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materia nº 30/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
native_id31

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-18 Norma promulgada U AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI PROMULGADA. ARQUIVE-SE
2021-06-15 Aguardando promulgação da lei U AUTÓGRAFO Nº 3368. ENVIADO À PREFEITURA MUNICIPAL EM 17/06/2021
2021-06-14 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2021-06-09 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U PARECER CONJUNTO E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2021-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA PARECER CONJUNTO
2021-06-02 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U LEITURA EM SESSÃO
2021-05-31 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-05-31 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 030 ,2021
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
ESTRADA MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”.
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Vereador da Câmara Municipal de
Artur Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. - A estrada municipal atualmente identificada como ATN 381,
especificamente, no trecho compreendido entre a Rodovia Prefeito Aziz Lian
(SP 107) até a divisa com o Município de Cosmópolis, passa doravante a ter a
denominação oficial de “Estrada Municipal ANTONIO BAPTISTELLA”.
Parágrafo Único. O trecho da estrada municipal de que trata o caput,
dentro dos limites de Artur Nogueira, possui uma extensão de 4,595 km.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 ior — quinta-feira.
jolpal de Ar og ia e ti de 2024-= quin a-feira
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TAGLIARI
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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JUSTIFICATIVA:
Temos a satisfação de apresentar para deliberação dos colegas vereadores
o presente Projeto de Lei de denominação à estrada municipal identificada como
ATN 381, especificamente no trecho compreendido entre a Rodovia Prefeito Aziz
Lian - SP 107, até a divisa com o vizinho município de Cosmópolis, perfazendo
uma extensão de 4,595 km, no trecho pertencente ao nosso Município.
Esta estrada municipal dá ligação até o município de Cosmópolis e em sua
bifurcação à esquerda, bem na divisa, entre Artur Nogueira com Cosmópolis,
segue para o Município de Holambra.
Ressaltamos que o trecho desta estrada municipal pertencente a
Cosmópolis, já possui denominação oficial, conforme legislação daquele Município,
sob nº. 4.160, de 23 de novembro de 2020, cópia anexa.
Desta forma ficaria oficialmente denominada a estrada aqui descrita, desde
Cosmópolis até a Rodovia Prefeito Aziz Lian - SP 107, em nosso município.
Em nosso Município, na divisa com os outros municípios citados, à
esquerda, sentido Cosmópolis/Holambra, está construído no alto do morro o “Cristo
Redentor”, que fica dentro do sítio de propriedade da família, denominada Fazenda
Quilombo, Bairro Quilombo, um ponto turístico muito frequentado, especialmente
nos finais de semana.
Anexamos à propositura algumas fotos ilustrativas do local, inclusive das
festividades do dia da inauguração, uma foto do cidadão que se pretende
homenagear uma cópia do livro da história de Cosmópolis, onde mantinha
residência com a família.
Necessário deixar registrado que o Senhor Antonio Batistela, como era
conhecido na região, era possuidor de diversas propriedades rurais neste
Município, sendo que de duas de suas propriedades, houveram negociações com
a municipalidade, um deles, onde hoje estão construídas as unidades
habitacionais, construídas pelo CDHU, denominado Jardim Vista Alegre e a área
onde está instalado o Distrito Industrial Batistela, tendo este cidadão, na época,
/
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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atendendo as solicitações do então Prefeito Ederaldo Rossetti, negociado estas
áreas, colaborando para com o crescimento da cidade, quer seja para construção
de moradias, que seja para a instalação de empresas.
Necessário também ressaltar que o cidadão, considerando possuir diversas
propriedades rurais no Município, gerando emprego e renda para os trabalhadores
que trabalhavam sem suas propriedades, embora residindo em Cosmópolis,
frequentava constantemente nossa cidade, em especial, participando das
atividades das entidades assistenciais, colaborando com as mesmas,
especialmente, nas festividades e realizações de leilões, nos quais sempre
participava ativamente, inclusive fazendo doações para contribuir com as
entidades.
Assim sendo rogamos o voto favorável a propositura, fazendo uma singela
homenagem póstuma ao cidadão, atendendo uma solicitação de seu filho, Zézinho
Batistela.
Data supra.
CA FEDERATIVA DO BRASIL
ES E TUTE CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
o RS E TUTELAS DA COMARCA DE COSMÓPOLIS
a Sd ie ESTADO DE SÃO PAULO
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RENATO MEIRA LIMA
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ee 1 a rua Antonio Carlos Noguei ras 642 Contro, do
sexo PRRERAÁDOS profissão agricultor aposentado, estado civil
casado, Comep anos de idade, naturalisa Pirassununga - Sp.
Filho de BAPTISTA BAPTISTELLA é de THEREZA OZELLI,
O atestado de óbito foi Fl pelo - Dr. Antonio
« CRM 70812, que deu como causa da morte: FARADA
(CARCINOMATOSE) .
Registro feito em três de dezembro de dois mil & sete.
O sepultamento foi ra
selizado no cemitério Mumicipal da
Cusmópalis-SP,
Foi declarante Regina Ratistel
&s portadora da cédula de
NE 10.718,6047 Ssp/sp,
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Luiz, Qntoriic c/83
c/5l anos, dei a Fátima c/48 anos, sm
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5 - Centro - Cosmópolis/SP - CEP: 13, 150-000 - Fone/Fax: (19) 3872-3566 / 3872-5018
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BREVE BIOGRAFIA DE
ANTONIO BAPTISTELLA
Nasceu em Pirassununga em 13 de junho de 1925, filho de Thereza Ozelli e
Baptista Baptistella. Morreu em 29 de novembro de 2007.
Nesta cidade trabalhou com produção de aguardente e raspa de mandioca.
Quando já mais crescido veio a morar na Fazenda Quilombo, localizada nos
municipios de Artur Nogueira e Cosmópolis.
Possuía um engenho de pinga e trabalhava também nas terras com produção
diversas.
Homem simples e trabalhador ao longo do tempo com o trabalho da família acabou
por adquirir propriedades rurais ao longo da estrada da Fazenda Quilombo até a
estrada asfaltada, que liga Artur Nogueira à Holambra, dando muiots empregos
para os trabalhadores da roça.
Sitio Quilombo, Sitio Capim Fino, três glebas, capão bonito, Santa Cruz, Fazenda
Quilombo, no Bairro Quilombo, entre Artur Nogueira, Cosmópolis e Holambra,
com produções agrícolas.
Em 1991 vende para a Prefeitura de Artur Nogueira uma de suas propriedades,
para a construção de casas populares e depois mais uma área de terras para a
instalação de um distrito industrial, que tem o seu nome, na época quando o
prefeito era o Ederaldo Rossetti, permanecendo com um pedaço de terras do outro
lado da estrada que vai para engenheiro coelho, sendo que mais tarde também
vendeu a propriedade, para o pessoal dos Amaro.
Gostava muito de andar a cavalo, participava muito das festas das entidades
assistenciais e das festas religiosas, gostava muito de Artur Nogueira e tinha
muitos amigos.
Ficaríamos muito feliz e agradecidos se fosse aprovada a lei com o nome dele na
estrada da Fazenda Quilombo e onde tinha os sítios.
Informações dadas pelo filho Zézinho Batistela.
Família
Família Batisteia. Da esquerde, José, Afonso, Sérgio, Antônio Filho,
Antônio Batistela com a esposa Dalva, mais as filhas Bernadete,
Fátima e Regina. Sentado, Monsentior Rigotti. Início dos anos 80.
rassununga. Filho de Tereza e Batista Batistela, dedicava-se, com.
o pai, à produção de aguardente e raspa de mandioca.
Em 1955, Antônio vende uns imóveis e se muda para Cosmópo-.
fts, onge compra à Fazenda Quilombo. Nela, o maior diferencial era, não
r acaso, justamente um engenho de pinga. Antônio vem para a cidade
com a esposa, Dalva Andreetta, e os filhos Bernadete e Antônio Filho, de
nas um ano. Aqui nasceram ainda Sérgio, Fátima, Afonso, Regina e
José Batisteia.
Aumentando sua produção de pinga, Antônio tinha na pessoa de
Rage Baracat seu maior distribuidor. Vendia também para gente de Minas
Gerais e comércios do próprio Estado. Em Itatiba, por exemplo, sua a-
As: Batistela nasceu em 13 de junho de 1925 na cidade de Pi-
asaimeto de ram Batist
a arato RR ni Dana
a * Fazenda Santo. Antônio, em Pira
rn
sei em
Capela da
guardente era embalada e comercializada, primeirame
de "Escandalosa”, passando depois para "São Luiz”. além ca p
pinga, Antônio também plantava cana, trabalhando sempre
burros, sem máquinas, Era fornecedor da Usina Ester Plant
godão e laranja. É
A Fazenda Quilombo, localizada entre Holambra e Artur N
ra, destilou aguardente até 1994, limitando-se hoje à prod, ÇÃO dec
à criação e engorda de gado. Em Cosmópolis, no centro da cidade
ma grande área de terra denominada “Recinto Comendador An
tistela”, utilizada durante anos para festas Cujas arrecadações ser
ram destinadas a entidades assistenciais.
Antônio Batistela era homem simples e do povo, alguém «
xatamente por isso, nunca se aventurou na vida pública, Política compr
metia, acreditava ele, e era fonte de problemas que preferia não ter 6,
tava era da amizade de todos, e isso lhe bastava para estar sempre
consigo mesmo.
Em Cosmópolis, Antônio se destacou como grande benemer:
o que lhe rendeu da Sociedade Geográfica Brasileira, em 1968, a m
lha Cândido Rondon no grau de “Comendador”. A Matriz Santa Gertru
recebeu sempre grande apoio de Batistela, religioso que era. Talvez p
isso José, seu filho caçula, em 2004 presenteou-lhe com uma réplica do
Cristo Redentor, peça que hoje embeleza:a Fazenda Quilombo:
Antônio Batistela faleceu em 2007, tendo dedicado grande par
te de vida a uma Cosmópolis que o terá sempre em alta conta.
cendentes homens residem no município e dão continuidade aos
lhos do pai; quanto às mulheres da família Batistela, dedicam-
pecial, ao setor da educação, à formação da criança cosmopolens:
ava ai
ni
mprefo
Inauguração do.
Cristo Redentor
e Fazenda
Antônio Batistela. a sigo Fazenda Quilombo | E Antônio Batisteja, em um desfile de cavaleiros,
E y , passa pela Avenida Ester. 1992,
Foto: Acervo de José pinacie Guto
Cobertura da Casa Paroquial por volta de 1970, 1 André Kalmanh,
“Da esquerda, Orlando Perucci, Monsenhor Rigotti e Antônio Batistela as q
em 1968, após a entrega do título de comendador a Antônio. 2 João Custódio da Silva, 3 José Gluzio, 4 Monsenhor Rigott),
nyBixo, inauguração da Capela Nossa Senhora de Fátima, na Fazenda 5 Servilho Conservani, 6 Antônio Trevenzo!ll, 7 Sidney Alves Aranha,
8 abel de Lima Quveira, 9 Antônio Batisteia, 10 Hermínio de Campos:
Quilombo, pelo Monsenhor Rigotti. Maio de 1962.

head
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 4.160, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de logradouro
público.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS aprovou e eu,
ENG.º JOSÉ PIVATTO, Prefeito de Cosmópolis, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º A estrada vicinal CMS-371 fica denominada, COMENDADOR
ANTONIO BATISTELA.
Art. 2º Esta Lei entra em-vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Q QE NOVEMBRO DE 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na
mesma data.
Caras O
Vânia Regina Barrozo
Setor de Expediente
Autora: Dr. Eugenio Carlos de Moraes Moreira da Silva.
Rua Dr. Campos Sales, 398 - Fone: (19) 3812.8000 - Fax: (19) 3812.8063 - CEP 13150-027 - CNPJ 44.730.331/0001-52 - www.cosmopolis.sp.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
M pe: Rua 10 de Abril, 629 — Centro — Artur Nogueira — SP — CEP. 13.160-000
« (tais CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
dá e-mail: cadastro(Darturnogueira.sp.gov.br site: arturrnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
105/21
Eu, Daniela Eliza Gallo, Chefe de Divisão de Cadastro desta Prefeitura
Municipal, Comarca de MOGI-MIRIM, Estado de São Paulo, no uso de minhas
atribuições legais e na forma da lei;
Conforme Ofício Especial da Câmara Municipal de Artur Nogueira, datado
de 11 de maio de 2021, em nome do sr. vereador Reinaldo Amélio Tagliari,
CERTIFICO, para os devidos fins, que a via pública designada Estrada Municipal ATN
381, neste município, encontra-se cadastrada neste setor sem denominação oficial até
a presente data.
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 13 de maio de 2021,
Setor de Cadastro Urbano

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