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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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INDICAÇÃO Nº 358 /2025
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O
AUMENTO DO SUBSÍDIO DESTINADO A PLANOS DE SAÚDE DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA 50% DO VALOR DA MENSALIDADE, COM
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.937/2009”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
encaminhar Projeto de Lei visando alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº
2.937/2009, para que o subsídio concedido aos servidores municipais represente
50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade do plano de saúde contratado.
JUSTIFICATIVA:
O valor previsto atualmente na Lei nº 2.937/2009, limitado a R$
22,00 (vinte e dois reais) por servidor, encontra-se defasado diante dos valores
praticados pelos planos de saúde, tornando-se insuficiente para atender de forma
justa e equilibrada às necessidades dos servidores públicos municipais.
A proposta de alteração para que o subsídio corresponda a 50% da
mensalidade do plano de saúde tem como objetivo proporcionar mais dignidade e
bem-estar aos servidores, que são peça fundamental na prestação dos serviços
públicos à população de Artur Nogueira.
Trata-se de uma medida de valorização funcional, que contribui para
melhores condições de trabalho e demonstra o reconhecimento do poder público à
dedicação dos servidores municipais.
Câmara Municipal de Art
Noguei
o
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