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materia nº 18/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021/2025
native_id3221

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Norma promulgada F —
2025-06-17 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-06-17 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2025-06-16 Proposição aprovada A —
2025-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-06-11 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:36:45.670340-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre o ajuste do valor do Piso Salarial Nacional do
Magistério dos Professores Auxiliares e dá outras professoras auxiliares e dá outras
providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 021/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
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Vito Heng— add as Pascal |
IDÉRSON HENRIQUE TELES DOS REIS id
enrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal ; )
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josé Padro de jesus Paes
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