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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 10/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaREVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023
native_id3116

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Norma promulgada S —
2025-05-15 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2025-05-13 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2025-05-12 Proposição aprovada F —
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-05-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S —
2025-05-06 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2025-05-05 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-04-30 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2025-04-23 Aguardando assinatura do autógrafo P —
2025-04-22 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2025-04-17 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2025-04-17 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T18:50:51.723321-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0
2025-05-05T18:48:20.335598-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 010/2025
“REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº
3646/2023”
- LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3646/2028.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal Artur Nogueira, 16 de abril de 2025.
VEREADOR ne, HENRIQUE TELES DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARÍUR NU UIiRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei complementar visa revogar no inteiro teor a lei
Municipal nº 3646/2023.
Esta revogação foi necessária haja vista o pedido da família, cujo ofício segue
anexo, ofício este solicitando a revogação ao Prefeito Municipal, onde, o Sr. Prefeito,
encaminhou o ofício (que segue anexo) com a solicitação a este vereador, por ter
sido o autor da proposição.
Assim, visando resguardar o interesse da família, que solicitou
expressamente a referida revogação, apresentou a Casa referido projeto de lei
Portanto, rogo aos pares pela aprovação do presente projeto.
dem
VEREADOR AN SON HENRIQUE TELES DOS REIS
Sidente da Câmara Municipal

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