de uma
campanha pública, em parceria com a Associação Comercial (ACEAN) para
divulgar a iniciativa prevista na legislação municipal Lei nº 2.731/2004, que
disciplina doação de placas à Municipalidade.
JUSTIFICATIVA:
A referida lei representa uma oportunidade
' valiosa de parceria entre o poder público e a iniciativa
privada (como no exemplo ao lado), promovendo a
melhoria da infraestrutura urbana sem onerar os cofres
municipais. A doação de placas de identificação de ruas
por empresários contribui para a organização e O
embelezamento da cidade, facilitando a localização de
endereços por moradores, visitantes e serviços
essenciais, como entregas e atendimentos emergenciais.
Uma campanha de divulgação — por meio de
canais como redes sociais, rádio, folders informativos ou
eventos comunitários — poderia esclarecer os
procedimentos para participação, os benefícios mútuos e
os requisitos legais, estimulando a colaboração
espontânea do setor privado.
Além disso, a possibilidade de incluir propagandas nas placas
oferece às empresas uma forma de visibilidade, incentivando o comércio local e
fortalecendo a economia do município.
Pelos motivos expostos e atendendo a solicitações de munícipes,
encaminho essa solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de fevereiro de 2025
ga
— VEREADOR Rn RIELI DUZZI

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