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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
os Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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INDICAÇÃO Nº 302 ,2025
“SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208, da
Resolução nº 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Lucas Sia Rissatto, Prefeito Municipal, que verifique a viabilidade de o Poder
executivo adquirir uniformes para os servidores públicos que atuam na Fiscalização
de Posturas do município.
JUSTIFICATIVA:
A padronização do vestuário por meio de uniformes é essencial para a
identificação dos fiscais durante o exercício de suas funções, especialmente em
abordagens e vistorias em espaços públicos e estabelecimentos privados. Além de
transmitir mais segurança e confiança à população, o uso do uniforme reforça a
autoridade e a legitimidade da atuação dos agentes, prevenindo situações de
constrangimento e facilitando a mediação de conflitos.
Ressalta-se ainda que os uniformes contribuem para a valorização dos
servidores, promovendo maior profissionalismo, organização e pertencimento à
equipe.
Trata-se, portanto, de uma medida que fortalece a imagem institucional
da Prefeitura e melhora as condições de trabalho da equipe de fiscalização.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de março de 2025.
A
VEREADOR TIAGO FRONER VIGNA
(prof. Tiago Vigna)
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