CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 390 /2025
“SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
QUE INSTITUI O PROGRAMA “VIVA MULHER”, VOLTADO AO
FORTALECIMENTO DA SAUDE MENTAL E AUTOESTIMA DAS MULHERES DO
MUNICÍPIO”
O Vereador que esta subscreve nos termos do artigo 208, da resolução
nº 110, de 11 de outubro de 2022 da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Lucas Sia Rissatto, Prefeito Municipal, a elaboração e o
encaminhamento a esta Casa de Leis de projeto de lei que institua, no âmbito do
Município, o Programa “Viva Mulher”, voltado ao fortalecimento da saúde mental e da
autoestima das mulheres nogueirenses.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de sugestão da cidadá Dayana Guimarães Bergo, idealizadora
de uma iniciativa voluntária que há mais de cinco anos promove encontros com
mulheres de diversas faixas etárias, com foco na escuta, acolhimento e valorização da
saúde emocional.
A proposta visa instituir, de maneira oficial, o Programa Viva Mulher, que
tem como objetivo promover ações de fortalecimento da autoestima e combate à
depressão por meio de palestras, rodas de conversa, dinâmicas e escuta ativa, além
de estimular o protagonismo feminino e a construção de redes de apoio mútuo entre as
participantes.
Considerando a relevância do tema e a contribuição que essa iniciativa
pode representar no enfrentamento das doenças emocionais e transtornos psicológicos
que afetam tantas mulheres em nossa comunidade, esta indicação se faz plenamente
justificada.
A oficialização do programa pelo Poder Executivo representará
importante avanço na construção de políticas públicas de atenção integral à saúde da
mulher em nosso município.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de junho de 2025.
VEREADOR DAILTÕR a BARBOSA
(Beto Baiano)
Vice Presidente da Câmara Municipal
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 390 /2025
MINUTA DE PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA VIVA MULHER | DE
FORTALECIMENTO DA SAUDE
MENTAL E AUTOESTIMA DAS MULHERES”
Art. 1º Fica criado o Programa VIVA MULHER de fortalecimento da Saúde Mental
e Autoestima das Mulheres.
Art. 2º São objetivos do Programa Viva Mulher fortalecimento da Saúde Mental e
Autoestima das Mulheres a realização de palestras e rodas de conversas sobre a
promoção de autoestima como auxiliar no tratamento contra a depressão. Tendo como
bases principais:
| - promover a conscientização da importância de desenvolver habilidades que
geram a promoção mental e o equilíbrio emocional da mulher para que a Mulher
seja a protagonista de sua própria história;
Il - buscar a conscientização e a união entre mulheres, principalmente no tocante
a ajuda mútua em situações de ansiedades, frustações, medos e traumas;
ll — auxiliar, através de conversas coletivas, o máximo possível, as mulheres
sobre os efeitos que as práticas ocasionam, tais como depressão, ansiedade,
baixa autoestima, insônia, distúrbios mentais e alimentares, entre outros.
Art. 3º Para a promoção da conscientização e a união entre mulheres e o apoio ao
enfrentamento da depressão serão realizadas palestras e reuniões sobre os
referidos temas e envolvendo as mulheres que estejam passando por tais
situações.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias Municipais e em
especial da Coordenadoria da Mulher poderá auxiliar, através de logística
humana, material e burocrática para o desempenho das ações amparadas por
essa Lei;
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA DA MINUTA
A criação do Programa VIVA MULHER de fortalecimento da Saúde
Mental e Auto estima das Mulheres tem por escopo promover uma maior
conscientização e a união entre mulheres, principalmente no tocante a ajuda mútua em
situações de ansiedades, frustações, medos e traumas, através de rodas de conversas
e palestras.
Esse programa já vem sendo desenvolvido ao longo de mais de cinco
(05) anos pela sua idealizadora senhora Dayana Guimarães Bergo, que ás custas de
seus próprios recursos financeiros, logísticos e da disposição de seu tempo, tem feito
reuniões semanais com mulheres que necessitam dessa ajuda.
O público alvo tem sido mulheres jovens a Terceira Idade que se reúnem
para bate-papos, palestras e desenvolvem dinâmicas e contam suas histórias de vida
do cotidiano buscando o apoio solidário frente as suas crises depressivas.
Esse programa visa levar esperança e transformação entre seus
participantes e suas palestras impactantes e esclarecedoras objetivam
conscientizar, acolher e mostrar que existe, sim, um caminho de saída para quem
enfrenta a dor da depressão.
Esse é um fortalecimento que contribui na luta contra a depressão e,
principalmente, reconquistar a autoestima das mulheres.
O lema principal desse programa é “Ajudar a Mulher a ser a protagonista
de sua própria história”. Pois sabemos que a mulher desenvolve uma série de aptidões
e habilidades, nos âmbitos pessoal e profissional, que ajudam no autoconhecimento e,
por consequência, no despertar do espírito de liderança das participantes.
Face ao exposto é que solicitamos a aprovação desse Projeto de Lei que
irá contribuir em muito para as políticas públicas de apoio as mulheres.