CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO nº. 140 2022
“SOLICITA AO EXECUTIVO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE INFORMAÇÃO E
ORIENTAÇÃO AOS COMERCIANTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE
ALUGUEL DE CAÇAMBAS PARA RETIRADA DE ENTULHOS EM GERAL
INSTALANDO NAS MESMAS, FAIXAS OU FITAS ADESIVAS REFLETIVAS, NA
FORMA DA LEI, PARA PROPORCIONAR MAIOR VISIBILIDADE E SEGURANÇA
A TODOS OS TRANSEUNTES”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, com respaldo no contido no Artigo 210,
do Regimento Interno, tem a satisfação de apresentar, “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada,
após os cumprimentos das formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Sia
Rissato, Prefeito municipal, “solicitando do Senhor Prefeito Municipal que seja
determinado ao departamento competente da municipalidade, medidas
administrativas de informação e orientação aos comerciante que exploram os
serviços de aluguel de caçambas para retirada de entulhos em geral, fazendo instalar,
na forma da lei, faixas ou fitas adesivas refletivas, para proporcionar maior
visibilidade das mesmas e proporcionar maior visibilidade, das mesmas e segurança
a todos os transeuntes”.
JUSTIFICATIVA:
Existe legislação específica que regulamenta a instalação de caçambas, nas
vias públicas.
Existe também legislação própria exigindo a colocação, nas caçambas, de fitas
e ou faixas refletivas de identificação destas caçambas, objetivando deixa-las mais
visíveis aos transeuntes, motoristas e motociclistas, em geral.
O objetivo é deixa-las mais visíveis, em especial no período noturno, quando a
visibilidade se torna mais difícil.
Vale registrar que em nossa cidade já ocorreu acidente, com vitimas e danos
materiais, deixando claro, que os danos materiais podem ser reparados,mas as vida
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humanas, não poderão ser recuperadas, caso venha a ocorrer acidentes desta
natureza.
Considerando, que cabe ao Município o poder e o dever de fiscalização,
orientação para que nossa cidade possa seguir de forma ordenada, permitindo com
que todos possam trabalhar corretamente, bem como, nossos motoristas em geral
também possam transitar com maior segurança.
Também é bom lembrar que temos muitos ciclistas em nossa cidade, que
devido a falta de sinalização adequada nas caçambas, também poderão vir a sofrer
acidentes, trazendo prejuízos e podendo proporcionar ferimentos graves nas
pessoas.
É o que me cabe indicar, aguardando a possibilidades de atendimento.
Sala das Sessões “Verea % Raul Grosso”, em: 5 de março de 2022 — terça-feira.
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