| Tipo | REQUERIMENTO DE RETIRADA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2025 |
| native_id | 3022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 26 de fevereiro de 2025. Ofício n.º 049/2025. Assunto: Solicita Retirada de Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Com base nas prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 168, inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho por meio deste solicitar a retirada do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 — PROVEIV VE LilLitiitiicl o oo “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - “'FUNPREMAN' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dessa Câmara Municipal com a consequente devolução a esta Prefeitura, para reestudos e readequações do referido Projeto de Lei Complementar remetendo-o posteriormente à edilidade para apreciação, deliberação e se possível aprovação. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do meu mais alto apreço e elevada consideração. Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira - SP