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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 015/2025
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES
NORDESTINAS A SER REALIZADO NO
DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DAILTON SILVA BARBOSA, Vereador do Câmara Municipal de Artur Nogueira,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei;
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal de Artur Nogueira, o dia das tradições
nordestinas a ser realizado todo dia 24 de junho (DIA DE SÃO JOÃO) de cada
ano.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial
do Município, especialmente no de eventos, a data comemorativa instituída no
artigo 1º desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver ações para promover e incentivar
a celebração da data comemorativa, especialmente através das secretárias de
Cultura, Educação e de Desenvolvimento Econômico, a fim de proporcionar a
atividades de valorização da cultura nordestina, exaltando as artes, crenças,
literatura popular, danças, músicas, festas, culinária, artesanato, entre outras
manifestações culturais.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de regulamentação da
presente lei se houver necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 8 de maio de 2025.
VEREADOR DAILTON SILVA Eansosa
(Beto Baiano)
Vice Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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JUSTIFICATIVA:
Nobres pares o presente projeto visa promover a preservação e
valorização da cultura nordestina.
O projeto de lei, juntamente com as demais políticas públicas
desenvolvidas no município tem por objetivo garantir a todos o pleno exercício
dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão de suas manifestações das tradições nordestinas,
oferecendo experiências culturais que abrangem toda a memória dedicada à
promoção de atividades de valorização da tradição, exaltando as artes, crenças,
literatura popular, danças, músicas, festas, culinária, artesanato, entre outras
manifestações culturais.
Dessa forma solicito o apoio dos nobres pares para votarmos a
presente proposição.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 8 de maio de 2025.
(Beto Baiano)
Vice Presidente da Câmara Municipal
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