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materia nº 16/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaREQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025
native_id3198

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Norma promulgada S —
2025-06-05 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2025-06-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2025-06-02 Proposição aprovada A —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T18:39:58.602183-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
segunda-feira, 2 de junho de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre alteração nos artigos 2º. e 5º. Inciso III, da Lei
Complementar nº. 698, de 28 de junho de 2023".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 020/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
x (od
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS DAILTON SILVA BARBJSA
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
Vereadores:
Dr: sado Pa Sen
F IS [ANS JOÃO BATISTA SANTDS DIAS
CICER) FRANC sc>-bé DLIVEIRA
RICARDO RIÉLI DUZZI JOSÉ P DE JESUS PAES
IR be RARRBOSA ARAGÃO
TIAGO FRINER VIGNA
HERME JOSÉ CARLINI
LUIZ

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