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. Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNPJ 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
OFÍCIO Nº 60/2025.
Artur Nogueira, 31 de março de 2025.
Ilmo. Sr Vereador
Anderson Henrique Teles dos Reis,
Presidente da Câmara Municipal.
Cr
Ao Senhor Vereador,
Milton Barbosa Santos.
Referência: Resposta ao Ofício nº 022 — G.P: Requerimento nº 002/2025.
O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN, autarquia
municipal, CNPJ/MF nº 05.002.419/0001-04, com sede administrativa na Rua Adhemar de
Barros, 1.741, Bairro Wada, Artur Nogueira - SP, representado pela sua Presidente-
Superintendente, Gabriela Montoya Fernandes, vem, por meio do presente ofício responder ao
requerimento nº 002/2025 do Vereador Milton Barbosa Santos, conforme segue abaixo:
Item nº 02: O SAEAN possui contrato somente com o loteamento Boa Vista
Desenvolvimento Urbano Ltda/Parque Residencial Mário de Fáveri, referente ao título de cota
de disponibilidade de água, no qual foi pago o montante de R$ 1.832.905,44, sendo R$
1.190.870,34 no exercício de 2023 e R$ 642.035,10 no exercício de 2024.
Item nº 03; O loteamento Parque Residencial Mário de Fáveri possui 596 lotes, no valor
unitário de R$ 2.983,54, sendo o valor recolhido atualizado.
Item nº 04: A aplicação dos recursos ocorreu conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.526,
de 24 de agosto de 2021.
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« Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
CNP) 05.002.419/0001-04 | R. Adhemar de Barros, 1741
Wada | CEP 13167-146 | Artur Nogueira - SP
' Tel. (19) 3877.2007 Plantão 0800 775 4944
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A
Em relação aos itens nº 01 e 05, esclarecemos que o Serviço de Água e Esgoto de Artur
Nogueira - SAEAN não possui competência para respondê-los, pois ambos se referem a áreas de
responsabilidade da Prefeitura. A aprovação de loteamentos, mencionada no item nº 01, é uma
atribuição do poder público municipal, responsável pela regularização e planejamento
urbanístico. Quanto ao item nº 05, a construção da barragem também é de competência exclusiva
da Prefeitura, que é a autoridade responsável pelo planejamento, licenciamento e execução de
obras de infraestrutura desse tipo. Vale ressaltar que o SAEAN tem como atribuição exclusiva a
prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada estima e
consideração. Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
esclarecimentos.
Gabriela Montoya Fernandes
Presidente Superintendente
€) sacanarturnogueira
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