CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CER 13,160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PROJETO DE LEI Nº 003/2025
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
PRAÇA PÚBLICA QUE
ESPECIFICA”.
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Vereador da Câmara Municipal de
Artur Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º A área institucional localizada na Rua Diego Garcia, do
Loteamento Jardim Medeiros, sob matrícula nº 109.875 passa a ter a
denominação oficial de “Praça Benedita Fernandes Franco”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de fevereiro de 2025.
VEREADOR JOSÉ PEDRO É
“(Zé Pedro Paes)
2º Secretário
Biografia de Benedita Fernandes Franco
Benedita Fernandes Franco nasceu em 01 de setembro de 1930,
no Bairro Ponte Baixa, município de Mogi Mirim — SP.
Filha de Benedito Vicente (*25/06/1899 - +11/09/1972) e Durvalina
Martins Coelho (*05/06/1909 - + 29/12/1983), irmãos: João (Zico), Arícia, José
(Jaçanã), Nelson (Burrico) e Maria Zeli.
Criada na pequena propriedade rural, desde cedo ajudou os pais
na roça, aprendeu a costurar, arte que pouco rendia mas ajudava nas despesas
da casa.
Em 26 de dezembro de 1954 casou-se com José Apparecido
Franco de Oliveira (Nego Gomes); deste casamento tiveram os filhos: Nivacir
(Ambé), Harley, Geso e Fernando, todos nascidos no sítio Palmeiras no Bairro
da Ponte de Tábua, área rural de Artur Nogueira.
Em 1969 a família mudou-se para a cidade, comprou um açougue
na Avenida Fernando Arens Júnior, atividade que exerceram até o começo dos
anos de 1980.
Já separada, por volta de 1985, Benedita comprou a Lanchonete
“Tabatem”, que era na Praça da Fonte, onde trabalhou até 1991 e se aposentou;
nesta época morava em sua Chácara “Paraiso” local onde hoje é o “Jardim
Medeiros”.
Conhecida por todos e de boas amizades, faleceu em 5 de outubro
de 2023 com 93 anos, deixando saudades.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de fevereiro de 2025.
Pr, (4 7 ma CA .
VEREADOR JOSÉ PEDRO, “JESUS PAES
* (Zé Pedro Paes)
2º Secretário
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| IÇÕES E TUTELA
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Ha Rua Ramos de Azevedo, 288
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CEP: 13, 150-025
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CPF ' Do,
MATRÍCULA:
142240 01 55 2023 4 00027 158 0010257 13
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NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO TÍTULO DE ELEITOR
— | CONCHAL - SP Í | [[RG8120811X SSP/SP NADA CONSTA. |
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= | filha de BENEDITO FERNANDES DE ALMEIDA e de DURVALINA MARTINS COELHO. Residente: Rua |
Presidente Getúlio Vargas, nº 678, Centro, em COSMÓPOLIS - SP
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* [ cinco de outubro de dois mil e vinte e três, às 09:30 horas | [es ] [ tom] [20287
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em Domicilio, Rua Presidente Getúlio Vargas, 678, Centro, COSMÓPOLIS-SP
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SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO(MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) | DECLARANTE y ú
. Cemitério Municipal de Artur Nogueira-SP | GESO FRANCO DE OLIVEIRA ] q
7, NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO E
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Médico(a) Dr(a). JAIR VICENTE DOS SANTOS NETO, CRM 219186 E z
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AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES À ACRESCER | Ê , = E
-* | Data do Registro: 10/10/2023. Não era eleitor(a) Não deixa bens a inventariar Não ceixa testamento conhecido À falecida era
viúva de JOSÉ APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA, com quem casou-se no Oficial de Registro Civil de Mogi-Mirim-SP (Reg. no |
LB-29, fis. 61, sob nº. 3481), A falecida deixa os seguintes filhos: Harlei, Geso, Fernando (Idades ignoradas) e Nívacir (Falecido). |
Declaração da Funerária Bom Pastor nº 00136, Exibindo atestado de óbito nº 35424192 - 3 Dados fornecidos pelo(a) declarante,
que ignora elementos faltantes,
* ANOTAÇÕES DE CADASTRO
[ RG: 8120817X - Orgão Expeditor. SSP/SP
CEP Residencial: 13150033
; “ As anotações de cadastro acima não dispensam a parte interessada da apresentação do documento original,
a ÁS quando exigido pelo órgão solicitante.
/ Ê Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e O Conteúdo da certidão é verdadeiro.
fe LA de Dou fé
Lo | À. Interdições e Tutelas da Comarca de Cosmópolis COSMÓPOLIS - SP, 10 de outubro de
e a À Mara Regina Dalto Castelo - Oficiala 2023
/ Rua Ramos de Azevedo, nº268 -Cosmópolis-
Cep: 13.150-025
Fone/Fax: (19) 3872-7458
E-mail: repncosmopolisQoutlook.com
| Selo(s):
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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Artur Nogueira, 12 de fevereiro de 2025
Ofício Especial
Eu, Vereador José Pedro de Jesus Paes, dirijo-me a Vossa senhoria,
solicitando uma Certidão do setor competente da Municipalidade atestando que a
área verde localizada entre as Dirceu Gallo, Diego Garcia e Domingos Gallo, no
Jardim Medeiros, não possui denominação oficial.
Certo de contar com sua especial atenção, desde já agradeço e
expresso meus protestos da estima e consideração, esperando breve retorno.
Atenciosamente,
VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
2º Secretário
AIC
Departamento de Cadastro
Artur Nogueira - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400 - Imóvel Palmeiras - Artur Nogueira - SP - CEP, 13.165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: cadastro(Darturnogueira.sp.gov.br site: arturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
014/2025
Eu, Fernando Arrivabene, Secretário de Planejamento Estratégico,
Desenvolvimento Sustentável, e responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário desta
Prefeitura Municipal, Comarca de ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso de
minhas atribuições legais e na forma da lei;
CERTIFICO, para os devidos fins, através de análise e levantamento
ealizado no Setor de Cadastro Urbano desta municipalidade, que a área institucional
localizada na Rua Diego Garcia do loteamento Jardim Medeiros, sob matrícula
109.875 não possui denominação oficial até a presente data.
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 17 de fevereiro de 2025.
Fernando Arrivabene
ário de Planejamento Estratégico
Desenvolvimento Sustentável
Arquiteto e Urbanista - CAU A47280-8
Se
Certidão 169/24 - Página 1 de 1