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materia nº 17/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaREQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025
native_id3208

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Norma promulgada F —
2025-06-12 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-06-10 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2025-06-09 Proposição aprovada F —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2025-06-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T18:40:15.775894-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
1a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Re 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraartunogueira.sp.gov.br
Quinta-feira, 5 de junho de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de
Y Be, REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Competentes, ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do
Vereador Tiago Froner Vigna, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e apoio à
mulher que tenha sido vítima de assédio ou importunação sexual em academias e
estabelecimentos afins ".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa
dos Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente
Projeto de Lei nº 023/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
1/2497 FU
3 Jo J hd Vis
TIAGO FRONER VIGNA ANDERSON HENRIQUE TELES DJS REIS
(Prof. Tiago Vigna)
A: FRANCISC) DE )JLIVEIRA a
DAILTDN SILVA BARBÍSA —
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LUIZ-RERNAND3-DIAS

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