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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 6/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA
native_id3081

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Norma promulgada S —
2025-05-06 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2025-05-06 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S —
2025-05-05 Proposição aprovada S —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-04-30 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2025-04-22 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-04-14 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2025-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2025-04-07 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2025-04-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2025-04-03 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —
2025-04-03 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U —
2025-04-03 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T18:38:40.742666-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2025-04-22T18:40:28.749408-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 006 /2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“AEAN' — ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS,
ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR
NOGUEIRA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições e prerrogativas
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a '“AEAN' — “ASSOCIAÇÃO
DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR
NOGUEIRA”.
Art. 2º. - A Associação de que trata o Artigo 1º. desta lei, está inscrita no
*'CNPJ' — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob nº. 03.538.637/0001-24.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein/, F 25 de março de 2025 — terça-feira.
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
6 EP ADALHO EPROGNESSO jaz e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Nobres Parlamentares,
Tenho a grata satisfação de encaminhar o presente projeto de lei, tendo
por finalidade única e exclusivamente declarar como de utilidade pública
municipal a “AEAN” — Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de
Artur Nogueira, hoje, estabelecida nesta cidade, na Rua Nossa Senhora das
Dores, nº. 789, no centro, CEP. 13.160.178, está inscrita no CNPJ, sob nº.
03.538.637/0001-24, conforme cópia do cadastro, anexo.
Sua atividade tem por finalidade reunir, defender e orientar os
profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conforme descrito em
seu Estatuto Social, com cópia anexa.
Acompanha toda documentação de ordem legal, quanto à Estatuto
eleição de sua Diretoria e demais documentos exigidos pela Lei nº. 2098, de 12
de abril de 19983.
Acompanha, também a presente proposta as declarações necessárias,
tudo em conformidade com a legislação e ainda cópia da Lei Estadual nº.
18.001, de 23 de julho de 2024, pela qual a referida instituição é reconhecida
como de Utilidade Pública Estadual.
Assim sendo, rogo aos ilustres Vereadores pela aprovação do presente
projeto, para posteriormente transformá-lo em Lei, beneficiando assim esta
conceituada Associação.
Data supra.
RISSATO
ito
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