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materia nº 12/2025

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3045

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Norma promulgada F —
2025-03-19 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2025-03-18 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2025-03-17 Proposição aprovada A —
2025-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-03-12 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-03-12 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U —
2025-03-12 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T19:04:20.676597-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 9 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
UE ABALHO EPROSRESS A sa; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(o e
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012 2025,
“ALTERA OS ANEXOS II, IV, V e VII, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 672/2022, QUE
TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA -
'SAEAN', E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. - Fica alterado o anexo VII, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de
2022, que fixa as referências e vencimentos do quadro de servidores da autarquia, para a
criação das referências abaixo especificadas:
Referência Valor
13A R$ 8.000,00
15 R$ 16.000,00
Art. 2º. - Fica alterado o anexo Il, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de
2022, que fixa o quadro de cargos efetivos, considerando as seguintes modificações:
81º. - Fica excluído o cargo efetivo de:
Cargo Referência
Encarregado de Serviços de Água e Esgoto 10
82º. - Fica alterada a referência do cargo de:
Cargo Referência
Procurador Jurídico 13
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(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
qo e PABALHO PROGRESSO ias e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º. - Fica alterado o anexo IV, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de
2022, que fixa o quadro de cargos comissionados da autarquia, com as seguintes
modificações:
$ 1º. - Fica criado os referidos cargos com as respectivas referências:
vi Cargos Referência | Requisitos básicos
Ensino Superior
Cursando/Completo em
01 Chefe de Cobrança 12 Administração ou Direito ou
Gestão Pública
Ensino Superior
01 Coordenador de Tecnologia da 11 Cursando/Completo na ou
Informação Ensino Técnico Completo
na área
Ensino Superior em
. a . Administração ou Gestão
01 Supervisor Administrativo e 134 Pública ou Gestão
Financeiro . ; us
Financeira ou Ciências
Contábeis
Ensino Superior
. E Cursando/Completo em
01 apra ni E nina 13A Engenharia Elétrica ou
Técnico Completo em
Eletrotécnica
Ensino Superior Completo
em Engenharia Química ou
, Ei Técnico em Química - Com
01 Supervisor Técnico 13A Registo no CRQ -
Conselho Regional de
Química
8 2º. Fica excluído o cargo de:
Cargo Referência
Assessor Administrativo e Financeiro 13
$3º. - Fica alterada a referência do cargo de:
Cargo Referência
Presidente Superintendente 15
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
io aC ABALHO E PROSAS o; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º. - Fica alterado a natureza dos cargos que especifica, anexo V, da Lei
Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa o quadro de função de confiança,
para integrar o anexo IV, quadro de cargos comissionados da autarquia:
Nº e É
v eta Cargos | Referência Requisitos básicos
Superior Completo em
” Engenharia Química ou
1 no ia aifcag o o 12 Técnico em Química — Com
Fatamen 9 Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
Superior Completo em
x Engenharia Química ou
2 ai tios mr 12 Técnico em Química — Com
rateme go Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
Art. 4º. - São partes integrantes desta Lei Complementar os anexos IV; VedMiI,
bem como os quadros das descrições das atividades.
Art. 5º. - Fica expressamente vedada a concessão de gratificação ou outro
tipo de benefício pecuniário individual aos cargos de livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 6º. - Para a cobertura das despesas provenientes desta Lei Complementar,
que se fizerem necessárias, o Poder Executivo, a pedido da administração do “SAEAN”,
poderá abrir créditos suplementares ou especiais no corrente orçamento, nos moldes da
Lei Federal nº. 4.320/1964 e incluir o projeto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 7º. - Esta Lei entra em vigof ha data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Ste! 9 de fevereiro de 2025 — quarta-feira.
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PABALHO E PROSA
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CNPJ 45.735.552/0001-86
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br
Fone (19) 3827-9700
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ANEXO II.
E Cargos Referência Requisitos básicos
Vagas
Ensino Médio Completo e
4 Agente de Fiscalização 9 Carteira Nacional de Habilitação
- CNH “AB”
14 Agente de Saneamento 2 Ensino Fundamental Incompleto
20 Ajudante Geral 1 Ensino Fundamental Incompleto
k Ensino Superior em Recursos
1 oie o RETA 8 Humanos ou Administração ou
E Gestão Pública
18 Auxiliar Administrativo 4 Ensino Médio Completo
Ensino Médio e Técnico em
1 Auxiliar de Contabilidade 9 Contabilidade com Registro no
Conselho de Classe “CRC”
Ensino Fundamental Completo
E) Auxiliar de Manutenção 2 e Carteira Nacional de
Habilitação CNH “AB”
Ensino Superior em
Administração, Ciências
1 E tê Contábeis, Direito, Gestão de
Políticas Públicas ou Economia.
Ensino Fundamental Completo e
7 Encanador 7 Carteira Nacional de Habilitação
CNH “AB”
5 Faxineira 1 Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo,
e curso técnico na área de
e Meganico a atuação e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH “AB”
Ensino Fundamental Completo e
2 Motorista 4 Carteira Nacional de Habilitação
-“CNH“C
E E Ensino Fundamental Completo e
2 Notearinda de STELA 5 Carteira Nacional de Habilitação
- CNH “Dº
Ensino Fundamental Completo e
2 Operador de Máquinas 6 Carteira Nacional de Habilitação
- CNH'“C”
4 Pedreiro E á Ensino Fundamental Completo
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o A PABALHO E PROSA E e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ensino Superior em Direito e
na Registro no Conselho de Classe
1 Procurador Jurídico 13 da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB
Ensino Médio e Técnico em
Química - Com Registro no
20 Técnico de Saneamento 8 CRQ - Conselho Regional de
Química
Ensino Médio e Técnico em
1 Técnico em Edificações 8 Edificações com Registro no
Conselho
Ensino Médio e Técnico em
Química — Com Registro no
6 Técnico em Quimica a CRQ — Conselho Regional de
Química
ANEXO IV.
ab c Referênci Requisitos bási
Vagas | argos eferência J equisitos básicos
Assessor de Suprimentos e Ensino Superior em Direito ou
1 rr e Público 13 Administração ou Gestão
Pública ou Gestão Financeira
er Ensino Superior em Engenharia
Assessor Técnico o Ê
1 Operacional 13 Civil e Registro no Conselho de
Classe
Ensino Superior em Engenharia
Civil, Registro no Conselho de
1 Assessor de Projetos 13 preta R
Classe e experiência de três
anos na área de atuação
Ensino Superior em Direito e
ai Registro no Conselho de Classe
2 Assessor Jurídico 13 da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB
Superior Completo em
| | ChefedaETA-Estaçãode | 43 |emauimica — Gom Registro no
Tratamento de Água CRQ - Conselho Regional de
Química
Superior Completo em
à Engenharia Química ou Técnico
Chefe da ETE — Estação de Fa :
2 12 em Química — Com Registro no
Tratamento de Esgoto CRQ - Conselho Regional de
Química
A Ensino Superior em
Chefe de Atendimento ao 2.6 x Pa
1 Público e Fiscalização 12 Administração ou Direito ou
Gestão Pública
Ensino Superior
1 Chefe de Cobrança 12 Cursando/Completo em
Administração ou Direito ou
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TRAD aca ÇE O.
o e ABALHO EPROGRES >
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br
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Gestão Pública
Chefe de Compras, 12
Licitações e Contratos
Ensino Superior
Cursando/Completo em
Administração ou Direito ou
Gestão Pública
Diretor Administrativo e 14
Financeiro
1 Chefe de Manutenção e 12 Ensino Médio Completo
Serviços
Ensino Superior em
1 EE aa Recursos 12 Administração, ou Direito ou
punanos Gestão Pública
1 Coordenador de Tecnologia 4 E Médio id =
da Infêrmação L Completo/Cursando
Ensino Superior em
Administração ou Economia ou
Direito ou Contabilidade ou
Gestão Pública e três anos de
experiência na área de atuação
Diretor Técnico 14
Ensino Superior em Engenharia
Civil e três anos de experiência
na área de atuação
Presidente Superintendente 15
Ensino Superior em Engenharia,
Saneamento, Administração,
Economia ou Direito e três anos
de experiência na área de
atuação
Supervisor Administrativo e 13 A
Financeiro
Ensino Superior em
Administração ou Gestão
Pública ou Gestão Financeira ou
Ciências Contábeis ou
Economia
Supervisor de Manutenção 13 A
e Elétrica
Ensino Técnico Completo na
área
Supervisor Técnico 13 A
Ensino Superior Completo em
Engenharia Química ou Técnico
em Química — Com Registro no
CRQ — Conselho Regional de
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di c Referênci Requisitos básic
Vadias argos eferência equisi sicos
Ensino Superior em
1 Chefe de Contas e Consumo 12 Administração ou Direito ou
Gestão Pública
1 Chefe de Equipe — ETA 12 Ensino Médio Completo
1 Chefe de Equipe — ETE 12 Ensino Médio Completo
Superior Completo em
Engenharia Química ou Técnico
1 Chefe de Laboratório 12 em Química — Com Registro no
CRQ — Conselho Regional de
Química
1 Chefe de Logística 12 Ensino Médio Completo
Chefe de Manutenção Ensino Médio Completo, curso
1 to 12 rt É
Mecânica de Esgoto técnico na área de atuação
ANEXO VII.
Tabela de Vencimentos
Referencia Valor
1 R$ 1.611,87
2 R$ 1.773,05
3 R$ 1.950,35
4 R$ 2.146,09
5 R$ 2.360,23
6 R$ 2.532,93
7 R$ 2.763,20
8 R$ 2.993,47
9 R$ 3.569,13
10 R$ 3.799,40
11 R$ 4.720,46
12 R$ 5.065,86
13 R$ 5.411,26
13A R$ 8.000,00
14 R$ 11.181,42
15 R$ 16.000,00
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
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Ec
ais «E PABALHO E PROSAS Sa as e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CHEFE DE COBRANÇA
e Coordena as atividades de cobrança relativas aos serviços prestados pela
autarquia, referentes ao ano corrente;
e Coordena a implementação de políticas de cobrança para otimização da
recuperação de débitos e redução da inadimplência;
e Coordena a criação e revisão dos procedimentos operacionais internos
relacionados à cobrança e recuperação de débitos,
e Elabora e apresenta relatórios periódicos sobre o desempenho das cobranças,
incluindo índices de inadimplência e resultados das ações implementadas;
e Participa de reuniões com a direção administrativa e financeira para discutir os
resultados das cobranças e propor melhorias;
e Negocia com devedores, propondo soluções como parcelamentos e acordos para
a regularização de débitos em atraso;
e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma Cenprot e demais
sistemas necessários para protesto;
e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma CheckOK ou outro
sistema que venha a ser utilizado para negativação de créditos;
e Coordena o envio de notificação de débito aos usuários inadimplentes, enviando
avisos formais e orientações sobre a regularização de contas em atraso,
conforme as políticas de cobrança estabelecidas pela autarquia;
e Monitora e avalia o desempenho do processo de negativação e protesto,
garantindo o cumprimento das políticas internas e das metas estabelecidas;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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T
aBALHo E PROGSE
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Coordena a execução das atividades referente à tecnologia da informação,
planejando, promovendo e organizando os trabalhos, para assegurar O
desenvolvimento normal das atividades da Autarquia;
Responde pela manutenção, segurança da informação, redes, banco de dados,
análise de sistemas, infraestrutura e hardware;
Controla a organização e a classificação de forma a permitir a tomada de decisão
em prol de algum objetivo específico ou geral, na área da informática;
Planeja a execução das atividades prestando aos usuários informações sobre
soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos;
Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e
efetuando estudos e ponderações à respeito, para propor medidas de
simplificação do trabalho;
Elabora relatórios periódicos sobre suas atividades para possibilitar a avaliação
dos serviços prestados;
Requisita material necessário ao desempenho dos trabalhos de sua unidade;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
e Presta suporte direto ao Presidente Superintendente e ao Diretor do
Departamento Administrativo e Financeiro, sobre a situação financeira,
orçamentária e gestão de pessoas da autarquia,
e Supervisiona a gestão de recursos financeiros e humanos, controle orçamentário,
elaboração de relatórios e acompanhamento de resultados;
e Planeja a execução das atividades, orientando os departamentos sobre normas e
procedimentos na execução financeira e administrativa da Autarquia;
e Acompanha o fluxo de receita, despesa e saldos bancários, para o planejamento
financeiro e orçamentário do SAEAN;
e Acompanha a execução do orçamento municipal, a LDO e o Plano Plurianual, em
cumprimento das diretrizes financeiras estabelecidas,
e Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades para avaliar o desempenho e
os serviços prestados pela equipe;
e Organiza, controla e acompanha processos e documentos internos, orientando
sobre a sua tramitação e garantindo a agilidade na circulação das informações e
na execução das tarefas;
e Analisa o funcionamento das rotinas do departamento, identificando
oportunidades de melhoria e propondo medidas para simplificar os processos e
otimizar o trabalho.
e Exerce a fiscalização quanto ao fechamento mensal da folha de pagamento e
demais atividades financeiras relacionadas;
e Auxilia na elaboração e análise das Leis Municipais que envolvem o
departamento, colaborando para garantir que a legislação esteja alinhada às
necessidades administrativas e financeiras;
e Exerce a supervisão das atividades financeiras, incluindo a regularidade na
arrecadação de receitas, no pagamento das despesas, e no controle de todos os
registros patrimoniais e de custos operacionais,
e Certificar-se da conformidade dos atos administrativos relacionados a depósitos,
consignações, e movimentações financeiras.
e Gerencia a elaboração do orçamento e acompanha sua execução, colaborando
com o Presidente Superintendente na aprovação das diretrizes para o ano fiscal,
e Estabelece os critérios para o orçamento anual, considerando os parâmetros
legais e as necessidades do SAEAN;
e Autoriza transações financeiras junto ao contador e à presidência, além de
gerenciar a restituição de fianças e supervisiona a contabilização de todas as
transações financeiras realizadas;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E ELÉTRICA
e Supervisiona e coordena os serviços de manutenção corretiva, preventiva e
preditiva dos sistemas mecânicos e elétricos garantindo a operação eficiente e
segura dos serviços da autarquia;
e Planeja e organiza as escalas de trabalho, horários e tarefas das equipes,
promovendo a divisão adequada dos recursos para uma execução eficiente.
e Garante a manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas elétricos e
mecânicos (bombas, motores, transformadores, geradores, válvulas,
compressores, entre outros);
e Inspeciona periodicamente as instalações elétricas e mecânicas, identificando a
necessidade de reparos ou melhorias nos sistemas,
e Implementar e acompanhar planos de manutenção, visando maximizar a vida útil
dos equipamentos e reduzir falhas no sistema;
e Presta assistência ao Presidente Superintendente e Diretor Técnico em assuntos
gerais relacionados à sua área de atuação;
e Fomece informações detalhadas para a Diretoria Técnica na elaboração de
projetos técnicos e na composição de custos;
e Analisa rotinas operacionais, propondo medidas de melhoria e simplificação nos
serviços, visando otimizar a eficiência e reduzir custos operacionais;
e Sugere melhorias operacionais ao superior hierárquico, com foco em maior
eficiência e eficácia nas atividades do setor;
e Elabora relatórios periódicos sobre as atividades de manutenção e o
desempenho dos sistemas mecânicos e elétricos;
e Planeja, acompanha e fiscaliza as rotinas de manutenção, garantindo que os
prazos sejam cumpridos e que os serviços atendam aos padrões de qualidade;
e Colabora com outros departamentos da autarquia, como as áreas de produção,
planejamento e qualidade, para garantir que as ações de manutenção atendam
às necessidades operacionais e aos padrões de qualidade do serviço prestado,
e Disponibiliza-se para treinamentos e capacitação técnica, repassando os
conhecimentos adquiridos aos subordinados;
e Garante a aplicação de conhecimentos e técnicas pertinentes ao trabalho,
garantindo a eficácia da execução das atividades pela equipe;
e Utiliza os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados durante a
execução das atividades, conforme as normas de segurança;
e Assegura que todas as atividades realizadas pela equipe de mecânica e elétrica
estejam em conformidade com as normas técnicas, ambientais e de segurança
no trabalho vigentes;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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SUPERVISOR TÉCNICO
e Responde pela gestão da qualidade nos processos de captação, tratamento e
distribuição de água e esgoto, assegurando conformidade com normas e
legislações.
e Supervisiona os sistemas, O atendimento, as reclamações e a implementação de
melhorias;
e Coordena o treinamento de equipes e o controle de variáveis de processo para
manter os padrões de qualidade;
e Assegura a qualidade em todas as etapas do processo (captação, recebimento
de insumos, tratamento, produto final, entrega ao consumidor e gerenciamento
de reclamações);
e Garante o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Segurança Alimentar,
e Realiza análises de conformidade, auditorias e monitoramento de desvios,
mantendo os padrões de qualidade;
e Gerencia e monitora captações superficiais, subterrâneas e áreas adjacentes;
e Opera e implementa melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgoto;
e Controla interrupções, pressões negativas ou intermitências no sistema de
abastecimento;
e Coordena ações de recall e garantir a rastreabilidade dos produtos;
e Desenvolve planos de controle de variáveis de processo e atributos de produto;
e Analisa produtos não conformes, avalia causas e define o destino final;
e Supervisiona ensaios de amostras de água e esgoto, e emite pareceres sobre
sua qualidade;
e Realiza treinamentos sobre padrões e normativas de qualidade;
e Aplica conhecimentos técnicos e repassa aos subordinados;
e Promove o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias para aprimorar
os processos;
e Atende e resolve reclamações de consumidores sobre a qualidade e
funcionamento dos sistemas;
e Emite pareceres e apresenta dados representativos para compreensão e
resolução de situações não conformes;
e Cumpre as legislações relacionadas à qualidade da água e esgoto;
e Monitora e observa as normas técnicas aplicáveis às operações,
e Avalia a pertinência de alterações nas normas e submetê-las à aprovação da
Diretoria Técnica;
e Gerencia e coordena equipes, assegurando organização e eficiência,
e Mantém arquivos e informações atualizadas sobre as atividades e processos sob
sua responsabilidade;
e Sugere medidas de melhoria para aumentar a eficiência do setor;
e Participa no desenvolvimento de novos produtos e projetos, fornecendo dados
estatísticos e informações relevantes para a operação e manutenção;
e Colabora na elaboração de relatórios periódicos e fornecer suporte técnico para O
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
planejamento e administração geral;
Zela pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos e materiais
utilizados;
Garante a segurança no ambiente de trabalho, utilizando Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) de forma adequada;
Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Parlamentares.
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira teve sua organização
administrativa construída, ao longo dos seus anos de atividade, pelas Leis
Complementares nº. 263 de 2002 e nº. 672 de 2022.
Estas incumbiram a autarquia os fundamentos de planejamento, descentralização
e racionalização, dentre outros, visando atender aos princípios constitucionais da
Administração Pública.
Tais fundamentos determinam a este ente público pauta-se em um sistema
integrado, para alcançar a máxima otimização de tarefas de mera formalização de atos
administrativos e atualização constante do quadro de servidores, assegurando o
prevalecimento dos objetivos sociais e econômicos de ação da autarquia sobre as
conveniências de natureza burocrática para promover O desenvolvimento
socioeconômico da realidade local.
Neste sentido, o presente projeto de lei tem por escopo uma administração
pública municipal com metas definidas e real objetivo de servir os cidadãos.
A modernidade reclama uma administração gerencial, marcada pela gestão e
controle de resultados, com maior autonomia do administrador, planejamento, incentivos
ao servidor, descentralização e melhor verticalização hierárquica.
Sendo assim, este projeto visando o planejamento, descentralização e
racionalização, propõe uma atualização do quadro de servidores do SAEAN, extinguindo
e criando cargos que cooperarão para uma melhor eficiência de arrecadação,
coordenação administrativa e técnica, e controle de qualidade dos seus processos de
produção.
A necessidade da extinção dos cargos especificados, ocorre para possibilitar uma
renovação, no sentido de expandir, através dos novos cargos criados, a atuação de
servidores nas áreas de manutenção, cobrança, gestão de qualidade e financeiro.
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
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O SAEAN, devido a diversas dificuldades enfrentadas nas etapas de produção-
captação, recebimento dos insumos químicos, tratamento, produto final e recebimento
pelo consumidor-, sobretudo em razão das influências climáticas, como a escassez
hídrica enfrentada em 2024, necessita de um controle eficiente de qualidade para
implementar normas e protocolos que garantam qualidade dentro dos setores-
laboratório, ETA Il, ETA Ill, ETE Sítio Novo e ETE Três Barras, ao mesmo tempo em que
realize uma gestão e monitoramento das captações superficiais, subterrâneas e seus
entornos.
Para viabilizar a eficácia desta gerência na qualidade do processo de produção, é
fundamental uma assistência preventiva de manutenção dos sistemas mecânicos e
elétricos da autarquia, garantindo a operação eficiente e segura dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Ainda neste sentido de garantia e eficiência dos serviços, o presente projeto,
também, busca ampliar sua capacidade de combate a inadimplência e criar funções
essenciais para garantir que as contas a receber sejam gerenciadas de forma eficaz e
que os pagamentos sejam coletados pontualmente.
Este projeto de lei possui a finalidade de garantir a eficiência dos serviços
prestados pensando não somente no agora, mas, também no futuro, enxergando o
aumento das demandas atuais e planejando as que virão, pois é necessário levar em
conta os desafios ambientais, urbanísticos e logísticos que surgem com o
desenvolvimento do Município.
Ainda, faz-se necessário esclarecer quanto ao impacto orçamentário-financeiro,
analisado pelos termos da Lei Complementar nº. 101/2.000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em que se considera despesa obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios
(artigo 17, caput).
O presente projeto de lei criará despesa corrente cujo cumprimento deverá se
estender, e produzir reflexos, por um período superior a dois exercícios, assim, trata-se
de despesa obrigatória de caráter continuado.
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1 RA R : : . .
qto ae ABALHO E PROS RS 15 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
O & 1º. do mesmo artigo determina que os atos que criarem ou aumentarem
despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do
impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor O aumento de
despesa e nos dois subsequentes, conforme segue abaixo tabela do impacto financeiro
dos exercícios de 2025, 2026 e 2027.
Tendo em conta que o aumento destas despesas não afetará os limites com
gastos de pessoal estabelecidos nos artigos 18 e seguintes da LRF, possui adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta desta legislação visa atender às demandas da autarquia, bem como
requisição da sua Presidência.
Diante disto, considerando os |princípios constitucionais norteadores da
Administração Pública acima expostos je o /atual quadro de servidores deficitário do
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogue justifica-se a iniciativa deste projeto de lei.
Data supra.
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2025
fe de Cobrança .065, 1.089,16 | 61.550,25 | 5.129,19 | 1.407,18
Coordenador de
Tecncionda da NNbinià 1.014,90 | 57.353,59 ATISAT | 1.311,24
Supervisor Administrativo 1.720,00 | 97.200,00 8.100,00] 2.222,22 107.522,22
e Financeiro
Supervisor de
Manutenção e Elétrica 1 000,00 | 1.720,00 | 97.200,00 | 8.100,00 | 2.222,22 | 107.522,22
Supervisor Técnico | 13A | 8.000,00] 1.720,00 97.200,00 | 8.100,00 | 2.222,22 | 107.522,22
454.097,59
MUDANÇA REFERÊNCIA 11 PARA 13 - CARGO EFETIVO
PREV. 13
Procurador
690,80 124,34 8.151,44 815,14 230,27 | 9.196,85
MUDANÇA REFERÊNCIA 14 PARA 15 - CARGO COMISSIONADO
[cr] cao | vaLoR | Disy | meses | MºSAL. | rórias | TOTAL
Presidente
Superintendente 5.818,58 | 1.250,99 | 70.695,75 | 5.891,31 | 1.616,27 78.203,33
EXCLUSÃO - CARGO EFETIVO
1/3
REF. | VALOR Férias
Encarregado de
1 Serviços de Água | 10 |3.799,40| 683,89 | 44.832,92 3.736,08 | 1.266,47 | 49.835,46
e Esgoto
—— EXCLUSÃO - CARGO COMISSIONADO
NE PREV. | 10 13º | 18
cam ISARES REF. | VALOR | 275% | MESES | SAL. | Férias | TOTAL
Assessor
Administrativo 13 5.411,26 | 1.163,42 | 65.746,81 |5.478,90 | 1.803,75| 73.029,46
de Financeiro
IMPACTO TOTAL
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ie e ABALHO E PROSA ias e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
CRIAÇÃO (+) 454.097,59
MUDANÇA REFERÊNCIA -
EFETIVO (+) 9.196,85
MUDANÇA REFERÊNCIA -
COMISSIONADO (+) 78.203,33
EXCLUSÃO- CARGO
EFETIVO (-) ess
EXCLUSÃO- CARGO 73.029,46
COMISSIONADO (-)
TOTAL 418.632,84
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2026/2027
CRIAÇÃO - CARGO COMISSIONADO
Nº INSS É 113
CARGO REF. | VALOR 21,5% ANO 13º SAL. Férias TOTAL
Chefe de Cobrança 5.065,86 | 1.089,16 | 73.860,30 | 6.155,03 | 1.688,62 | 81.703,95
Coordenador de
1 Tecnologia da 11 |4.720,46| 1.014,90 | 68.824,31 | 5.735,36 |1.573,49| 76.133,15
Informação L
Supervisor
1 Administrativo e 13A |8.000,00| 1.720,00 | 116.640,00 | 9.720,00 | 2.666,67 | 129.026,67
Financeiro
Supervisor de
1 Manutenção e Elétrica 13A |8.000,00| 1.720,00 | 116.640,00 | 9.720,00 |2.666,67 | 129.026,67)
1 Supervisor Técnico 13A |8.000,00| 1.720,00 | 116.640,00 | 9.720,00 | 2.666,67
MUDANÇA REFERÊNCIA 11 PARA 13 - CARGO EFETIVO
Nº | PREV. vis
CAR. CARGO | VALOR 18% ANO ES SAL. Férias TOTAL
Procurador
1 Jurídico | 690,80 124,34 | 9.781,73 | 815,14 230,27 | 10.827,14
MUDANÇA REFERÊNCIA 14 PARA 15 - CARGO COMISSIONADO
Nº INSS - 1/3
CAR. CARGO | vaLoR 21,5% ANO | 13º SAL. | Férias TOTAL
Presidente
1 Superintendente | 5.818,58 | 1.250,99 | 84.834,90 | 7.069,57 | 1.939,53 | 93.844,00
Página 18 de 19
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(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1RADALHO E pROSNES
EXCLUSÃO - CARGO EFETIVO
Nº PREV. AS?
CAR. CARGO A REF. | VALOR 18% ANO SAL.
Encarregado de
1 Serviços de 10 | 3.799,40 | 683,89 | 53.799,50 | 4.483,29
Água e Esgoto
1/3
Férias
TOTAL
1.266,47 | 59.549,26
EXCLUSÃO - CARGO COMISSIONADO
[Nº PREV. qse 113
CAR. CARGO REF. | VALOR 21,5% ANO SAL. Férias TOTAL
Assessor
1 Administrativo de | 13 | 5.411,26 | 1.163,42 | 78.896,17 | 6.574,68 | 1.803,75 87.274,61
Financeiro
IMPACTO TOTAL
CRIAÇÃO (+) 544.917,10
MUDANÇA REFERÊNCIA -
EFETIVO (+) 10.827,14
MUDANÇA REFERÊNCIA -
COMISSIONADO (+) 93.844,00
EXCLUSÃO- CARGO
EFETIVO (-) 59.549,26
EXCLUSÃO-
period 87.274,61
COMISSIONADO (-)
TOTAL 502.764,37
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