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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 296/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaSOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43
native_id3062

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 INDICAÇÃO ENVIADA AO ÓRGÃO COMPETENTE U —
2025-03-18 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U —
2025-03-17 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2025-03-14 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2025-03-14 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
os Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CER 13 160:080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 296 12025
“SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO
DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43”
A Vereadora que esta subscreve nos termos do Artigo 208, do
Regime Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de
conceder aumento da referência salarial para o cargo de Técnico(a) de
Enfermagem, de 32 para 43.
JUSTIFICATIVA:
A principal reclamação dos profissionais técnicos de enfermagem
reside no fato de não terem sido contemplados com aumento de referência
quando da aprovação da Lei Complementar nº 693/2022 (Reforma
administrativa), quando vários cargos foram beneficiados com aumento de
referência, como por exemplo, o cargo de enfermeiro que passou da referência 51
para 54.
Com essas alterações, por exemplo, a defasagem salarial entre
categorias aumentou consideravelmente, o que traz incômodo às (aos)
técnicos(as) de enfermagem, que se sentem desvalorizados. Lembrando que a
última alteração de referência do cargo de técnico se deu através da Lei
Complementar nº 476/2009, ou seja, há cerca de 16 anos.
Assim, levando a referência para 43, estará o executivo equilibrando
os valores de modo a valorizar o funcionalismo e trazendo melhores condições de
trabalho a estes profissionais, o que refletirá em imediata melhoria do serviço
público de saúde.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de março de 2025
A UM nro
ENE fer a Sedan SENDA NO Ua
VEREADORA CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
(Cris da Saúde)

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