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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 12/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3129

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Norma promulgada S —
2025-05-15 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2025-05-13 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2025-05-12 Proposição aprovada F —
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-05-05 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2025-04-30 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2025-04-30 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2025-04-30 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2025-04-30 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T18:43:15.764039-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
V CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
o LADA EPAGNESSO, E e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 012 ,2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER O REPASSE DOS
RECURSOS RECEBIDOS POR
EMENDA PARLAMENTAR À
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Artur Nogueira, através do Poder
Executivo Municipal, autorizado a promover o repasse dos recursos recebidos
pela Emenda Parlamentar nº 3503802202400083, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) para a organização da sociedade civil, na forma que especifica.
Art. 2º - Fica autorizado o repasse dos recursos referidos nesta Lei, à
seguinte organização da sociedade civil:
| — APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Artur
Nogueira, inscrita no CNPJ sob o nº 54.698.972/0001-20, no valor de R$ )
100.000,00 (cem mil reais); |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ssa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
= 1944
Parágrafo único. O repasse dos valores previstos neste artigo
observará o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e as
determinações específicas do Órgão Federal que realizou o repasse dos recursos
financeiros.
Art. 3º - Os recursos destinados por meio deste repasse deverão ser
utilizados exclusivamente para a promoção de atividades e ações em benefício
dos assistidos pela APAE, conforme seus objetivos estatutários.
Art. 4º - A prestação de contas dos recursos repassados será realizada
pela entidade beneficiada, de acordo com as normativas e instruções
estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar os
procedimentos necessários para efetivar os repasses, podendo, para tanto, firmar
convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de abril de 2025.
Edi
LUCAS'BIA RISSATO
N “Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
IN b/ : ; ;
OSS ER e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei emerge da imperativa necessidade de
reconhecimento e apoio às entidades sem fins lucrativos APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Artur Nogueira, a qual desempenha um papel
de inquestionável relevância na estruturação e no fortalecimento do tecido social
do nosso município.
A APAE, dedicada ao cuidado de crianças com necessidades
especiais, não apenas fornece suporte às famílias desses pequenos cidadãos,
mas também desempenha um papel crucial na inclusão e promoção da igualdade,
garantindo que cada criança tenha acesso a oportunidades educacionais e de
desenvolvimento que lhe são de direito. O impacto positivo da APAE na vida
dessas crianças reverbera para além dos portões da instituição, contribuindo para
a construção de uma sociedade mais empática e inclusiva.
Diante do exposto, e conforme registrado no Memorando Interno n.º
0046/2025, oriundo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que
acompanha o presente expediente, informa-se que a referida emenda
parlamentar foi obtida por intermédio do Deputado Federal Carlos Sampaio, junto
aos órgãos competentes. Nesse contexto, revela-se imperioso que o Município de
Artur Nogueira adote medidas concretas de apoio financeiro à referida instituição,
em reconhecimento à relevância social de suas atividades e à sua contribuição
efetiva para a promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Paço Municipal “Prefeito Jac biStein”, 24 de abril de 2025.
ARTUR NOGUEIRA
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
PROTOCOLO: 2302-3/2025 TIPO: INT
27/03/2025
REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
SOCIAL
ASSUNTO: SOLICITA ANALISE E PROVIDENCIA
ttp://consultaprotocoloarturnogueira. presconinformatica. com.br
Consulte seu processo no endereço acima.
l PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA /
4 (Berço da Amizade)
U “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN*”
Rua: XVde Novembro, 1400 - Planalto - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNP) 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato '& artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Artur Nogueira, 21 de março de 2025.
MEMORANDO INTERNO 0046/2025
De: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Para: Secretaria de Negócios Jurídicos
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vem por intermédio deste
solicitar que seja formalizado legal para repasse de recebimento da emenda parlamentar
junto a Instituição APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, firmando após
um termo de fomento, para repasse desse recurso de Emenda Parlamentar ao qual foram
contemplando, sendo a Programação nº202415270016 para GND3 CUSTEIO - no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, através do Deputado Federal Carlos Sampaio.
Segue em anexo a documentação necessária, ata de aprovação do CMAS, Plano
de Trabalho, espelho de programação e dotação, informamos que o recurso já se
encontra bancária e o repasse deve ser feito em sua totalidade, tendo em vista termos
prazo para a transferência, assim encaminhamos para as devidas providências legais
cabíveis para continuidade no processo.
GND3 - CUSTEIO R$100.000,00 (cem mil reais)
FICHA - 751
Dotação Orçamentária: 07.01 .08.242.0014.2.082.335039.05.8000035
Atenciosamente
N
YN 1) UA » o R Leao
Maria José Pereira do Amaral Hunglaub
CPF-016.196.938.01 |
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP
Rua 07 de setembro, nº1749- centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-078 Fone (19) 3827-9727
CNPJ: 45.735.552/0001-86 e-mail: secretaria. promocao(Darturnogueira.sp.gov. br
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS.Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes(Ocidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 350380220240003
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2024 202415270016
Ente Federado Indicado:
MUNICIPAL ARTUR NOGUEIRA
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ: 17.660.706/0001-82
3. Dados da Programação:
Funcional Programática
082445131219G0035
Total Programação: R$
100.000,00
Ano
350380220240003
GND 4: R$ 0,00
GND 3: R$ 100.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024
Número Processo SEI: 71000090351202428
<>»
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Data da Ordem
Bancária
24/01/2025
Ordem Bancária Agência Conta Corrente
014753 00000339555
po go 014753 (000000338923
— Jo4/01/2025 3 - Custeio 001 014753 [000000339571
114 24/01/2025 B-Custeio uol Jora7s3 J000000339563
114 24/01/2025 3 - Custeio 001 014753 [000000362891
24/01/2025 001 014753 [000000361933
014753 000000369586
014753 000000369594
14753 [000000385549
4
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
66.1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP
. Endereço: Emesto Tagliari, nú 2701 , BAIRRO:
[CNPJ/CGC: 54.698.972/0001-20 Laranjeiras, CIDADE: ARTUR NOGUEIRA
. Total Indicado: R$
GND3: R$ 100.000.00 GNDA: R$ 0,00 100.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
Serviço de Proteção Social Especial para PessoasjEmesto Tagliari, nú 2171 , Laranjeiras, ARTUR
com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Serviço de Proteção Social Especial para PessoasjEmesto Tagliari, nú 2171, Laranjeiras, ARTUR
com Deficiência, Idosas e suas Famílias NOGUEIRA - SP
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
—Nome do Item Quantidade Vinculada
-. LIVRO DE ATAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ARTUR NOGUEIRA — SP CMAS — AN
Rua Nossa Senhora das Dores, nº 325, Centro
CEP: 13160-166 - Artur Nogueira, SP. emas ccartumogueira sp.gov.br
CNPJ/MF: 45.735.552/0001-86
Artur Nogueira, 26 de dezembro de 2024
a ES
Ata Nº18/2024 — Ata da reunião EXTRAORDINARIA do Conselho Municipal de Assistência Social
de Artur Nogueira em vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as 10:00h os
membros do Conselho Municipal de Assistência Social via meet onde participaram: Simone Benatti —
representante da Assistência Social; Adriana Barros e Jurandir — Administração, Ana Grego -
representando a Cultura; Dalva Presidente — representante da SASAN e Comunidade Vida Melhor.
Claudia — representante da Casa do Caminho. Fabiana Balbino — representante da APAE, Thais -
representante da Lar Renascer, Silvana - representante da AIDAN. Simone Benatti agradece a
disposição e participação de todos, informa a pauta 1- Emenda Parlamentar APAE. Simone
agradece a todos e informa que o setor de convênios informou o recebimento de uma emenda
parlamentar para a osc's APAE — através dos Deputado Estadual Carlos Sampaio no valor de
R$100.000.00 (cem mil reais) Programação: 202415270016, a mesma é para custeio sendo necessário
a apresentação de plano de trabalho posterior pela instituição e aprovação deste conselho. Assim
colocado em votação para o recebimento do recurso. não havendo oposição. aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo eu Simone lavro está ata.
Nogueira - SP
APAE -Associação de Pais e Amigos eg:
dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP St
C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20 EMPRESA
Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987. 4
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1,700 de 08/04/1988 SOLIDARIA
Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992 APAE - ARTUR NOGUEIRA
Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93
LILA
E Mora ga tis o
“asp pan
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARTUR NOGUEIRA - SP
PLANO DE TRABALHO
Emenda Parlamentar
202415270016
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoDapaearturnogueira.com.br | financeiroDapaearturnogueira.com.br
APAE - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP
ns &
é
dy ng
SST q
“Rap [AN
APAE
Artur
Nogueira - SP
C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987.
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1,700 de 08/04/1988
Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992
Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93
Ro
EMPRESA
SOLIDÁRIA
APAE - ARTUR NOGUEIRA
1. DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razão Social da OSC
Nogueira
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Artur
Nome Fantasia da OSC
APAE Artur Nogueira
CNPJ
“Data da abertura CNPJ: —
54.698.972/0001-20
24/06/1987
Atividade Econômica Principal CNPJ
| Atividades de associação de defesa de
direitos sociais
| Atividade Econômica Secundária CNPJ
Atividades de organizações associativas E
ligadas à cultura e a arte
Atividades associativas não especificadas
anteriormente
[Endereço .
| | Rua Ernesto Tagliari, 2701- Laranjeiras. Lis
| Cidade. UF CEP Telefone: o
Artur Nogueira | São Paulo 13164-072 (19) 3877-1747
E-mail
“gestaoDapaearturnogueira.com.br
Nº Inscrição
Nº Inscrição Nº Inscrição
ERAS | CMAS/Validade CMDCA/Validade | CMDl/Validade =
02/2008 validade | 02/2000 validade | 02/2017 validade
— 2358740638897/2028 | 4510512025 15/05/2025 15/05/2025
Conta-Corrente | | Banco Agência Praça Pagamento |
| 27036-9 Banco do Brasil 3383-9 Artur Nogueira | |
2. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do Representante Legal E “Cargo
Carlos Antonio da Silva = Presidente +
RGICI [| Órgão Expedidor CPE ua |
10.536.867-2 | SSP-SP | 016.546.458-50 É
Endereço Residencial (rua, bairro, nº, etc.) |
Alameda das Sibipirunas, 253 — Portal dos Manacás | ] o =
Cidade E E o UF [CEP E
Artur Nogueira | SP | 13.162-326 4
|
E: mail E Ê Telefone
| geycarlosGgeycontabil.com.br
(19) 99183-3811
rd , 1 +
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestao(Dapaearturnogueira.com. br
| financeiroDapaearturnogueira.com.br
09
o APAE -associação de Pais e Amigos 4 )
vn E, dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP a
ET] a
Cogiç º 54.698.972/0001-20
RN id EMPRESA
[3 Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987. 4 A
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988 SOLI DARI
Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992 APAE - ARTUR NOGUEIRA
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93
3. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TÉCNICO RESPONSÁVEL DA OSC
Nome do Representante Legal = j E Cargo | Eua
Fabiana Balbino T Assistente Social
Reici Órgão Expedidor CPF Ê
30.290.075-5 SSP - SP | 000.238.916-96 a]
Endereço Residencial (rua, bairro, nº, etc) ESA
Rua Vereador Alcides Pulz, 136
Cidade = pps UF CEP
Artur Nogueira. au SP 13.165-128
E-mail o ET RS o Telefone 2]
social(Dapaearturnogueira.com.br (19)3877-1747 |
4. CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
º Capacidade de Atendimento
A APAE Artur Nogueira, atende hoje 250 usuários a partir de O (zero) anos de idade |
nas áreas de saúde, educação e assistência social.
. Finalidades Estatutárias
I- Promover melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência
preferencialmente intelectual e/ou múltipla, em seus ciclos de vida: crianças,
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da
cidadania;
HI- Prestar serviço de habilitação e reabilitação a pessoa com deficiência
intelectual e/ou múltipla, e a promoção de sua integração à vida comunitária no
campo da Assistência Social, realizando atendimento, defesa e garantia de
direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência,
preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias;
Ht- Executar serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais, de
forma gratuita, permanente e continuada aos usuários da assistência social e a
4 2
E) =
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoDapaearturnogueira.com.br | financeiroDapaearturnogueira.com.br
R RAIA :,
4
Titan es
“296 [ANS
APAE
Artur
Nogueira - SP
APAE -aAssociação de Pais e Amigos (8%) /
dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP :
C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
Mo é
ea
EMPRESA
Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987. 4
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988 SOLIDARIA
Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992
Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93 APAE «ARTUR, NOGUEIRA
VI-
Vil-
VIlI-
XI-
quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma planejada, diária e |
sistemática, não se restringindo apenas a distribuição de bens, benefícios e
encaminhamentos,
Incentivar a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas
nas ações e nos programas voltados à prevenção e ao atendimento da pessoa
com deficiência, preferencialmente intelectuais e múltiplos;
Promover parcerias com a comunidade e com instituições públicas e privadas
nas ações e os programas voltados à prevenção e ao atendimento à pessoa com |
deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, bem como a realização das |
finalidades da APAE; |
Desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares, prevenindo a
ocorrência de abrigamento;
Articular, junto aos poderes públicos municipais e as entidades privadas, politicas
que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência,
preferencialmente intelectual e múltipla;
Encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre os
assuntos referentes à pessoa com deficiência intelectual, múltipla e transtorno
global do desenvolvimento, incentivando a publicação de obras especializadas;
Compilar e/ou divulgar as normas legais e os regulamentos federais, estaduais e |
municipais, relativas à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, provocando a
ação dos órgãos municipais competentes no sentido do cumprimento e do
aperfeiçoamento da legislação;
Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em |
relação à causa da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e |
múltipla, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação
dos profissionais e voluntários que atuam na APAE;
Promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da
deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia de
direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoBapaearturnogueira.com.br | financeiroDapaearturnogueira.com.br
E!
APAE -associação de Pais e Amigos (49 )
Soo dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP mo
“ap TR C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20 EMPRESA
APAE usei seio cetacaroaso MI cor mtomtentmaeo SOLIDÁRIA
Nogubira - SP lidade Publica Feder. Portaria Nº 40 Minis. da Justiça - 01/89 APAE - ARTUR NOGUEIRA
apoio e orientação à sua família e à comunidade;
XIl- Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços |
prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de |
ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano; |
XIll- Divulgar a experiência apaeana em órgãos públicos e privados, pelos meios
disponíveis; |
XIV- Desenvolver o Programa de Autodefensoria, garantindo a participação efetiva das |
| pessoas com deficiência,
| XV- Promover e articular serviços e programas de prevenção, Educação, Saúde,
e Espaço Físico
Qtd. Descrição
01 Sala de Secretaria;
01 Sala de Espera;
01 Banheiro Social;
01 Sala para Assistente Social; |
02 Sala Fisioterapia Motora e Sala Fisioterapia Respiratória;
01 Sala para Fonoaudióloga;
01 Sala para Terapeuta Ocupacional;
01 Sala para Psicóloga;
01 Sala para Psicopedagoga;
[01 Banheiro para funcionários;
01 Fraldário;
01 Sala de Multimídia;
01 Sala Multissensorial;
01 Sala de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
04 Salas de Ensino Fundamental- Atendimento TEA;
01 Sala de Depósito de Eventos;
01 Cozinha — Oficina de Culinária Criativa;
01 Cozinha;
01 Dispensa;
01 Câmara fria;
01 Palco;
01 Sala Educação Física;
01 Sala de Artes;
Assistência Social, Esporte, Lazer, Trabalho, visando à plena inclusão da pessoa
com deficiência intelectual, múltipla e transtorno global do desenvolvimento.
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoDapaearturnogueira.com.br | financeiroDapaearturnogueira.com.br
| |
y APAE - Associação de Pais e Amigos (89 2
“2, dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP » AA
MM, »
- 77 Ty -
“eo paes C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
EMPRESA
B Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987. 4
A A Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988 SOLI DARIA
Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992 APAE - A
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist, da Justiça - 01/11/93 pira
01 Salão Social;
02 Banheiros masculino e feminino no salão.
01 Bar,
01 Guichê para caixas,
01 Casinha depósito eventos;
01 Rancho | — Atividades complementares e lavanderia;
01 Rancho Il — Depósito;
Prédio área externa:
01 Centro de Reabilitação Aquática (fase de término);
01 Sala Autista;
02 Salas para a Unidade de Referência;
03 Sala de Programa Socioeducacional, |
01 Sala de Mercado de trabalho e Educação Infantil,
04 | Banheiros (masculino e feminino);
01 Vestiários;
01 Banheiro de colaboradores;
Piso Superior:
01 Sala de Financeiro e Recurso Humano;
01 Sala de Coordenação Pedagógica, Secretaria Escolar e Prontuários;
01 Sala de Direção e Reunião
02 Banheiros (masculino e feminino);
01 Sala de estoque de materiais pedagógico;
e Recursos Materiais
Qtd. Descrição
12 Computadores e acessórios
06 Notebooks |
02 Impressoras
19 Mesas de escritório
19 Cadeiras de escritório
20 — Armários
50 Carteiras escolares
150 Cadeiras
| 20 Mesas coletivas
| 1400 Mesas plásticas
400 Cadeiras plásticas
01 Aparelho para fisioterapia respiratória
02 Cilindros de Oxigênio
02 Esfigmomanômetro
01 Estetoscópio
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1 747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoQapaearturnogueira.com.br| financeiroDapaesarturnogueira.com.br
19
APAE -Associação de Pais e Amigos (3) Í
%
io né a! dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP Sã
- Par
ag A C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
cal EMPRESA
Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987. 4
AP AE Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988 SOLIDÁRIA
Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992 7 R NOGU
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93 APAE:= ARTUR NOGUEIRA
01 — Oximetro |
01 Fogão 04 bocas |
02 Fogões industriais
04 Fornos industriais
03 Freezers
02 Geladeiras
01 Câmara fria
02 Automóvel Renault Logan
01 Utilitário WV Kombi
200 Materiais de uso pedagógico (jogos e livros)
20 | Instrumentos musicais
01 Vídeo game
02 Tvs
01 Dvd
01 Projetor
40 | Enxovais de cama e banho
[01 Maquina para confecção de sacos de lixo
01 Liquidificador industrial para artesanato
5. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Objetivo Geral: Custear as despesas fixas e correntes
Objetivo específico:
- Pagamento de despesas fixas e correntes que não podem ser custeadas pelos termos
de colaboração vigentes
Metodologia: Os pagamentos serão realizados através de transação bancaria.
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
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APAE -associação de Pais e Amigos 3)
Am od A dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP
ai pas C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
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EMPRESA
[29 Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987 4
A AE Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988 SOL! DARIA
Artur
Nogueira
Rua
Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992
-SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93
6. JUSTIFICATIVA
O conceito de deficiência e os paradigmas a que está associado vêm evoluindo
favoravelmente criando novos imaginários e formas de abordagens das políticas
públicas em um visível trânsito de um modelo ancorado na visão médica, ou seja,
a ideia de que se tratava de um problema da pessoa, consequência direta de uma
doença que necessitava de cuidados médicos, para um modelo social e de
garantia de direitos que considera a interação da pessoa com deficiência e as
barreiras como impedimento de participação social plena.
Atualmente a APAE de Artur Nogueira é o único serviço oferecido à pessoa com
deficiência no município e tem a finalidade de diminuir a exclusão social tanto do
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e
suspenção das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o
grau de dependência da pessoa com deficiência e/ou idosa.
Os recursos financeiros advindos dos termos de colaboração firmados com o
poder público, infelizmente não são suficientes para arcar com todos os custos
para o funcionamento da instituição, temos enfrentado dificuldades para honrar
com todos os compromissos, sendo a destinação dessa emenda parlamentar de
grande valia para a manutenção dos nossos serviços.
Nf "
ZA
As
Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
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APAE - ARTUR NOGUEIRA
APAE - Associação de Pais e Amigos
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Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992 APAE - ARTUR NOGUEIRA
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist, da Justiça - 01/11/93
7.PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Nº TIPO DE DESPESA TOTAL ANUAL
(R$)
Aquisição de brinquedos 6.000,00 |
1 -
Combustível e lubrificantes automotivos 10.200,00
Bo o =
o Conta de energia 4.920,00
Dedetização 1.440,00
4
Gás 11.184,00
5
Higiene e Limpeza 5.400,00
6
; Internet E 1.200,00
| Locação de transporte 3.600,00
8
| ' Manutenção e conservação do imóvel 7.900,00
N Manutenção elétrica E 9.252,00 |
1
“à Recarga de extintor 1.200,00
| Seguro 7.104,00
12
Telefone 6.600,00
13.
m Toner/cartucho 6.000,00
— | Uniformes 18.000,00
15 E
TOTAL GERAL 100.000,00
A
/
ES
[o
2
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
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“eapp [Re C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
| Ê EMPRESA
APAE usei Susreero ceacatgio MT so mommenmmier SOLIDÁRIA
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - (R$)
j DESPESAS 1º MÊS | 2º MÊS | 3º MES | 4ºMES | SºMES | 6º MES
Aquisição brinquedos 500,00 | 500,00| 500,00| 500,00| 500,00| 500,00
Combustível | 850,00| 850,00| 85000| 850,00 85000] 850,00
| Conta de energia 410,00 410,00 410,00 410,00 | 410,00 |. 410,00 |
Dedetização | 12000] 12000] 120,00] 120,00| 120,00] 120,00]
Gás o 93200 | 93200| 93200) 93200) 932,00] 932,00
Higiene e Limpeza 450,00 | 450,00] 450,00 | 450,00] 450,00| 450,00]
Internet "10000 | 100,00) 100,00| 10000| 100,00] 100,00]
Locação de transporte 300,00 | 300,00| 300,00| 30000| 30000| 300,00
Manutenção e | |
conservação doimóvel | 65833] 65833 65833| 65833 65833 658.35
Manutenção elétrica 771,00 771,00 | 771,00] 771,00] 771,00| 771,00]
Recarga de extintor 100,00 100,00 | 100,00 100,00 100,00 100,00 |
Seguros 59200 | 59200 59200| 592,00| 59200) 592,00
Telefone 550,00 | 550,00 | 550,00 | 550,00| 550,00 550,00
| Tonercartucho 500,00 | 500,00| 500,00| 500,00) 500.00] 500,00,
Uniformes 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00,
TOTAL GERAL 8:333,33 8.333,33 | 8.333,33 | 8.333,33 | 8.333,33 | 8.333,35 |
DESPESAS | TMÊS | 8º MÊS | 9ºMES | 10º MES | 11º MES | 12º MES |
Aquisição brinquedos | 500,00| 500,00 | 50000| 500,00| 500,00] 500.00
Combustível 850,00 850,00 850,00 850,00 850,00 850,00
Conta de energia [410,00 | 41000] 41000| 41000] 410,00| 410,00
Dedetização 1742000 | 120,00 | 120,00| 120,00] 120,00| 120,00
“Gás 93200| 93200] 93200 93200 93200] 952,00
Higiene e Limpeza 450,00 | 450,00| 450,00 450,00 | 450,00 450,00.
Internet | 10000| 100,00] 100,00, 100,00| 10000] 100,00
Locação de transporte 300,00 | 300,00| 300,00| 30000] 30000! 300.00
coneniva ção do imóvel | 65833] 65833] 65833] 65833] 658,33 658,35
Manutenção elétrica 771,00 771,00 771,00 | 771,00 | 771,00 771,00 |
Recarga de extintor 100,00 100,00 | 100,00 100,00 | | 100,00 100,00
Seguros 59200] 59200| 592,00| 59200] 59200] 592,00
Telefone 55000 | 550,00| 550,00| 550,00 550,00] 550,00,
| Tonericartucho 500,00 | 50000| 500,00) 500,00) 50000| 500,00
Uniformes “| 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00 | 1.500,00.
TOTALGERAL | 8333,33| 8.333,33 8.333,33 | 8.333,33 8.333,33] 8.333,35)
É / 4 9 A
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - sP
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1) APAE - Associação de Pais e Amigos
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ai C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
AP, AE Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987.
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988
Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist, da Justiça - 01/11/93
9. RECURSOS HUMANOS.
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EMPRESA
SOLIDÁRIA
APAE - ARTUR NOGUEIRA
Carga .
" = Eus Vinculo
Qtd. Função Formação Horária empregatício
Semanal
|" 07 | Auxiliar Administrativo * Superior 44 CLT
01 | Assistente Social Superior Completo 30 CLT
| 02 | Auxiliar de Cozinha Fundamental Incompleto 4 CLT
01 | Auxiliar de Escritório Ensino Médio Completo 40 CLT
01 ça a Superior Completo 10 CLT
01 | Coordenadora Pedagógica a o 40 er
01 | Cozinheira Fundamental Incompleto | 44. CLT
01 | Diretora E een Do 40 ct |
01 | Educador Físico | Bacharel em Educação Física 16 CLT |
02 | Educador Social Superior Completo 40 CLT
02 |Faxineira Fundamental incompleto 44 CLT
| 01 |Fisioterapeuta Especialização 20 — CLT |
01 | Fisioterapeuta “Especialização 22,0 CLT
01 |Fisioterapeuta Especialização 22,5 CLT |
01 |Fonoaudióloga vm Especialização 25,5 CLT |
04 | Mãe Social Médio Completo 44. CLT
| 01 'Neuropediatra "* Especialização 4 Autônomo |
oa: Habilitação em Educação
01 |Psicopedagoga Especial D.I 20 CLT
| 01 |Professor Superior completo 20. CLT
01 |Professor de Artes e Música Bacharel em Artes 16. CLT
Especialização em Educação
04 | Professores Especial. D. ç 40 CLT
Especialização em Educação
07 |Professores Especial: D.| | 20 l CLT
01 |Psicóloga Especialização 30 CLT |
01 |Psicóloga Especialização 10 CLT
01 | Secretária Ensino médio Completo | 40 CLT
01 | Terapeuta Ocupacional Especialização 22 CLT
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Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
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APAE - Associação de Pais e Amigos
ima dos Excepcionais de Artur Nogueira - SP
aa MA O A AMB
Tea p ANS C.N.P.J. sob nº 54.698.972/0001-20
AP AE Fundada em 28/10/1986 - Registrada no Cartório de Mogi Mirim sob nº 09842 em 20/03/1987.
Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.700 de 08/04/1988
Artur Utilidade Pública Estadual - Lei nº 8.138 de 17/11/1992
Nogueira - SP Utilidade Pública Federal - Portaria Nº 40 Minist. da Justiça - 01/11/93
(2)
É "
009
EMPRESA
SOLIDARIA
APAE - ARTUR NOGUEIRA
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Proponente, declaro para os devidos fins que: |
- A entidade proponente não está impedida de participar do presente Chamamento Público |
e que não se encontra inserida em nenhuma das vedações dispostas no art. 39 a 41 da Lei
Federal nº 13.019/2014; |
- A entidade proponente não dispõe em seu quadro diretivo de agentes políticos de Poder,
de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração
Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o
segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade;
- Não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC proponente, com os
recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante,
bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha
reta, colateral ou por afinidade.
A
y
Pede deferimento.
” À
pu
Fabiana Balbino . o Cartós Antonio da-Silva
Responsável Técnico (a) pela elaboração do Projeto Representante legal da proponente |
Artur Nogueira, 20 de Janeiro de 2025.
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Plano de Trabalho APROVADO, após análise técnica e comprovação da regularidade
cadastral, da regularidade fiscal e dos aspectos jurídicos.
Comissão Técnica de Seleção: | Comissão Técnica de Seleção:
(Nome e Assinatura) | (Nome e Assinatura)
Ordenador de despesa
(Nome e Assinatura)
Local e Data:
11
Rua Ernesto Tagliari nº 2701 - Pq das Laranjeiras - Fone (19) 3877-1747 - Cep 13.164-072 - Artur Nogueira - SP
gestaoDapaearturnogueira.com.br | financeiroBDapaearturnogueira.com.br
SR LIVRO DE ATAS
É EA o E
ia CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ARTUR NOGUEIRA - SP CMAS — AN
>» E Rua Nossa Senhora das Dores, nº 325, Centro
or nogus CEP: 13160-166 - Artur Nogueira, SP. emas cranumogueira.sp.gov.br
CNPJ/MF: 45.735.552/0001-86
Artur Nogueira 18 de fevereiro de 2025
Ata Nº003 /2025 — Ata da reunião ORDINARIA do Conselho Municipal de Assistência Social de Artur
Nogueira- CMAS. Em dezoito de fevereiro e dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos. onde estavam Simone Benatti —
representante da Assistência Social; Andréia Leticia e Thais — representantes do Lar Renascer. Solange
— representante da ADRA, Adriana Barros — representante da Administração, Silvana — representante da
Aidan, Dalva — representante da Comunidade Vida Melhor e SASAN, Tereza — técnica do CRAS e
referência da Vigilância Socioassistencial e a Secretaria de Assistência Maria José P. A. Hunglaub.
Simone Benatti agradece a disposição e presença todos, informa as pautas. 1- Plano de Trabalho da
Emenda Parlamentar da APAE; 2 — Plano da Vigilância Socioassistencial- Atualizado; 3- Prestação de
contas PMAS reprogramação; 4- Revisão da Benefícios Eventuais.5- Plano de adequação emenda da
Aidan. Passando a palavra para Dalva a presidente, cumprimenta a todos e cita a participação da
secretaria de assistência passando a palavra a mesma, Sra. Maria José, a qual a agradece a todos pelo
excelente trabalho, e está a disposição de todos no que precisarem hoje veio participar para conhecer o
sistema e membros de cada conselho. devolvendo a palavra a presidente Dalva. Retoma a palavra a
secretaria Simone retomando as pautas 1- O plano de trabalho da emenda parlamentar foi analisado pela
comissão de documentos o qual está em concordância com o modelo e objeto do recurso, sendo assim
passamos o plano para apreciação do conselho. colando em votação. não havendo objeção. aprovado por
unanimidade. 2- Plano da Vigilância a técnica Tereza, apresentou um breve diagnóstico dos dados já
coletados. isso dentro dos equipamentos e agora está fazendo um novo levantamento com a OSC'S. o
conselho elogiou o trabalho mesmo com pouco recurso estamos tendo resultados, o plano já havia sido
enviado pela Dalva no grupo para apreciação de todos, após explanação geral colocado em votação e
não havendo objeção, aprovado por unanimidade. Seguindo as pautas 3- Recebimento de Benefícios
Eventuais e reprogramação passando a palavra para Adriana — qual explica sobre a reprogramação de
saldo do recursos da proteção social básica, média e alta complexidade, benefícios eventuais e vigilância
socioassistencial e emenda parlamentar. totalizando o valor de recebimento de benefícios eventuais R$
32.0,37,13 de reprogramação total de R$116.756,29, passando a documentação para apreciação de
todos, Solange pede a palavra e sugere que seja criada uma comissão de análise financeira para esses
momentos também sendo acolhida por todos a ideia. após explanação geral colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta 4 — A lei de benefícios eventuais, foi solicitado pelos
equipamentos CRAS e CREAS que analise a questão do leite saúde pessoas com deficiente pois estamos
tendo divergências desses critérios, fica como dever de casa para a próxima reunião. Seguindo as pautas
5 — A AIDAN protocolou na data de ontem uma alteração no plano da emenda para que seja usado o
recurso no pagamento dos funcionários devido ao atraso na subvenção. Solange levantou o
questionamento de emenda estaduais não podem ser usada com esse objeto. diante da dúvida estaremos
analisado e fazendo uma extraordinária para analisar. Assim feito explanação e apreciação de todos
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo agradece a todos encerra-se a
reunião e eu, Simone Benatti lavrei a presente ATA.
Rua Santo Antônio, nº 135, Centro, Artur Nogueira, SP - CEP: 13160-164
cmas(twarturnogueira sp.gov.br
777
Ng CoNsELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
cmas DE ARTUR NOGUEIRA- CMAS/A.N.
quer CNPJ: 45.735.552/0001-86
Lista de presença Reunião ( ) ordinária ( Jextraordinária
Data? /0)/ 4935
Nome Local de Trabalho
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Em Sento Antônio nº 135, Css Áreir Ng SP - CEP: 13160- 64
cmasfmarturnogueira.sp.gov.br
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Este Processo Contém A Folhas. (Ao Fo AM pe do para as
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: l Artur Nogueira / SP, 4 Aq Y. 2025.
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