CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
1a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CER 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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REQUERIMENTO Nº, 005/2025
“SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2025, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL
Nº 3729/2024”
A Comissão de Orçamento Finanças, Contabilidade, Obras e
Serviços Públicos, com fundamento no artigo 68, II, alínea k c/c artigo 202, inciso
VII, do Regimento Interno desta Casa, e ainda,
Considerando que, é dever da Comissão realizar o
acompanhamento da execução orçamentária, previstos na Lei Municipal nº
3729/2024, em especial, relativa aos meses de janeiro/2025 a abril/2025 (1º
quadrimestre);
Considerando que, a fiscalização é função precípua da Vereança;
“REQUER”, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta Edilidade,
pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissatto, DD.
Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1) O art. 2º, da Lei Municipal nº 3729/2024, em relação ao quadro |, da Lei
(Administração Direta), assim dispõe para o exercício completo de 2025:
A Valores em
!|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA Reais (R$)
1 - RECEITAS CORRENTES | 266.729.311,00
1.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.716.000,00|
1.2 - Receita de Contribuições 6.765.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 1.705.492,00
1.6 - Receita de Serviços 5.780.000,00
1.7 - Transferências Correntes 192.926.543,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 4.836.276,00
2 — RECEITAS DE CAPITAL 12.089.175,00
pr
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2.1 — Operação de Crédito 6.350.000,00
2.2 — Alienação de Bens || 100.000,00
2.4 - Transferências De Capital 5.639.175,00|
Pergunta-se: Em relação aos meses de janeiro/2025 a abril/2025, quais os
valores efetivamente recebidos? (constar na resposta o mesmo quadro
acima, com os valores efetivamente recibos em cada item).
2) Em relação as despesas, o art. 3º, da Lei Municipal nº 3729/2024, possui
o quadro a) Por função de governo, | (despesas da Administração Direta),
que assim encontra-se previsto para o exercício completo de 2025:
a) POR FUNÇÃO DE GOVERNO
|- DESPESAS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA
01 — Legislativa 5.465.754,43
02 — Judiciária 2.133.400,00
04 — Administração T 39.534.245,00
06 — Segurança Pública 13.923.430,00
08 — Assistência Social 6.191.420,00
10 — Saúde 57.050.778,57
12 — Educação 81.837.723,00
13 = Cultura [ 5.286.801,00
15 — Urbanismo 18.515.290,00 |
17 — Saneamento 3.205.000,00
18 — Gestão Ambiental 7.084.560,00
20 — Agricultura 1.547.950,00
24 — Comunicações 646.844,00
25 - Energia 6.865.000,00
26 — Transporte | 208.200,00
27 — Desporto e Lazer 4.224.690,00
99 — Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL 254.721.086,00
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Pergunta-se: Considerando o quadro de despesas previstos acima (exercício
completo de 2025), quais valores já foram efetivamente pagos de janeiro/2025 a
abril/2025? Considerar na resposta o mesmo quadro acima, com os valores
efetivamente gastos em cada item).
Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, em 11 de junho de 2025.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA
SERVIÇOS PÚBLICOS:
S, CONTABILIDADE, OBRAS E
=
VEREADOR RICARDO RIELI DUZZI
Lo SS
VEREADOR CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA